Debates Parlamentares - Diário 036, p. 41 (2008-01-17)

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41 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É fácil!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Já sabemos que o PSD é contra a paridade.
No entanto, Sr. Deputado Mota Andrade, temos o mau exemplo do Governo, pois na Assembleia da República as mulheres participam, mas no Governo só participam os homens. E é isso que vamos ter nos órgãos das autarquias locais: mulheres para a assembleia municipal, mas no órgão executivo só têm lugar os homens. Não foi para isso, Sr. Deputado, que foi feita a Lei da paridade! Sr.as Deputadas da bancada do Partido Socialista: não foi para isto que foi feita a Lei da paridade e não podemos permitir que este projecto deixe passar isso agora! É isto que tenho a dizer. Responda, Sr. Deputado!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, deixe-me repetir o que já disse na minha intervenção: em democracia, quem ganha governa.

O Sr. António Filipe (PCP): — Governa-se!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Quanto a isso, os Srs. Deputados saberão do que falam…

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Em democracia, quem ganha governa. O que está aqui em causa é que vai governar quem tiver uma maioria relativa. Mas essa maioria vai permitir estabilidade, depois de uma negociação e de uma discussão na assembleia municipal. É isso que está no nosso projecto! Sobre a paridade, Sr.ª Deputada, por quem nos mandaram avisar. Tão preocupada que está agora com a paridade, mas absteve-se quando a lei foi votada!?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Porquê, Sr.ª Deputada? Porque não tinha possibilidades de votar a favor? Porquê, Sr.ª Deputada? Porque não concordava com a lei e só a descobriu agora? Sr.ª Deputada, a Lei da paridade continuará, obviamente, a existir em termos da apresentação de lista para a constituição da assembleia municipal!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, aos pedidos de esclarecimento dirigidos ao Sr. Deputado Luís Montenegro.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, com o argumento da transparência e da estabilidade, aquilo que o PS e o PSD estabeleceram foi o poder absoluto dos presidentes de câmara na composição desse órgão sem dar qualquer garantia às oposições. Nesse aspecto, o vosso projecto é completamente omisso.
Imaginemos a seguinte situação: um presidente de câmara é eleito com pouco mais de 30% dos votos e a assembleia municipal reúne apenas quatro vezes por ano. Imaginemos que esse presidente de câmara toma uma decisão polémica e que a próxima reunião da assembleia é só daqui a três meses. Como é que se controla essa decisão polémica? Como é que se fiscaliza? Como é que se exerce o direito de oposição?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Voltemos ao mesmo exemplo: um presidente de câmara de municipal é eleito com pouco mais de 30% dos votos e faz a proposta do orçamento na reunião de câmara. A assembleia municipal, pela vossa proposta, continua impossibilitada de introduzir qualquer alteração. Ou seja, temos um presidente de câmara eleito com 30% dos votos que pode impor o orçamento. Mesmo que os presidentes de junta de freguesia não votem, a verdade é esta: o poder de proposta orçamental está, única e exclusivamente, na câmara municipal.
Um deputado municipal pede uma informação à câmara. A câmara não responde, não diz nada. A vossa proposta não tem qualquer prazo de resposta em relação aos requerimentos dos deputados municipais.

41 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É fácil!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Já sabemos que o PSD é contra a paridade.
No entanto, Sr. Deputado Mota Andrade, temos o mau exemplo do Governo, pois na Assembleia da República as mulheres participam, mas no Governo só participam os homens. E é isso que vamos ter nos órgãos das autarquias locais: mulheres para a assembleia municipal, mas no órgão executivo só têm lugar os homens. Não foi para isso, Sr. Deputado, que foi feita a Lei da paridade! Sr.as Deputadas da bancada do Partido Socialista: não foi para isto que foi feita a Lei da paridade e não podemos permitir que este projecto deixe passar isso agora! É isto que tenho a dizer. Responda, Sr. Deputado!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, deixe-me repetir o que já disse na minha intervenção: em democracia, quem ganha governa.O Sr. António Filipe (PCP): — Governa-se!O Sr. Mota Andrade (PS): — Quanto a isso, os Srs. Deputados saberão do que falam…Vozes do PS: — Exactamente!O Sr. Mota Andrade (PS): — Em democracia, quem ganha governa. O que está aqui em causa é que vai governar quem tiver uma maioria relativa. Mas essa maioria vai permitir estabilidade, depois de uma negociação e de uma discussão na assembleia municipal. É isso que está no nosso projecto! Sobre a paridade, Sr.ª Deputada, por quem nos mandaram avisar. Tão preocupada que está agora com a paridade, mas absteve-se quando a lei foi votada!?Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Mota Andrade (PS): — Porquê, Sr.ª Deputada? Porque não tinha possibilidades de votar a favor? Porquê, Sr.ª Deputada? Porque não concordava com a lei e só a descobriu agora? Sr.ª Deputada, a Lei da paridade continuará, obviamente, a existir em termos da apresentação de lista para a constituição da assembleia municipal!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Passamos, agora, aos pedidos de esclarecimento dirigidos ao Sr. Deputado Luís Montenegro.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, com o argumento da transparência e da estabilidade, aquilo que o PS e o PSD estabeleceram foi o poder absoluto dos presidentes de câmara na composição desse órgão sem dar qualquer garantia às oposições. Nesse aspecto, o vosso projecto é completamente omisso.
Imaginemos a seguinte situação: um presidente de câmara é eleito com pouco mais de 30% dos votos e a assembleia municipal reúne apenas quatro vezes por ano. Imaginemos que esse presidente de câmara toma uma decisão polémica e que a próxima reunião da assembleia é só daqui a três meses. Como é que se controla essa decisão polémica? Como é que se fiscaliza? Como é que se exerce o direito de oposição?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Voltemos ao mesmo exemplo: um presidente de câmara de municipal é eleito com pouco mais de 30% dos votos e faz a proposta do orçamento na reunião de câmara. A assembleia municipal, pela vossa proposta, continua impossibilitada de introduzir qualquer alteração. Ou seja, temos um presidente de câmara eleito com 30% dos votos que pode impor o orçamento. Mesmo que os presidentes de junta de freguesia não votem, a verdade é esta: o poder de proposta orçamental está, única e exclusivamente, na câmara municipal.
Um deputado municipal pede uma informação à câmara. A câmara não responde, não diz nada. A vossa proposta não tem qualquer prazo de resposta em relação aos requerimentos dos deputados municipais.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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