51 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

aquele que está connosco em muitas autarquias, é o CDS-PP. O CDS é o nosso parceiro privilegiado, é o partido com quem temos um entendimento alargado com vista ao governo local.
Mas é preciso que V. Ex.ª tenha em atenção o seguinte: este processo legislativo teve origem em 2003, como bem sabe. Há muitas propostas que estão absorvidas neste projecto de lei que têm por base um entendimento que, à época, era alargado também ao CDS e onde o CDS participou. Por isso, nesta matéria, V. Ex.ª não tem razão.
Agora, não pode escamotear o facto de a Constituição obrigar, em matéria eleitoral, a que um processo legislativo destes tenha o apoio, a subscrição de uma maioria de pelo menos dois terços dos Deputados da Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o PSD é indispensável para isso!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, lamentavelmente, não conseguimos obter esse resultado com o CDSPP.
A questão que lhe quero colocar, Sr. Deputado, tem a ver com o seguinte. Não vou retomar a discussão constitucional à volta da garantia de proporcionalidade, mas quero perguntar a V. Ex.ª, com experiência autárquica que tem, nomeadamente com a experiência que advém da vivência de um acordo político com o Partido Social Democrata, se é ou não verdade que a governabilidade e a estabilidade de uma câmara municipal depende também da capacidade que o seu líder tem para escolher vereadores e para moldar a composição do executivo consoante os desafios que se lhe deparam em cada uma das alturas do seu mandato, e que deve poder ter a capacidade que esta lei introduz de remodelar o executivo, se isso for absolutamente necessário à prossecução do programa eleitoral que saiu vencedor em eleições.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, ciúmes é que não temos, asseguro-lhe! Repito: ciúmes não temos, porque sozinhos estivemos sempre bem e quando estivemos acompanhados não foi nunca a pensar em nós, foi sempre a pensar num interesse superior, seja das autarquias, seja do País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Risos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E relevando o argumento que nos traz sobre as coligações que, de facto, temos um pouco por esse país fora, quero lembrar-lhe, até por isso, Sr. Deputado – porque se trata de coligações, em alguns casos, naquelas que são, em dimensão, as maiores autarquias do país –, que se justificaria, porventura, achamos nós, que, quando decidissem alterar uma lei eleitoral autárquica, em primeiro lugar, tratassem de a discutir com aqueles que são ainda os vossos parceiros de coligação nessas autarquias.

Aplausos do CDS-PP.

E isso antes, obviamente, de caírem na tentação de «cair nos braços» daquele que era suposto ser o partido a quem lhes cabe fazer oposição.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ou seja, nesta matéria, que é determinante e que, como disse, é de regime (estamos a falar de uma lei eleitoral e as leis eleitorais não são para brincar), antes de pactuarem com aqueles de quem são oposição, sentido faria que conversassem com aqueles que são vossos parceiros, de boa fé, desde o primeiro dia das eleições até ao último, em coligações que, eventualmente, podem ou não ser reeditadas.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mais, Sr. Deputado, quanto à questão, que também é relevante, da estabilidade nos executivos municipais — muito embora eu entenda que a estabilidade nunca esteve em causa, pois, curiosamente, não me recordo de alguma vez um executivo municipal ter caído por instabilidade, recordo-me de um executivo que há pouco tempo caiu por razão que teve que ver com o próprio partido e não com a oposição —, gostaria de lembrar-lhe o seguinte: para nós, o argumento nem sequer é o dos 50+1 e o da possibilidade de o presidente de câmara nomear com maioria absoluta os seus vereadores. O problema está mesmo na contrapartida que, para tanto, tem de ser dada às oposições no executivo e a todos