47 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

Entre a realidade que temos e a realidade que este projecto visa forjar há uma diferença de 242 vereadores actualmente eleitos em minoria, que, tendo hoje votos para serem eleitos, seriam amanhã afastados na «secretaria». A aplicação desde projecto do PS e do PSD faria com que, em 28 municípios, o número de forças políticas representadas no executivo, passasse de três para duas, e que em três outros municípios passasse mesmo de quatro para duas. Em alguns municípios, forças políticas com mais de 20% dos votos ficariam sem qualquer representação nos executivos municipais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que grande democracia!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PS e o PSD falam em estabilidade e governabilidade, mas pretendem estabelecer um sistema de formação dos executivos que pode gerar a mais completa instabilidade caso as forças políticas mais votadas se mantenham em minoria nos órgãos deliberativos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PS e o PSD falam em responsabilização e em aproximação entre eleitos e eleitores, mas propõem um sistema que, para além de acabar, pura e simplesmente, com a eleição directa das câmaras municipais, visa instituir um sistema de governação unipessoal das autarquias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Se há fenómenos negativos que podem ser assacados ao poder local que temos eles têm passado precisamente pela excessiva concentração de poderes que sucessivas alterações legislativas da responsabilidade do PS ou do PSD têm vindo a conferir aos presidentes de câmaras, e que, em alguns casos — felizmente poucos —, em nada contribuem para a dignificação do poder local. O que era necessário era limitar poderes unipessoais, criar mecanismos de fiscalização democrática e acentuar o funcionamento colegial dos órgãos. No entanto, o que o PS e o PSD pretendem é o contrário disso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Pretendem conferir poderes absolutos aos presidentes na formação dos órgãos executivos, esmagar a representação das forças minoritárias e aumentar o grau de dependência dos membros do órgão colegial à vontade absoluta de quem lhe preside.
O que une o PS e o PSD nesta iniciativa legislativa é o projecto comum de construir artificialmente um sistema de governação local assente em dois partidos com menos fiscalização democrática e com uma gestão menos transparente.
Este projecto do PS e do PSD, em vez de eficiência produzirá prepotência, em vez de pluralidade produzirá autoritarismo, em vez de estabilidade produzirá conflitualidade, em vez de participação produzirá dependência e em vez de democracia produzirá caciquismo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

PS e PSD afirmam no seu preâmbulo que o órgão deliberativo vê reforçados os seus poderes de fiscalização e controlo. Srs. Deputados, só se aprovarem o projecto do PCP! O projecto do PS e do PSD não só não reforça os poderes dos órgãos deliberativos e não cria melhores condições para o seu funcionamento como os torna mais dependentes dos presidentes dos órgãos executivos e, no tocante à assembleia municipal, avança com a ideia, para nós inconcebível, de retirar aos presidentes das juntas de freguesia o direito de voto na apreciação dos planos e orçamentos municipais.
Consideramos esta proposta, para além de absurda, uma lamentável afronta aos titulares dos órgãos autárquicos, que, de forma mais próxima e directa, respondem perante as populações.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — A participação dos presidentes das juntas nas assembleias municipais, em representação directa dos cidadãos que os elegeram, é um elemento de valorização democrática das assembleias e é uma mais-valia para a defesa dos interesses das populações. Retirar aos presidentes das juntas o direito de votar o plano e o orçamento municipais retira grande parte do sentido a essa participação e essa proposta contará, por isso, com a nossa mais firme oposição.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP não apresentou nenhuma proposta de alteração do sistema de eleição dos órgãos autárquicos por entender que não se deve alterar para pior o que, em geral, funciona bem.