33 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » mas vai haver em Matosinhos um hospital materno-infantil privado; e Loures, Cascais, Vila Franca e Braga, os futuros hospitais públicos, têm esta característica: vão ser geridos por privados até 2040.
Esta política, sim, Sr. Primeiro-Ministro, tem de ser remodelada, porque é uma política que privilegia sempre a destruição»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, esta política tem de ser remodelada, porque é uma política que privilegia sempre a destruição do Serviço Nacional de Saúde, sempre com a vantagem dos mesmos. Há, hoje, portugueses de 1.ª e portugueses de 2.ª e a responsabilidade é sua.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Primeiro-Ministro, na passada sexta-feira tivemos aqui, no Parlamento, o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas.
Mais uma vez, o debate se tornou infrutífero, uma vez que às questões colocadas pelos vários grupos parlamentares o Sr. Ministro respondeu com dados que nada tinham a ver com as questões postas.
Como tal, a bem do esclarecimento público e do esclarecimento que esta Assembleia merece, gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se é verdade ou não que o Governo não pagou, em 2007, qualquer ajuda no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, primeiro ano de Quadro Comunitário de Apoio, ao contrário do que tinha sido prometido aos agricultores.
Sr. Primeiro-Ministro, a segunda questão que gostaria de lhe colocar prende-se com o valor que os estudos de impacte ambiental têm hoje para si e para o Governo. É que, de acordo com as declarações de vários dos seus ministros, começa a transparecer que os estudos de impacte ambiental em grandes projectos de interesse nacional não são senão uma mera performance.
Senão, vejamos.
Projecto Pescanova, em Mira. Como se recorda, foi rejeitado em Espanha, está agora projectado para Portugal na Rede Natura 2000. Disse o Sr. Ministro da Agricultura, em declarações efectuadas em Janeiro de 2007, muito antes do estudo de impacte ambiental ter sido iniciado, que este estudo apenas iria definir a forma como a Pescanova tem de «implementar o investimento e qual a localização exacta para minorar os efeitos de impacto ambiental». Tendo afirmado, nas mesmas declarações, que «As novas técnicas de aquacultura já garantem a sustentabilidade ambiental».
Aeroporto de Alcochete. Disse o Sr. Ministro do Ambiente, há dias, que não punha a hipótese de o estudo de impacte ambiental determinar que o Campo de Tiro de Alcochete é ambientalmente errado para receber o novo aeroporto, afirmando, ainda, que a discussão pública apenas se destinará a «enriquecer e consolidar» a decisão já tomada, estabelecendo «medidas de compensação necessárias».
Programa de Barragens. Disse também o Sr. Ministro do Ambiente, há dias, quando confrontado com os possíveis impactos destes projectos, e antes de serem iniciados os devidos estudos de impacte ambiental, que não vê motivos para que se abandone qualquer uma das 10 barragens que o Governo quer construir, uma vez que, para se chegar a este número, já houve necessidade de prescindir de outras.
Sr. Primeiro Ministro, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, de facto, não precisa de ter preocupações com o futuro dos seus ministros, caso estes sejam apanhados por uma remodelação, uma vez que, com estes dotes de que dispõem de olhar para um projecto e conseguirem dar logo o parecer em matéria de impacte ambiental, qualquer CCDR, de certeza, não os deixará fugir. Porventura, ao nível do PRACE, até lhe daria muito jeito, porque poderia dispensar todos os técnicos de ambiente e biólogos, entre outros, que lá trabalham, ocupando o lugar com apenas uma só pessoa.