11 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

livro que os senhores gostam tanto de citar, em 28 de Junho de 2007: «por isso, sou contra a realização do referendo e a favor da ratificação parlamentar». E não compreendo os seus argumentos de que Portugal deve decidir assim para não prejudicar a legitimidade democrática e o que se passa noutros países.
A nossa posição é a seguinte: não defendemos o referendo por um sentido de responsabilidade em relação a Portugal, aos interesses do povo português, ao caminho do seu progresso e do seu desenvolvimento, respeitando as opiniões de todos, inclusive do Grupo Parlamentar do PSD, que possam ter posições de princípio diferentes.
Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se não considera esta argumentação mais lógica à luz do interesse nacional.
Pergunto-lhe ainda se se confirmam as hesitações de V. Ex.ª até ontem e as conversas com os líderes europeus,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Conversas, não! Pressões!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … que o terão feito chegar à decisão que agora anunciou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, nunca houve nenhum acordo entre os líderes europeus para decidir as ratificações nacionais.

Vozes do PSD: — Não…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Cada país é totalmente livre para fazer as suas opções.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não pode é fazê-las!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E Portugal é completamente livre para fazer a sua opção, o Governo está completamente livre para optar por uma solução ou por outra. Mas a questão põe-se desta forma: o interesse vital de Portugal é o interesse europeu, é o interesse do projecto europeu, e eu não quero, com uma decisão aqui, em Portugal, pôr em xeque a decisão de outros governos que optaram pela ratificação parlamentar, alimentando as dúvidas de que essa ratificação parlamentar pudesse ter uma legitimidade menor, porque eu sou pela democracia representativa e essa democracia representativa deve ser exercida.
Não, Sr. Deputado, não há qualquer pressão de ninguém! É uma decisão completamente livre do Governo português,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … feita em nome do que considero ser o melhor para Portugal. E o melhor para Portugal é que o Tratado de Lisboa tenha as melhores condições para ter êxito, para entrar em vigor e, assim, dar um contributo para o prosseguimento do projecto europeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, terminámos a Presidência portuguesa com júbilo — legítimo —, mas, perante o que V. Ex.ª disse, sou obrigado a abordar o seguinte assunto: que reacção teve o Governo perante as palavras do novo Presidente do Conselho Europeu, PrimeiroMinistro da Eslovénia? Já não nos chega sermos ultrapassados por alguns dos países chamados emergentes nas tabelas do progresso económico para agora o sermos também em matéria de liderança política?! Que reacção teve o Governo perante estas palavras e outras notícias, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, durante o exercício da Presidência, Portugal nunca fez nenhum comentário sobre o método de ratificação, deixando que cada país fosse livre para tomar as suas decisões. As declarações do Presidente em exercício são infelizes,…