Debates Parlamentares - Diário 030, p. 14 (2007-12-21)

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14 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Chora para exercer o seu direito de réplica.

O Sr. António Chora (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, parece-me que das suas palavras posso deduzir que, mais uma vez, os trabalhadores irão ser ouvidos só quando o senhor tiver na sua posse as decisões.
Ora, ouvida a comissão de trabalhadores, fiquei com a ideia de que eles, em muitos aspectos, no campo técnico, vão ao encontro daquilo que o Sr. Ministro prevê para aquela zona do Arsenal. E, portanto, penso que era importante, antes de ter decisões finais, ouvi-los também sobre isso. Eles também estão preocupados com a manutenção, nomeadamente, dos futuros submarinos, com a manutenção de uma classe de barcos que não conseguem entrar, ou têm dificuldade em entrar, no actual estaleiro. Portanto, eles têm ideias que era necessário que fossem ouvidas e que fizessem parte desse estudo. Gostaria, portanto, que os trabalhadores fossem ouvidos antes disso.
A segunda questão que eu queria colocar-lhe tem que ver com as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento do Exército. Como sabe, é uma área em que há muito tempo não são feitas introduções ou mudanças tecnológicas e que está relativamente ultrapassada, sendo que a maior parte do material já é feito fora e lá dentro só lhe metem as etiquetas. Mas há ali pessoal altamente especializado, nomeadamente até em farda de gala. Não sendo funcionários públicos, mas descontando para a Caixa Geral de Aposentações, o que é que o Sr. Ministro está a pensar fazer em relação a estas pessoas?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, provavelmente fui eu que me exprimi mal, mas gostava de dizer que não é depois da decisão tomada que falarei com os trabalhadores, é quando receber a proposta de decisão, porque quando o relatório final estiver com todos os pareceres de todas as áreas há-de vir um modelo com proposta de decisão. Antes da decisão tomada falarei com os trabalhadores, não é depois de a decisão estar tomada! Em relação às Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e à Manutenção Militar, que são dois processos muito paralelos, eles próprios também paralelos relativamente ao Arsenal do Alfeite, são uma realidade muito parecida, também criada para um universo de Forças Armadas de 300 000 militares, hoje reduzidos apenas ao universo do Exército, que tem 25 000 militares, e num sistema económico de autarcias, de auto-suficiências, quando hoje a lógica é de outsourcing, no sentido de rentabilizar as coisas.
Há algo que o Sr. Deputado disse e que partilho, e que é a mais pura das verdades: há ali gente altamente qualificada e essa mão-de-obra tem de ser aproveitada — não há qualquer dúvida sobre essa matéria.
O que está a fazer-se relativamente às Oficinas Gerais de Fardamento e à Manutenção é que existe também um grupo que está a trabalhar, um bocadinho mais atrasado do que aquele relativo ao Alfeite, sendo o objectivo o seguinte: de acordo com aquilo que o Exército considera ser as valências fundamentais, as que não podem deixar de estar no Exército — numa delas falou, que é a do fardamento, mas também a da alimentação —, portanto, identificados aqueles sectores que têm de ficar no Exército, esses terão de ser reestruturados, os outros não.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Concluo já, Sr. Presidente.
Segunda ideia: a rentabilização do património, que é um património muito valioso do ponto de vista imobiliário, portanto, rentabilizar esses activos.
E, finalmente, acautelar a situação dos trabalhadores. O Sr. Deputado disse uma coisa muito importante: a situação estatutária é mais difícil do que a do Arsenal do Alfeite, porque aqui são da administração pública. Aí há uma situação dúbia e é preciso estudar muito bem essa situação para ver qual é a mais favorável para a resolução do problema dos trabalhadores.

