Debates Parlamentares - Diário 036, p. 37 (2008-01-17)

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37 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

O Sr. José Soeiro (PCP): — Esta é uma diferença substantiva que importa sublinhar! O Sr. Deputado Mota Andrade falou em estabilidade e governabilidade para justificar o péssimo projecto que subscreve, em conjunto com o PSD. Estabilidade e governabilidade em quê? Quantas câmaras, efectivamente, não tiveram capacidade de governabilidade, ao longo de 30 anos e 9 mandatos de poder local democrático? Em que consiste, efectivamente, essa falta de governabilidade e estabilidade que aqui foi invocada? Nós não conhecemos essa realidade! O que sabemos é que algumas câmaras que perderam governabilidade tinham, inclusivamente, maioria absoluta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Isto devia fazê-los reflectir! Porque é que caíram câmaras com maioria absoluta? Porque não tinham uma política adequada, correspondente aos interesses das populações. Esta é que é a realidade! Esta é que é a questão de fundo!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — O Sr. Deputado considera justo dizer-nos aqui que visam reforçar a capacidade de fiscalidade das oposições, dos partidos não maioritários? Então, Sr. Deputado, veja o exemplo de Lisboa! Entende que é legítimo que o Partido Socialista, que ganhou a Câmara Municipal de Lisboa com 29% dos votos, passe, agora, a ter 60%, por via administrativa, como os senhores querem impor?!

Vozes do PCP: — Uma vergonha!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Que passe a ter 8 Deputados, contra 5 da oposição?! É esta a representatividade que os senhores dão às forças não maioritárias?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Dou-lhe outro exemplo, Sr. Deputado. Vejamos a Câmara Municipal de Alvito, que elege, actualmente, um presidente e quatro vereadores. Neste momento, estão lá representadas, desde há dois anos, quatro forças políticas. Onde é que está a ingovernabilidade? Não está ingovernável, está a governar, e com capacidade de governação — reconhecemo-lo —, ao serviço da população. A que é que levaria aquilo que os senhores propõem, no caso do Alvito? Deixavam de lá estar representadas quatro forças políticas para passar a estar o Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Soeiro (PCP): — … três vereadores escolhidos por ele e um deputado para a restante oposição. Isto é que é representatividade?! Isto é retirar legitimidade aos eleitores para elegerem directamente os seus representantes nos executivos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, não tenho quaisquer dúvidas de que, no Alvito, tudo funciona bem, mas deixe-me dizer-lhe uma coisa: se tudo funciona bem, continuará a funcionar bem, porque todos os acordos que pressupõem a existência desse tipo de vereadores de diferentes forças políticas, serão feitos, de forma clara, na assembleia municipal, o que hoje não acontece.

Protestos do PCP.

Mas deixe-me dizer-lhe ainda outra coisa: o Sr. Deputado apresentou um argumento que é favorável à lei que agora propomos. Sabe qual foi? Foi ter afirmado que houve câmaras em que existiam maiorias absolutas e caíram. É verdade! E sabe porque é que caíram? Porque não havia possibilidade alguma de remodelar o executivo municipal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi nada disso!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Mas essa possibilidade é agora contemplada na lei e essa remodelação pode ser feita e será feita de forma transparente. É que tudo será negociado à frente de todos, na assembleia municipal.

37 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008
O Sr. José Soeiro (PCP): — Esta é uma diferença substantiva que importa sublinhar! O Sr. Deputado Mota Andrade falou em estabilidade e governabilidade para justificar o péssimo projecto que subscreve, em conjunto com o PSD. Estabilidade e governabilidade em quê? Quantas câmaras, efectivamente, não tiveram capacidade de governabilidade, ao longo de 30 anos e 9 mandatos de poder local democrático? Em que consiste, efectivamente, essa falta de governabilidade e estabilidade que aqui foi invocada? Nós não conhecemos essa realidade! O que sabemos é que algumas câmaras que perderam governabilidade tinham, inclusivamente, maioria absoluta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — Isto devia fazê-los reflectir! Porque é que caíram câmaras com maioria absoluta? Porque não tinham uma política adequada, correspondente aos interesses das populações. Esta é que é a realidade! Esta é que é a questão de fundo!Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — O Sr. Deputado considera justo dizer-nos aqui que visam reforçar a capacidade de fiscalidade das oposições, dos partidos não maioritários? Então, Sr. Deputado, veja o exemplo de Lisboa! Entende que é legítimo que o Partido Socialista, que ganhou a Câmara Municipal de Lisboa com 29% dos votos, passe, agora, a ter 60%, por via administrativa, como os senhores querem impor?!Vozes do PCP: — Uma vergonha!O Sr. José Soeiro (PCP): — Que passe a ter 8 Deputados, contra 5 da oposição?! É esta a representatividade que os senhores dão às forças não maioritárias?!O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — Dou-lhe outro exemplo, Sr. Deputado. Vejamos a Câmara Municipal de Alvito, que elege, actualmente, um presidente e quatro vereadores. Neste momento, estão lá representadas, desde há dois anos, quatro forças políticas. Onde é que está a ingovernabilidade? Não está ingovernável, está a governar, e com capacidade de governação — reconhecemo-lo —, ao serviço da população. A que é que levaria aquilo que os senhores propõem, no caso do Alvito? Deixavam de lá estar representadas quatro forças políticas para passar a estar o Sr. Presidente,…O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Soeiro (PCP): — … três vereadores escolhidos por ele e um deputado para a restante oposição. Isto é que é representatividade?! Isto é retirar legitimidade aos eleitores para elegerem directamente os seus representantes nos executivos.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, não tenho quaisquer dúvidas de que, no Alvito, tudo funciona bem, mas deixe-me dizer-lhe uma coisa: se tudo funciona bem, continuará a funcionar bem, porque todos os acordos que pressupõem a existência desse tipo de vereadores de diferentes forças políticas, serão feitos, de forma clara, na assembleia municipal, o que hoje não acontece.Protestos do PCP.Mas deixe-me dizer-lhe ainda outra coisa: o Sr. Deputado apresentou um argumento que é favorável à lei que agora propomos. Sabe qual foi? Foi ter afirmado que houve câmaras em que existiam maiorias absolutas e caíram. É verdade! E sabe porque é que caíram? Porque não havia possibilidade alguma de remodelar o executivo municipal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi nada disso!O Sr. Mota Andrade (PS): — Mas essa possibilidade é agora contemplada na lei e essa remodelação pode ser feita e será feita de forma transparente. É que tudo será negociado à frente de todos, na assembleia municipal.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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