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30 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008

No dia 23 de Janeiro, há uma semana, o Sr. Primeiro-Ministro permitiu uma portaria — a Portaria n.º 73B/2008, de 23 de Janeiro — que altera as regras da remuneração dos certificados de aforro, afectando 700 000 pessoas que tinham os certificados das séries A e B, retirando-lhes 1% por ano, a pretexto de uma poupança da despesa pública.
Queria saber quanto quer poupar e porque se justifica este ataque a estes 700 000 aforradores.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, rejeito o que disse. O que disse não é verdade. As condições dos anteriores certificados de aforro mantêm-se integralmente. Essa ideia de que as novas regras para a nova série dos certificados de aforro se aplicam às anteriores é pura demagogia e não tem qualquer correspondência com a verdade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aqueles que compraram certificados de aforro têm as mesmas condições. E a verdade é que a nova série de certificados de aforro que vamos lançar continua a ser o melhor instrumento para a pequena poupança prudente. Além de mais, melhora também o prémio dos depósitos mais longos, a partir de 10 anos.
Mais uma vez, rejeito o que tem sido dito, particularmente por V. Ex.ª — para confundir os portugueses — , de que estas novas regras se aplicam à série B dos certificados de aforro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, era vantajoso para o debate político que o Sr. Primeiro-Ministro estivesse melhor preparado nesta matéria.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A Portaria n.º 73-B/2008 refere, no n.º 1, que a taxa de juro para as séries A e B — repito, A e B — passa a ser calculada em 60% da taxa básica, quando antes era 80%. Compreendem que há uma diferença! Estamos a falar de 600 000 ou 700 000 pessoas que poupavam 5 contos por mês neste contexto. E quer o Governo, com isto, reduzir as suas despesas em 160 milhões de euros» Queria lembrar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o seu Governo fez votar 380 milhões de euros em consultorias para os grupos que serão convidados pelos ministérios para essa nobre tarefa. Deixo-lhe, por isso, um desafio concreto: está disposto a publicar a lista das empresas que fizerem o exercício de consultoria para o Governo, no total desses 380 milhões de euros?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã insiste na demagogia com a intenção de confundir os portugueses.

Protestos do BE.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão