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15 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007


os números, por cerca de 100 navios, 40 dos quais contendo substâncias perigosas, radioactivas ou hidrocarbonetos. E, portanto, esta é uma situação de perigo iminente para a nossa costa, para a defesa do território, do ambiente, da saúde e da segurança das populações. Mas, infelizmente, parece-nos que não tem sido uma prioridade por parte do Governo, em particular no que diz respeito aos meios de prevenção e de combate a estes perigos.
E a realidade é que o Sr. Ministro nunca responde de forma cabal em relação à actual situação desses meios, designadamente dos navios encomendados nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Quer em vindas à Assembleia da República quer em relação a respostas a requerimentos, a realidade é que o Ministério nunca se «descose», nunca diz verdadeiramente o que se passa quanto a isto. Sabemos que há atrasos, os quais já foram assumidos, sabemos que há desentendimentos, que há processos que têm de ser renegociados, mas a realidade é que o Ministério não assume prazos finais de entrega desses equipamentos, designadamente dos dois navios de combate à poluição e das cinco lanchas de fiscalização costeira.
Sr. Ministro, gostava que nos dissesse muito claramente como é que se pode compreender a trapalhada de um processo que começou em 1997 (porque é desde 1997 que está prevista a inclusão desses navios de combate à poluição) e que vai avançando tão lentamente que se permite que isto chegue à situação, segundo as notícias, de só termos os navios de combate à poluição em 2010. Portanto, gostava que o Sr. Ministro confirmasse se isto é verdade ou não.
Gostava também que nos indicasse em que prazo o Ministério conta ter as cinco lanchas de fiscalização costeira e, já agora, o prazo em que conta ter o landing platform dock, que é um navio polivalente logístico. É mais um navio que não sabemos em que prazo é que o Governo está a pensar incluir nos meios de combate à poluição, porque nunca é dada uma resposta clara. Portanto, desta vez, faça favor de responder claramente, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (João Mira Gomes): — Sr.
Presidente, de facto, tem havido atrasos na construção dos meios nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, tem havido atrasos na construção dos primeiros navios, que são os navios-patrulha oceânicos.
Pensamos que o primeiro navio-patrulha oceânico será entregue no próximo ano e o segundo até ao final de 2008, o que permitirá, com base na experiência adquirida na construção dos navios-patrulha oceânicos, avançar mais depressa no terceiro navio que será construído e que é o primeiro de combate à poluição, o que para nós é uma prioridade.
Não podemos dar uma data, porque isto está dependente do próprio desenrolar dos planos que estão a ser desenvolvidos em conjunto pela Marinha e pelos Estaleiros, mas pensamos que o processo de construção será mais rápido do que aquele dos navios-patrulha oceânicos. Mas isto não quer dizer que o Governo nada esteja a fazer em relação ao combate à poluição.
De facto, um dos planos da estratégia nacional para o mar e um dos planos das prioridades que foram aprovadas na última Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar é precisamente reforçar o Plano Mar Limpo, que se destina ao combate à poluição. Este reforço será feito de duas formas: uma, através do seu delineamento estratégico e, outra, através do reforço de meios. Portanto, isso está a ser feito e é uma medida muito importante desenvolvida pela Marinha.
Quero ainda fazer uma referência em relação ao petroleiro que se encontra ao largo de Sines. Esta situação está a ser acompanhada, hoje mesmo vai ser feita uma vistoria pela Marinha e pelo IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) e logo que estejam criadas as condições, designadamente as de mar, o petroleiro poderá atracar no porto de Sines, onde será feita a reparação.
Portanto, neste momento, é uma situação que acompanhamos muito de perto e não há qualquer razão que nos leve a concluir que existe um perigo para a costa portuguesa em termos de poluição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional e Sr.
Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, registo que, mais uma vez, não responderam às perguntas.
Gostaria de notar que, nas notícias que saíram a público, se apontava a possibilidade de começar a ser construído em meados de 2008 e a sua entrega ser em 2010; ora, se já nem em meados de 2008 começará a ser construído, então ainda teremos muitos anos de espera até contarmos com este tipo de equipamento.
Mas há outra questão, que já hoje aqui foi tocada e sobre a qual também gostaria de me referir. Diz respeito ao Arsenal do Alfeite. Este é uma peça chave fundamental da logística…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, terminou o seu tempo!

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