34 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe quero deixar,»

O Sr. Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço-lhe que me deixe apenas formular a pergunta.

O Sr. Presidente: — Não podem começar a fazer a pergunta no fim, depois de terem esgotado o tempo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Sr. Deputado está a fazer várias perguntas, Sr. Presidente!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — A pergunta que lhe quero deixar, Sr. Primeiro-Ministro é se, de facto, os estudos de impacte ambiental influenciam ainda ou não o processo de decisão acerca das obras públicas ou privadas que se fazem neste país ou se o Governo já está a funcionar como um certo autarca que, assumidamente, decide a obra e depois encomenda o estudo a gosto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, em 2007 foram pagos cerca de 1000 milhões de euros de ajudas directas ao investimento e aos agricultores e em Março deste ano será pago o montante residual em falta. Não há nada em atraso, uma vez que as ajudas podem ser pagas até dia 30 de Junho de 2008. Esta é a verdade! Sr. Deputado, os estudos de impacte ambiental servem para avaliar o impacte ambiental e socioeconómico por forma a que esses projectos possam melhorar do ponto de vista ambiental ou possam ser chumbados, se puserem em causa valores fundamentais da conservação da natureza.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não foi isso que o Sr. Ministro do Ambiente disse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado deve entender que os estudos e a avaliação de impacte ambiental não se destinam a chumbar projectos. Destinam-se, sim, a chumbar aqueles que não devem prosseguir e a melhorar aqueles que devem prosseguir. Esta é a natureza da avaliação de impacte ambiental e não aquela que o Sr. Deputado gostaria.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no final deste debate, gostaria de salientar a importância que o mesmo teve em relação às questões sociais. Questões sociais que são da maior importância para o nosso país, que tem uma ânsia de desenvolvimento e de modernização, mas também de coesão social.
Ao longo destes anos de Governo, foi possível conciliar duas coisas, até aqui nunca conseguidas: em primeiro lugar, uma governação de rigor e de competência que pusesse as contas públicas em ordem ao serviço de um Estado mais prestigiado, de um Estado que possa, no futuro, prestar melhores cuidados sociais aos portugueses; em segundo lugar, ao mesmo tempo que fizemos isso, que reduzimos o défice, que baixámos a dívida e que reduzimos o peso da despesa pública no PIB, a verdade é que conseguimos desenvolver um conjunto muito ambicioso de políticas sociais. Políticas sociais de combate à pobreza, tal como o complemento solidário para idosos, mas também políticas que têm a ver com a promoção da natalidade. Estas políticas são uma nova geração de políticas sociais e a nossa ambição é a de termos um