Debates Parlamentares - Diário 030, p. 16 (2007-12-21)

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16 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou concluir muito rapidamente, Sr. Presidente.
Já aqui foi debatida a questão do Arsenal do Alfeite e o Sr. Ministro garantiu, em Maio, que os trabalhadores conheceriam o estudo mal ele saísse – posso fazer a entregas das Actas onde isso consta.
Repito, o Sr. Ministro garantiu que, mal o estudo fosse conhecido, seria entregue aos trabalhadores e aquilo que aparentemente o Sr. Ministro aqui hoje vem dizer é que, afinal, agora o estudo já não é entregue quando for conhecido porque, primeiro, ainda tem de ser avaliado por outras instâncias, designadamente a nível da segurança social, onde mais uma vez será feito um parecer sem contar com a opinião dos trabalhadores. Ora, um estudo que não conta com todas as partes envolvidas é um estudo «manco» e se a decisão vai ser sustentada nesse estudo, então, a decisão também será «manca».

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Teixeira Lopes, o senhor não ouviu a resposta do Sr. Ministro à intervenção do Sr. Deputado António Chora, porque o Sr. Ministro teve oportunidade de explicar, em detalhe, como é ia ser feita a audição aos trabalhadores do Arsenal do Alfeite.

O Sr. António Filipe (PCP): — É no fim!

O Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar: — Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: os trabalhadores do Arsenal do Alfeite foram ouvidos. Aliás, o próprio grupo de trabalho, quando elaborou o estudo, teve reuniões com os trabalhadores para ouvir a sua opinião, a fim de fazerem a proposta que depois apresentaram ao Ministério da Defesa Nacional. Agora, o que não podemos, nesta fase, é falar com os trabalhadores sem nós próprios termos um modelo, que é aquele que vamos apresentar, para a empresarialização do Arsenal do Alfeite.
Portanto, tudo tem de ser feito a seu tempo. Os trabalhadores já foram ouvidos, continuam a ter um canal de diálogo com a administração do Arsenal e nós próprios já assegurámos aos trabalhadores que será feita essa audição antes de haver uma decisão final. Agora, precisamos de ter todos os dados de modo a que, quando falarmos com os trabalhadores, possamos ter uma conversa produtiva.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, em primeiro lugar, saúdo o Governo pelo esforço e empenhamento que tem vindo a colocar a nível das reformas no sector da defesa (recordo, por exemplo, o Instituto de Estudos Superiores Militares) e também aquilo que tem sido o seu apoio em relação à participação de Portugal em diversas operações no mundo, que muito têm prestigiado Portugal e as nossas Forças Armadas.
Quero salientar estes dois aspectos porque são consonantes com aquilo que tem sido a iniciativa e a actividade do Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miranda Calha (PS): — Mas, neste contexto, quero saudar também o Sr. Ministro da Defesa Nacional e, através dele, o seu Governo e o Sr. Primeiro-Ministro, por aquilo que foi o trabalho de Portugal na Presidência portuguesa. Foi um trabalho único, que todos os sectores e todos os países reconhecem como um contributo fundamental para o fortalecimento e desenvolvimento da Europa e para aquilo que é o seu papel no mundo.
Ao saudar o Governo, em nome do Grupo Parlamentar do PS, por aquilo que tem sido esse empenhamento, esse esforço e esse trabalho pela Europa, uma Europa que queremos forte no mundo, quero distinguir a componente da defesa e aquele que foi o nosso trabalho nessa área.
Como sabemos, no programa da Presidência, havia a ideia de centrar acções não só na área das operações, na área do desenvolvimento de capacidades, na área da cooperação estratégia, houve também a inserção de uma componente a nível nacional que foi o encontro com África e o diálogo com o Mediterrânico.
Sobre este ponto, há certamente concretização de metas e objectivos que são importantes em relação àquilo que é o nosso relacionamento, em termos da política de defesa, da política europeia de segurança e defesa, àquilo que é o desenvolvimento de uma acção centrada do Mediterrâneo e em África, que são coisas que correspondem ao interesse nacional e àquilo que é o nosso posicionamento no mundo, em termos da defesa e de áreas que são importantes para a defesa do nosso país.

