59 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas com menos oposição!

O Sr. Miranda Calha (PS): — É este o sentido do nosso projecto de lei, e é neste sentido que ele certamente irá ser votado, porque ajudará o poder local a ser mais afirmativo e mais autónomo a nível nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também queríamos fazer, no final deste debate, um balanço breve acerca da sua importância e do seu resultado, sobretudo com uma nota de optimismo relativamente àquilo que ainda vai ocorrer no percurso legislativo desta importante iniciativa e do reflexo que uma aprovação final terá no funcionamento das autarquias locais em Portugal.
Os objectivos que esta iniciativa preconiza são, de todo em todo, essenciais ao sucesso da gestão autárquica em Portugal. Não é possível, por tudo e por nada, reclamarmos mais capacidade, mais competência, mais integração das autarquias na resolução dos problemas quotidianos das pessoas, não é possível que queiramos acrescentar ao trabalho meritório das autarquias novas competências, novas formas de aproximar os eleitos dos eleitores e, ao mesmo tempo, inviabilizarmos esta ideia de modernização que está subjacente a esta iniciativa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é possível! Só quem quiser proteger um interesse particular pode analisar o mérito desta iniciativa sem registar que ela vai necessariamente implicar uma melhoria do trabalho autárquico em Portugal.
Estamos numa fase, de resto, muito importante. Todos entendemos que as autarquias são essenciais para desenvolver grandes projectos, todos entendemos que os projectos autárquicos, hoje, têm uma dimensão supramunicipal, todos estamos empenhados em investir no associativismo municipal, sabemos que está em curso uma negociação — que queríamos que fosse mais rápida, é verdade — de atribuição de novas competências às autarquias locais e o reflexo positivo, repito, que isso poderá ter na vida das populações. E não é possível darmos esses passos, não é possível atribuirmos às autarquias locais um papel essencial nos investimentos públicos, no mérito do investimento público em Portugal sem lhes conceder este novo quadro, sem reformar e adequar o seu funcionamento aos desafios dos dias de hoje.
Por isso, o Partido Social-Democrata, assumindo-se, como sempre, com uma particular ligação à vida autárquica — somos, como se sabe, um partido liderante no panorama autárquico português —, independentemente disso, apresentou a esta Assembleia e ao País toda a sua disponibilidade para melhorar a eficiência do poder autárquico, poder esse que detém, repito, maioritariamente.
Fizemo-lo com o PS, de boa-fé, a qual, registo, foi, naturalmente, recíproca ao longo de todo este projecto.
E fizemo-lo não só — queria sublinhar este ponto — porque a Constituição o exige mas porque numa matéria fundamental, numa parte fundamental da nossa Administração Pública, da estruturação do nosso sistema político, é necessário que os partidos que têm maior representatividade na sociedade portuguesa se entendam para conferir estabilidade e para dar confiança aos resultados de uma reforma legislativa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E fazemo-lo também em sede da Assembleia da República com os demais partidos, desde logo com o CDS-PP, com quem partilhámos vários momentos de conversação acerca dos princípios subjacentes a esta legislação.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pena é que os tenham esquecido…!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade que mesmo os projectos de lei que o CDS aqui hoje apresenta, na sua essência, na sua arquitectura fundamental, são semelhantes aos projectos de lei do PS e do PSD.
Temos exactamente a mesma conduta quando estamos a exercer funções governativas e quando estamos na oposição.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, quero terminar deixando aqui, a todos os grupos