Debates Parlamentares - Diário 036, p. 43 (2008-01-17)

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43 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Senão, diga-nos quantos vereadores dos partidos com menos votos saem da esmagadora maioria das câmaras municipais do País, se esta lei for aplicada à luz dos resultados actuais.
Diz o Sr. Deputado que a maioria deve governar. Falta acrescentar apenas uma pequena questão: neste caso, os Srs. Deputados querem impor administrativamente um modelo segundo o qual a maioria governa à revelia da vontade dos eleitores.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Porque, até agora, são os eleitores que efectivamente decidem quem vai representá-los na autarquia e quem vai governar em seu nome. Sabem quem são, sabem a ordem que têm na lista e elegem-nos directamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — O Sr. Deputado diz que quer criar a estabilidade e a governabilidade dos órgãos. Ainda ontem, ouvi aqui dizer que o PSD vota contra as moções de censura, porque defende que os executivos devem governar durante todo o mandato.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Então e agora apresenta uma proposta em que, de facto, a grande novidade de reforço dos poderes das assembleias é mandar os executivos abaixo?! Que estabilidade é esta? Que governabilidade é esta? Explique-me! Gostava de perceber, pelo menos para compreender o que é que mudou aqui.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Afinal, em que ficamos?!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Quando o Sr. Deputado invoca, nesta Casa, o nome da Associação Nacional de Municípios Portugueses e o nome da ANAFRE, gostava de lhe perguntar se é, na verdade, para agirem como temos visto ultimamente, ou seja, quando lhes perguntam a opinião sobre uma coisa e as respostas não convêm, governam sobre outra coisa. Esta proposta também vem no sentido de partilhar este novo modo governativo de ouvir as opiniões? A ANAFRE acompanha a posição de retirar poderes aos presidentes das juntas de freguesia, como os senhores propõem? É esta a posição da ANAFRE? É esta a posição dos presidentes de juntas de freguesia?

O Sr. António Filipe (PCP): — Não me parece!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Não sei, mas parece-me que não. Pelo menos foi o que nos disseram quando aqui estiveram.
E o que é que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses teve a ver com a proposta que aqui está em discussão? Corresponde à sua vontade? Gostávamos de saber!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Na verdade, a proposta que o Sr. Deputado nos traz aqui quer aparentemente combater o presidencialismo, transformando os presidentes em seres todos poderosos de quem passam a depender as vereações.
É esta a proposta que os senhores defendem e foi isto que nos disse aqui, aliás, o Sr. Deputado Mota Andrade. Querem transferir, de facto, para o conjunto dos negócios que vão fazendo entre PS e PSD aquilo que hoje tem de ser feito de forma transparente, porque as populações estão atentas e, se aqueles que são eleitos não corresponderem às suas aspirações, não são depois reeleitos! E esta é uma diferença de fundo! Portanto, o que está em causa é o direito dos eleitores de fiscalizarem, através dos seus representantes, o que efectivamente se faz nas câmaras municipais e que acaba com o projecto de lei do PS e do PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, agradeço as questões que

43 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — Senão, diga-nos quantos vereadores dos partidos com menos votos saem da esmagadora maioria das câmaras municipais do País, se esta lei for aplicada à luz dos resultados actuais.
Diz o Sr. Deputado que a maioria deve governar. Falta acrescentar apenas uma pequena questão: neste caso, os Srs. Deputados querem impor administrativamente um modelo segundo o qual a maioria governa à revelia da vontade dos eleitores.O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Sr. José Soeiro (PCP): — Porque, até agora, são os eleitores que efectivamente decidem quem vai representá-los na autarquia e quem vai governar em seu nome. Sabem quem são, sabem a ordem que têm na lista e elegem-nos directamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — O Sr. Deputado diz que quer criar a estabilidade e a governabilidade dos órgãos. Ainda ontem, ouvi aqui dizer que o PSD vota contra as moções de censura, porque defende que os executivos devem governar durante todo o mandato.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — Então e agora apresenta uma proposta em que, de facto, a grande novidade de reforço dos poderes das assembleias é mandar os executivos abaixo?! Que estabilidade é esta? Que governabilidade é esta? Explique-me! Gostava de perceber, pelo menos para compreender o que é que mudou aqui.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Afinal, em que ficamos?!O Sr. José Soeiro (PCP): — Quando o Sr. Deputado invoca, nesta Casa, o nome da Associação Nacional de Municípios Portugueses e o nome da ANAFRE, gostava de lhe perguntar se é, na verdade, para agirem como temos visto ultimamente, ou seja, quando lhes perguntam a opinião sobre uma coisa e as respostas não convêm, governam sobre outra coisa. Esta proposta também vem no sentido de partilhar este novo modo governativo de ouvir as opiniões? A ANAFRE acompanha a posição de retirar poderes aos presidentes das juntas de freguesia, como os senhores propõem? É esta a posição da ANAFRE? É esta a posição dos presidentes de juntas de freguesia?O Sr. António Filipe (PCP): — Não me parece!O Sr. José Soeiro (PCP): — Não sei, mas parece-me que não. Pelo menos foi o que nos disseram quando aqui estiveram.
E o que é que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses teve a ver com a proposta que aqui está em discussão? Corresponde à sua vontade? Gostávamos de saber!O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. José Soeiro (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Na verdade, a proposta que o Sr. Deputado nos traz aqui quer aparentemente combater o presidencialismo, transformando os presidentes em seres todos poderosos de quem passam a depender as vereações.
É esta a proposta que os senhores defendem e foi isto que nos disse aqui, aliás, o Sr. Deputado Mota Andrade. Querem transferir, de facto, para o conjunto dos negócios que vão fazendo entre PS e PSD aquilo que hoje tem de ser feito de forma transparente, porque as populações estão atentas e, se aqueles que são eleitos não corresponderem às suas aspirações, não são depois reeleitos! E esta é uma diferença de fundo! Portanto, o que está em causa é o direito dos eleitores de fiscalizarem, através dos seus representantes, o que efectivamente se faz nas câmaras municipais e que acaba com o projecto de lei do PS e do PSD.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, agradeço as questões que

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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