8 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008

todos os outros países europeus,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que, podendo escolher, optaram pela ratificação parlamentar considerando que o referendo não se justifica.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sejamos, a este propósito, inteiramente claros:…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Diz isso sem corar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … há, aqui, também, uma ética da responsabilidade… O Sr. Honório Novo (PCP): — Sem corar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e há momentos em que um político não pode hesitar em seguir o caminho da responsabilidade perante os interesses do País, perante os interesses da Europa e perante a História.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Ninguém duvide: seria mais fácil e mais conveniente para o Governo agendar uma campanha política para um referendo sobre o Tratado de Lisboa.

O Sr. António Filipe (PCP): — É a história da carochinha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nada vinha mais a calhar do que contar votos a propósito do projecto europeu, que a maioria dos portugueses apoia, e, durante meses, centrar o debate político num dos maiores sucessos do Governo, alcançado em Lisboa durante a Presidência portuguesa.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vamos a isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o preço dessa opção, opção fácil, seria o de alimentar por essa Europa fora uma dúvida: uma dúvida completamente infundada sobre a legitimidade democrática de um Tratado que a generalidade dos países europeus vai ratificar nos parlamentos nacionais.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

E isso é que seria uma total irresponsabilidade que Portugal não quer, não vai e não pode fazer.

Aplausos do PS.

Estou bem consciente das responsabilidades que Portugal teve na aprovação do Tratado de Lisboa. E não será Portugal a dar argumentos àqueles que querem contestar a ratificação parlamentar nos outros países.
Isso não farei.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Parlamento é o coração da democracia representativa e foi no Parlamento que aprovámos a nossa adesão à Europa e todos os outros tratados europeus.
E este é o momento para dizer também que não temos dúvida nenhuma sobre a legitimidade democrática da nossa participação no projecto europeu, tal como não temos, nem queremos alimentar, nenhuma dúvida sobre a plena legitimidade democrática de um Tratado de Lisboa que vai ser ratificado nos parlamentos nacionais eleitos pelos povos europeus.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, o Tratado de Lisboa tem ainda um caminho a percorrer. Esse caminho não está isento de riscos. Não tenho quaisquer dúvidas sobre o apoio dos portugueses ao projecto