26 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Bem aceitável!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Portanto, eu diria que este foi, evidentemente, um debate difícil e, por isso mesmo, tiveram de referir questões de forma. Sr. Deputado Manuel Pizarro, sabe que o projecto de resolução também está previsto no Regimento, tem de ser discutido e, além de mais, tem a grande característica de ter directivas que se devem aplicar ao Governo?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E vai ser extraordinariamente curioso assistir, daqui a breves instantes, àquela que será a votação do Partido Socialista em relação a esta matéria.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isto porque a coerência vê-se precisamente nesses actos e, com grande probabilidade, vamos ter umas dezenas de Deputados a levantarem-se e votarem contra, que são os Deputados incumpridores de promessas, incumpridores daquilo que seria essencial para o País!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, julguei que tinha pedido a palavra para defender a honra da sua bancada, explicando que ainda não entregaram o projecto de lei porque tiveram alguma dificuldade técnica em estudar o assunto, tendo preferido dizer umas generalidades inconsequentes do ponto de vista técnico — como, aliás, demonstraram, e bem, nesta Câmara, Deputados de diferentes partidos. O Sr. Deputado Jorge Almeida, da minha bancada, e o Sr. Deputado Carlos Miranda, da bancada do PSD, demonstraram, à saciedade, a incoerência técnica do projecto de resolução que aqui nos apresentaram.
Pensei, por isso, que o Sr. Deputado ia dizer que não tiveram tempo de estudar o assunto e que iam agora cumprir a promessa de entregar um projecto de lei sobre a matéria, devidamente estudado e argumentado, depois de ouvida a comunidade científica e os técnicos.
Afinal, verifico que o Sr. Deputado, para tentar escapar a esse manifesto incumprimento de uma intenção há tão pouco tempo publicamente anunciada, preferiu acusar-me a mim e à bancada a que pertenço de sermos nós os incumpridores. Tentar apontar para os outros as faltas que nós próprios cometemos é uma estratégia tão velha como o mundo, mas que fica facilmente colocada a nu.
Sr. Deputado, se aquilo que tem para nos acusar é o facto de demorarmos um ano e meio para colocar seis farmácias a vender produtos em regime de unidose, pergunto-lhe: os senhores tiveram três anos e quantas farmácias colocaram a vender medicamentos em regime de unidose? Zero farmácias a vender medicamentos em regime de unidose! Nessa altura, não havia nenhum medicamento a ser vendido em regime de unidose!

Protestos do CDS-PP.

Já sei: o CDS não estava no Governo, a culpa é só do PSD, o CDS não tinha nada que ver com isso, estando lá por acaso! Passaram lá naquele dia e tomaram posse, porque lhes puseram à frente o papel para assinar… Chega de demagogia, Sr. Deputado! O Governo está a fazer o que deve fazer. O medicamento é um assunto sério, não é um mero produto mercantil mas um produto acerca do qual se exigem preocupações com o preço e também absoluto controlo de qualidade. E isso só pode ser feito num mecanismo experimental que seja cuidadosamente avaliado. É o que o Governo está a fazer e, do nosso ponto de vista, está a fazer bem! Isso não deve impedir que a unidose vá para a frente — nós apoiamos a unidose —, mas deve naturalmente impedir que, a este respeito, seja feito este discurso de absoluta falsidade demagógica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria apenas relembrar ao Sr. Deputado Manuel Pizarro e à sua bancada que o grande impulso que foi dado, em Portugal, em relação aos genéricos foi com um governo do qual — veja-se lá! — o CDS fazia parte.