16 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou concluir muito rapidamente, Sr. Presidente.
Já aqui foi debatida a questão do Arsenal do Alfeite e o Sr. Ministro garantiu, em Maio, que os trabalhadores conheceriam o estudo mal ele saísse – posso fazer a entregas das Actas onde isso consta.
Repito, o Sr. Ministro garantiu que, mal o estudo fosse conhecido, seria entregue aos trabalhadores e aquilo que aparentemente o Sr. Ministro aqui hoje vem dizer é que, afinal, agora o estudo já não é entregue quando for conhecido porque, primeiro, ainda tem de ser avaliado por outras instâncias, designadamente a nível da segurança social, onde mais uma vez será feito um parecer sem contar com a opinião dos trabalhadores. Ora, um estudo que não conta com todas as partes envolvidas é um estudo «manco» e se a decisão vai ser sustentada nesse estudo, então, a decisão também será «manca».Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar.O Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Teixeira Lopes, o senhor não ouviu a resposta do Sr. Ministro à intervenção do Sr. Deputado António Chora, porque o Sr. Ministro teve oportunidade de explicar, em detalhe, como é ia ser feita a audição aos trabalhadores do Arsenal do Alfeite.O Sr. António Filipe (PCP): — É no fim!O Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar: — Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: os trabalhadores do Arsenal do Alfeite foram ouvidos. Aliás, o próprio grupo de trabalho, quando elaborou o estudo, teve reuniões com os trabalhadores para ouvir a sua opinião, a fim de fazerem a proposta que depois apresentaram ao Ministério da Defesa Nacional. Agora, o que não podemos, nesta fase, é falar com os trabalhadores sem nós próprios termos um modelo, que é aquele que vamos apresentar, para a empresarialização do Arsenal do Alfeite.
Portanto, tudo tem de ser feito a seu tempo. Os trabalhadores já foram ouvidos, continuam a ter um canal de diálogo com a administração do Arsenal e nós próprios já assegurámos aos trabalhadores que será feita essa audição antes de haver uma decisão final. Agora, precisamos de ter todos os dados de modo a que, quando falarmos com os trabalhadores, possamos ter uma conversa produtiva.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, em primeiro lugar, saúdo o Governo pelo esforço e empenhamento que tem vindo a colocar a nível das reformas no sector da defesa (recordo, por exemplo, o Instituto de Estudos Superiores Militares) e também aquilo que tem sido o seu apoio em relação à participação de Portugal em diversas operações no mundo, que muito têm prestigiado Portugal e as nossas Forças Armadas.
Quero salientar estes dois aspectos porque são consonantes com aquilo que tem sido a iniciativa e a actividade do Governo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miranda Calha (PS): — Mas, neste contexto, quero saudar também o Sr. Ministro da Defesa Nacional e, através dele, o seu Governo e o Sr. Primeiro-Ministro, por aquilo que foi o trabalho de Portugal na Presidência portuguesa. Foi um trabalho único, que todos os sectores e todos os países reconhecem como um contributo fundamental para o fortalecimento e desenvolvimento da Europa e para aquilo que é o seu papel no mundo.
Ao saudar o Governo, em nome do Grupo Parlamentar do PS, por aquilo que tem sido esse empenhamento, esse esforço e esse trabalho pela Europa, uma Europa que queremos forte no mundo, quero distinguir a componente da defesa e aquele que foi o nosso trabalho nessa área.
Como sabemos, no programa da Presidência, havia a ideia de centrar acções não só na área das operações, na área do desenvolvimento de capacidades, na área da cooperação estratégia, houve também a inserção de uma componente a nível nacional que foi o encontro com África e o diálogo com o Mediterrânico.
Sobre este ponto, há certamente concretização de metas e objectivos que são importantes em relação àquilo que é o nosso relacionamento, em termos da política de defesa, da política europeia de segurança e defesa, àquilo que é o desenvolvimento de uma acção centrada do Mediterrâneo e em África, que são coisas que correspondem ao interesse nacional e àquilo que é o nosso posicionamento no mundo, em termos da defesa e de áreas que são importantes para a defesa do nosso país.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOSÉ LAMEGO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

AGOSTINHO GONÇALVES
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Pergunta

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Réplica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Pergunta

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Réplica

Nuno Severiano Teixeira
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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