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9 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008


europeu e ao Tratado de Lisboa, ...

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não quer é que votem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas fazer um referendo aqui, em Portugal, teria implicações noutros países e é justo dizer que, no mínimo, agravaria os riscos de o Tratado nunca entrar em vigor.

Vozes do PCP: — Ah!…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, não quero que Portugal, país que liderou a negociação final que conduziu a este acordo e cuja capital deu o nome ao Tratado,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — E diz isso sem corar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … possa vir a ser um dia apontado como estando na origem de um novo impasse europeu de consequências absolutamente imprevisíveis e muito negativas para a Europa e para Portugal.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: — É uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é uma questão de responsabilidade.
Há, ainda, uma terceira razão pela qual o referendo não se justifica:…

O Sr. António Filipe (PCP): — Sem povo é que isto funciona bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … o Tratado de Lisboa, que temos hoje, é diferente do antigo projecto de tratado constitucional. E quero lembrar que o compromisso eleitoral para um referendo…

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

… que o Partido Socialista tinha se referia expressamente a esse tratado constitucional e não a outro qualquer.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

E, para que não restem dúvidas,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Olhe o nariz, Sr. Primeiro-Ministro! Está a crescer!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … passo a ler o compromisso eleitoral do Partido Socialista. Dizia assim, na página 154: «a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado Constitucional».
Repito: «(…) ratificação do Tratado Constitucional».

Vozes do PCP e do BE: — Leia o resto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi a propósito desse tratado que o Partido Socialista defendeu, no seu Programa, e cito de novo, «que a aprovação e ratificação do Tratado deve ser precedida de referendo popular».

Vozes do PCP: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, como todos sabem, acontece que o projecto de tratado constitucional foi entretanto abandonado e já não existe. O tratado mudou, e mudou realmente. Certamente, foi possível manter muito do que vinha dos tratados em vigor e até das novidades do projecto do tratado constitucional.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — 95%!

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