Aplausos da Deputada do PS Maria Cidália Faustino.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o super petroleiro francês New Vision que se encontra avariado a 85 milhas da costa de Sines, contendo 200 000 ou 300 000 t de crude — as notícias não são unânimes —, está em frente a uma zona particularmente sensível da Europa Central e, por isso mesmo, ainda não pôde entrar no porto para ser reparado. Aliás, este navio tem até um casco duplo, o que, ao contrário da maioria dos navios que circulam nas nossas águas, tem uma segurança acrescida.
De facto, a nossa costa é diariamente atravessada, nos seus corredores marítimos, segundo o que dizem

14 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Chora para exercer o seu direito de réplica.O Sr. António Chora (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, parece-me que das suas palavras posso deduzir que, mais uma vez, os trabalhadores irão ser ouvidos só quando o senhor tiver na sua posse as decisões.
Ora, ouvida a comissão de trabalhadores, fiquei com a ideia de que eles, em muitos aspectos, no campo técnico, vão ao encontro daquilo que o Sr. Ministro prevê para aquela zona do Arsenal. E, portanto, penso que era importante, antes de ter decisões finais, ouvi-los também sobre isso. Eles também estão preocupados com a manutenção, nomeadamente, dos futuros submarinos, com a manutenção de uma classe de barcos que não conseguem entrar, ou têm dificuldade em entrar, no actual estaleiro. Portanto, eles têm ideias que era necessário que fossem ouvidas e que fizessem parte desse estudo. Gostaria, portanto, que os trabalhadores fossem ouvidos antes disso.
A segunda questão que eu queria colocar-lhe tem que ver com as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento do Exército. Como sabe, é uma área em que há muito tempo não são feitas introduções ou mudanças tecnológicas e que está relativamente ultrapassada, sendo que a maior parte do material já é feito fora e lá dentro só lhe metem as etiquetas. Mas há ali pessoal altamente especializado, nomeadamente até em farda de gala. Não sendo funcionários públicos, mas descontando para a Caixa Geral de Aposentações, o que é que o Sr. Ministro está a pensar fazer em relação a estas pessoas?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, provavelmente fui eu que me exprimi mal, mas gostava de dizer que não é depois da decisão tomada que falarei com os trabalhadores, é quando receber a proposta de decisão, porque quando o relatório final estiver com todos os pareceres de todas as áreas há-de vir um modelo com proposta de decisão. Antes da decisão tomada falarei com os trabalhadores, não é depois de a decisão estar tomada! Em relação às Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e à Manutenção Militar, que são dois processos muito paralelos, eles próprios também paralelos relativamente ao Arsenal do Alfeite, são uma realidade muito parecida, também criada para um universo de Forças Armadas de 300 000 militares, hoje reduzidos apenas ao universo do Exército, que tem 25 000 militares, e num sistema económico de autarcias, de auto-suficiências, quando hoje a lógica é de outsourcing, no sentido de rentabilizar as coisas.
Há algo que o Sr. Deputado disse e que partilho, e que é a mais pura das verdades: há ali gente altamente qualificada e essa mão-de-obra tem de ser aproveitada — não há qualquer dúvida sobre essa matéria.
O que está a fazer-se relativamente às Oficinas Gerais de Fardamento e à Manutenção é que existe também um grupo que está a trabalhar, um bocadinho mais atrasado do que aquele relativo ao Alfeite, sendo o objectivo o seguinte: de acordo com aquilo que o Exército considera ser as valências fundamentais, as que não podem deixar de estar no Exército — numa delas falou, que é a do fardamento, mas também a da alimentação —, portanto, identificados aqueles sectores que têm de ficar no Exército, esses terão de ser reestruturados, os outros não.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Concluo já, Sr. Presidente.
Segunda ideia: a rentabilização do património, que é um património muito valioso do ponto de vista imobiliário, portanto, rentabilizar esses activos.
E, finalmente, acautelar a situação dos trabalhadores. O Sr. Deputado disse uma coisa muito importante: a situação estatutária é mais difícil do que a do Arsenal do Alfeite, porque aqui são da administração pública. Aí há uma situação dúbia e é preciso estudar muito bem essa situação para ver qual é a mais favorável para a resolução do problema dos trabalhadores.Aplausos da Deputada do PS Maria Cidália Faustino.O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o super petroleiro francês New Vision que se encontra avariado a 85 milhas da costa de Sines, contendo 200 000 ou 300 000 t de crude — as notícias não são unânimes —, está em frente a uma zona particularmente sensível da Europa Central e, por isso mesmo, ainda não pôde entrar no porto para ser reparado. Aliás, este navio tem até um casco duplo, o que, ao contrário da maioria dos navios que circulam nas nossas águas, tem uma segurança acrescida.
De facto, a nossa costa é diariamente atravessada, nos seus corredores marítimos, segundo o que dizem

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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