36 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

que se garante que estamos perante um governo da maioria? Porque aquilo que efectivamente acaba por suceder é que quem vai governar é uma minoria, é quem tem pouco mais de 30% dos votos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Se temos aqui um governo da maioria, explique-me, Sr. Deputado, como é possível justificar com a estabilidade aquilo que a democracia não justifica. Não justifica o poder absoluto do presidente de câmara sem que o povo assim o tenha decidido nos votos.
Mais: para nós, Sr. Deputado, a câmara municipal tem de responder perante a assembleia e, para que assim seja, a assembleia tem de ser proporcional. Sendo proporcional, é importante que se constate, o que já hoje sucede, que, em regra, nos mandatos existentes na assembleia municipal partidos de dimensão média como o CDS têm, em regra, metade dos mandatos que deveriam ter face à proporção dos votos no respectivo concelho. E, para nós, esse é um aspecto fundamental, que eu gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, começo por felicitar a sua bancada pela proposta que também trouxe a esta Câmara — e a vossa é bem clara sobre essa matéria — com o vosso contributo para uma nova lei eleitoral autárquica.
Mas aquilo que o Sr. Deputado me perguntou é algo que já acontece. Até hoje, Sr. Deputado, ao longo destes largos anos que levamos de poder autárquico, com bons resultados, aconteceu, várias vezes, haver presidentes de câmara eleitos que exerceram o seu mandato até ao fim com pouco mais de 35% ou 40% dos votos. Quero dizer-lhe que é aqui que está a grande diferença da nossa proposta — e a vossa também tem troncos bastante comuns — em relação ao que hoje acontece. É que, como eu disse há pouco, muitas vezes, esses executivos mantêm-se com pouca transparência, porque existe aquilo a que chamo «negócios políticos» entre a maioria e alguns vereadores da oposição. É com isto que queremos terminar. E termina-se como?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Com democracia!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Havendo, sim, acordos, havendo, sim, negociações, mas negociações sérias no fórum próprio, que é a assembleia municipal, a qual respeita, no total, a proporcionalidade e à qual se aplicará o método de Hondt. Também o vosso partido compreendeu isso, até pelo projecto que apresentam. E há aqui uma outra questão muito clara: de facto, este novo contributo que queremos dar para a futura lei das autarquias é de inclusão, ou seja, é o de que pequenos partidos, como o CDS, passem a ter uma maior representação no poder local.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, a primeira questão que gostaria de ver esclarecida é a de quem é, hoje, aqui, a «muleta». Ontem, um destacado dirigente da bancada do PSD ia votar a moção de censura de forma diferente, porque não queria estar aqui na condição de «muleta» do Partido Socialista. Hoje, não sei se é o Partido Socialista que é a «muleta» do PSD, se são ambos os partidos «muletas» de qualquer coisa, como de um projecto que tem tão pouca sustentabilidade face à realidade do nosso poder local que, na verdade, só de «muletas» é que pode ir para a frente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — E separemos as águas, porque, quando se diz que todos temos projectos, é bom que se entenda que vão em sentidos diametralmente opostos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Senão, vejamos: o projecto do PS e do PSD vai no sentido de liquidar o poder local democrático que temos, o projecto que o PCP apresenta visa reforçar o poder local democrático que temos.

Vozes do PCP: — Muito bem!