50 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

isso, ao cidadão mais votado de uma das listas —, estaríamos a criar no poder municipal uma figura quase equivalente à da inimputabilidade política.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Defendemos igualmente regras claras nas coligações. Os partidos políticos celebram coligações entre si ou com grupos de cidadãos, não com o primeiro candidato de qualquer lista, por muito meritório que seja, que em muitos casos nem sequer representa os partidos. E se se dá ao cidadão mais votado a capacidade de escolher a maioria do executivo, então também se tem de assegurar formalmente que, no caso das coligações, esse cidadão cumprirá com aquilo que os partidos acordaram entre si.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pois é nas candidaturas dos partidos, coligações ou grupos de cidadãos que os portugueses votam, não nesse cidadão individualmente considerado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Daí propormos que, nos requisitos de apresentação das coligações, possa ser facultativamente indicada a ordem de propositura e de substituição para os órgãos executivos em caso de vitória, possibilidade esta extensiva à celebração de coligações pós-eleitorais.
Refira-se, a propósito, que a solução socialista e social-democrata inviabiliza desde logo a realização de coligações pós-eleitorais, o que nem sequer se compreenderia.
Não queria terminar sem deixar uma palavra sobre o que está em causa na forma de participação dos presidentes de junta nas assembleias municipais, porque a participação, enquanto tal, essa é inquestionável, está prevista na Constituição.
Mas no que nos respeita, como certamente a todos, queremos as freguesias devidamente consideradas na sua dimensão autárquica. Por isso, avançamos a possibilidade de os presidentes de junta requererem o agendamento, nas assembleias municipais, de questões que entendam relevantes para as suas freguesias.
Mais do que votarem o que muitas vezes os constrange, importa garantir que os presidentes de junta vejam discutido e possam votar aquilo que, no seu interesse ou do que consideram relevante no interesse da sua freguesia, suscitam para efeitos de agendamento.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas queremos igualmente assegurar maior independência financeira às freguesias, aspecto que verdadeiramente conta. Por esse motivo, apresentamos um projecto de lei (embora ainda não tenha subido) para alterar a Lei das Finanças Locais, com vista a aumentar a percentagem prevista para o Fundo de Financiamento das Freguesias.

Aplausos do CDS-PP.

O que disse sobre a «mão estendida» nas assembleias municipais não vale menos para as freguesias, no seu relacionamento com os executivos municipais.
Daria, se tivesse tempo, imensos outros exemplos sobre o sentido das nossas propostas, mas já vai sendo tempo de debate também em relação às propostas do CDS.
Cumprimos o nosso dever. Somos parte genuína nesta discussão. Rejeitamos para o Plenário da Assembleia da República o papel de um debate aparente, onde as ideias se transformam em palavras porque, à sua margem, já foi tudo decidido.
Assim termine este debate e todos os partidos possam dizer o mesmo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, gostaria de colocar-lhe algumas questões relativamente à intervenção que acabou de produzir e vou começar, permita-me a expressão, por sossegá-lo no que concerne aos pactos, aos entendimentos e aos acordos que o Partido Social Democrata celebra. Quero descansá-lo, Sr. Deputado, dizendo-lhe que, sobretudo nesta matéria autárquica, V. Ex.ª não tem razão para ter ciúmes…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ciúmes? Era o que faltava!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … porque, como V. Ex.ª sabe, o nosso parceiro verdadeiramente,