31 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008

Quando falo de condições, refiro-me às condições gerais. As mudanças nas taxas de juro e os ajustamentos das taxas de juro são frequentes ao longo da vida dos certificados de aforro e têm a ver com as condições de mercado,»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » não têm a ver com as novas condições! O senhor, propositadamente, pretende confundir as duas coisas. A taxa de juro não tem a ver com as novas condições.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Ah!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — As novas condições são definidas para a série C e as mudanças nas taxas de juro apenas têm a ver com os ajustamentos, que sempre existiram ao longo dos anos e que reportam às taxas de juro no mercado e, também, aos juros que a República Portuguesa paga.
Finalmente, Sr. Deputado, todas as empresas que trabalham em consultadoria para o Governo têm o seu nome público. Esses nomes são públicos e não há motivo de falta de transparência nessas relações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei por que é insiste, mas eu tenho muito gosto em dar-lhe a portaria do seu Governo. Citar a portaria do seu Governo é criar confusão? Não! A portaria é que é tirar o que se tinha prometido àquelas pessoas.
Quero, ainda, que me fale sobre o grande escândalo do País nas últimas semanas — aliás, é surpreendente que não tenha sido ainda invocado, porque este é o escândalo Alves dos Reis do século XXI! Refiro-me às luminárias do Opus Dei que dirigiam o maior banco privado português, que se faziam pagar 3 milhões de euros por mês e cinco deles levam 70 milhões de euros de indemnização, depois de a supervisão nos vir aqui dizer que, desde 2000 até 2006, as contas do Banco estavam falseadas.
Queria perguntar-lhe, não sobre a sua responsabilidade nisto (porque é responsabilidade dessa gente), mas sobre confiança no sistema financeiro, porque percebemos que 1000 milhões de euros foram traficados por paraísos fiscais.
A minha dúvida é esta: nesta altura, em que é necessário o combate à corrupção, como foi discutido por altas entidades da justiça e como é exigido pela democracia, quando o Banco Comercial Português usou estas operações, como é que o Governo não quer mexer nos paraísos fiscais e no dever de informação da verdade dos bancos para todos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, as mudanças de taxas de juro nos certificados de aforro ocorrem ao longo da vida dos certificados de aforro, são mudanças normais, que têm a ver com o ajustamento dessas taxas às condições de mercado, nada tendo a ver com as condições em que foram lançadas. Os direitos adquiridos para quem comprou certificados de aforro mantêm-se integralmente.
Sr. Deputado, a obrigação de um membro do Governo face ao que aconteceu no BCP (e ao que foi revelado publicamente da actuação da administração do BCP) é apenas uma: declarar a sua confiança e o seu apoio às entidades de supervisão que estão a fazer as correspondentes avaliações. Esse é o nosso dever.
Não é atacar ou pôr em causa a credibilidade das entidades de supervisão, porque essas entidades de supervisão têm um desafio pela frente: o de que tudo seja investigado e o de que aqueles que, eventualmente, cometeram irregularidades sejam punidos.