Debates Parlamentares - Diário 036, p. 38 (2008-01-17)

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38 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim!… Vai ser, vai!…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Portanto, isto acrescenta mais transparência — e de que forma! —, a par de mais governabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Disse muito pouco!

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, registo a hostilidade crítica da sua intervenção, por antecipação, em relação ao Bloco de Esquerda, mas isto só me encoraja a reforçar os argumentos que já aduzimos.
Em primeiro lugar, aquilo que une, que aproxima e que faz aqui convergir o Partido Socialista e o Partido Social Democrata é a usura do poder, é a possibilidade de, artificialmente, e cada vez mais, virem a concentrar o poder político.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E fazem-no como? Com distorções no sistema político democrático português. É que aquilo em que o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, hoje, aqui, estão a convergir é o pior que podia existir no sistema político português, porque esta é a lei do livre curso ao caciquismo local, que é a pior tradição do municipalismo português. É a isto que os senhores querem fazer regressar a República! Esse chamado «presidencialismo municipal» não é outra coisa que não a capacidade absoluta do presidente da câmara na sua localidade, no seu município. O governo de cidade é unipessoal, de forma disfarçada. É isto que quer dizer este projecto de lei conjunto do Partido Socialista e do Partido Social Democrata. As populações deixam de poder eleger equipas.
A questão que lhe deixo nesta fase do debate, Sr. Deputado Mota Andrade, é a de saber como compatibiliza a orientação constitucional de que a conversão de mandatos deve seguir a proporcionalidade dos votos com o vosso projecto. Vêm dizer-nos agora: «Bom, mas o executivo não é de mandatos representativos». Mas como é que compatibiliza essa orientação constitucional com uma assembleia municipal que não garante uma maioria expressa nesse executivo e com uma eventual minoria traduzida, automaticamente — repito, automaticamente — em maioria no executivo?

Protestos do PSD.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não é uma minoria!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Entende o Sr. Deputado Mota Andrade que isto se compatibiliza com a Constituição da República, com os princípios da representação proporcional, que são, inclusivamente, limite material de revisão da Constituição da República?

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nós entendemos que isto é uma distorção grave do princípio da representação proporcional e de duvidosa constitucionalidade.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E o Partido Socialista não pode sacudir esta crítica ligeiramente, sem qualquer fundamentação, tal como o Partido Social Democrata também não pode pôr a Constituição na gaveta.
Creio que os dois partidos que estão hoje, aqui, neste «casamento de conveniência» devem explicar claramente o fundamento constitucional do projecto que apresentam.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, entendamo-nos sobre a proporcionalidade. A proporcionalidade tem de ser respeitada, e sê-lo-á, no órgão deliberativo e não no órgão

38 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim!… Vai ser, vai!…O Sr. Mota Andrade (PS): — Portanto, isto acrescenta mais transparência — e de que forma! —, a par de mais governabilidade.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Disse muito pouco!O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, registo a hostilidade crítica da sua intervenção, por antecipação, em relação ao Bloco de Esquerda, mas isto só me encoraja a reforçar os argumentos que já aduzimos.
Em primeiro lugar, aquilo que une, que aproxima e que faz aqui convergir o Partido Socialista e o Partido Social Democrata é a usura do poder, é a possibilidade de, artificialmente, e cada vez mais, virem a concentrar o poder político.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — E fazem-no como? Com distorções no sistema político democrático português. É que aquilo em que o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, hoje, aqui, estão a convergir é o pior que podia existir no sistema político português, porque esta é a lei do livre curso ao caciquismo local, que é a pior tradição do municipalismo português. É a isto que os senhores querem fazer regressar a República! Esse chamado «presidencialismo municipal» não é outra coisa que não a capacidade absoluta do presidente da câmara na sua localidade, no seu município. O governo de cidade é unipessoal, de forma disfarçada. É isto que quer dizer este projecto de lei conjunto do Partido Socialista e do Partido Social Democrata. As populações deixam de poder eleger equipas.
A questão que lhe deixo nesta fase do debate, Sr. Deputado Mota Andrade, é a de saber como compatibiliza a orientação constitucional de que a conversão de mandatos deve seguir a proporcionalidade dos votos com o vosso projecto. Vêm dizer-nos agora: «Bom, mas o executivo não é de mandatos representativos». Mas como é que compatibiliza essa orientação constitucional com uma assembleia municipal que não garante uma maioria expressa nesse executivo e com uma eventual minoria traduzida, automaticamente — repito, automaticamente — em maioria no executivo?Protestos do PSD.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não é uma minoria!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Entende o Sr. Deputado Mota Andrade que isto se compatibiliza com a Constituição da República, com os princípios da representação proporcional, que são, inclusivamente, limite material de revisão da Constituição da República?O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nós entendemos que isto é uma distorção grave do princípio da representação proporcional e de duvidosa constitucionalidade.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — E o Partido Socialista não pode sacudir esta crítica ligeiramente, sem qualquer fundamentação, tal como o Partido Social Democrata também não pode pôr a Constituição na gaveta.
Creio que os dois partidos que estão hoje, aqui, neste «casamento de conveniência» devem explicar claramente o fundamento constitucional do projecto que apresentam.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, entendamo-nos sobre a proporcionalidade. A proporcionalidade tem de ser respeitada, e sê-lo-á, no órgão deliberativo e não no órgão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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