7 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nenhum sucesso da Presidência portuguesa da União Europeia é tão marcante como o Tratado de Lisboa. Nenhum contribuiu tanto para reforçar o prestígio internacional de Portugal como o Tratado de Lisboa e nenhum outro fez avançar mais o projecto europeu.
Com o Tratado de Lisboa, a União Europeia venceu, finalmente, a sua prolongada crise institucional. Com este acordo, o projecto europeu volta a ter vitalidade, confiança e esperança no futuro.
Portugal e a cidade de Lisboa ficarão para sempre ligados a este virar de página. E é, sem dúvida, um motivo de orgulho, que sei que partilham, para o Governo, naturalmente, para a nossa diplomacia, mas também para todos os portugueses, que o nosso País tenha sido capaz de liderar esta difícil negociação política.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Uma negociação que conseguiu transformar o mandato recebido da Presidência alemã num verdadeiro Tratado em condições de ser aceite por todos os líderes europeus, mesmo que para isso tenha sido necessário superar divergências até ao último minuto.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluído o Tratado de Lisboa e terminada a Presidência portuguesa, é agora chegada a altura de cuidar da ratificação do Tratado, tal como começaram a fazer os nossos parceiros europeus.
Por isso, estou aqui hoje para anunciar que o Governo decidiu propor que Portugal ratifique o Tratado de Lisboa neste Parlamento.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: — Não apoiado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Neste Parlamento, que é a Assembleia eleita pelo voto dos cidadãos para representar democraticamente todos os portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas só quando convém!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo ponderou, com inteiro sentido das responsabilidades, as diferentes alternativas e todas as suas implicações.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está mesmo a ver-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a verdade é que a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa não se justifica.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Olhe o nariz a crescer, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E não se justifica por três razões fundamentais.
Em primeiro lugar, não se justifica fazer um referendo quando há um consenso alargado na sociedade portuguesa quanto ao projecto europeu e quanto ao próprio Tratado de Lisboa. As principais instituições e forças políticas portuguesas estão de acordo com a ratificação deste Tratado. Mais de 90% dos Deputados presentes nesta Sala apoiam o Tratado de Lisboa. Não há, portanto, motivo nenhum para duvidar de que o amplo consenso que existe nesta Assembleia exprime, de facto, aquela que é a vontade maioritária dos portugueses.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, não se justifica fazer um referendo, porque a ratificação pelo Parlamento é tão legítima e democrática como a ratificação referendária.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não se justificam as eleições!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais: a realização de um referendo em Portugal iria pôr em xeque, sem qualquer fundamento, a plena legitimidade da ratificação pelos parlamentos nacionais, que está a ser feita em