14 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

Primeira: a substituição do Ministro Correia de Campos é o fracasso e a derrota da política de saúde do Governo — um ministro e uma política sem remédio.
Segunda: as justificações de José Sócrates revelam que o Primeiro-Ministro mudou de ministro para tentar não mudar de política.
Terceira: o Governo não entendeu nem as razões do protesto popular contra Correia de Campos nem os erros que este cometeu.
Antes da remodelação, dizia-se que o problema não estava na política seguida mas nos problemas de comunicação de um ministro que informava mal e explicava pior a bondade das suas reformas. Há dois dias, ficámos a saber que o Ministro foi substituído porque se tinha quebrado a confiança dos portugueses no Serviço Nacional de Saúde.
Sejamos muito claros, Sr.as e Srs. Deputados: antes e depois, o problema esteve e está na política seguida.
O povo percebeu muito bem o sentido das chamadas «reformas de Correia de Campos» e não foi no SNS que o povo perdeu a confiança. O povo perdeu a confiança no Governo, na sua política e nas suas reformas.
Os portugueses confiam no Serviço Nacional de Saúde e reclamam mais e melhor Serviço Nacional de Saúde.
Menos promiscuidade, mais proximidade e acesso aos serviços de saúde, regresso à gestão por ganhos em saúde, fim das novas taxas moderadoras e mais respeito pelos profissionais, são os desafios e as mudanças que o Bloco de Esquerda reclama do Governo.
O caso da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra é exemplar. Há 12 anos que se sucedem as trapalhadas e as sucessivas auditorias e inspecções às contas do hospital. O Tribunal de Contas demonstrou que o Estado pagou mais do que era devido. Apesar disso, o Estado foi ainda obrigado a pagar mais do que já tinha pago e não há nenhum outro hospital público cujas contas estejam por validar há mais de cinco anos.
A actual Ministra conhece bem o contrato estabelecido entre o Estado e o Grupo Mello. Podemos mesmo dizer que, sendo a Sr.ª Ministra mais vítima que culpada, sofre na pele as consequências da ligeireza e da leviandade de um contrato que parasita os dinheiros públicos e que permite um estatuto de excepção e privilégio ao Grupo Mello.
É inaceitável que o Governo insista nas parcerias público-privadas e pretenda entregar mais dez novos hospitais aos grandes grupos financeiros. O Bloco de Esquerda reclama o fim da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra e a suspensão e revisão do programa das parceiras público-privadas (PPP) aprovado pelo Governo.
Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses perceberam perfeitamente o sentido e o resultado das reformas na saúde. O povo protesta porque já compreendeu que sempre que adoecer deixa de ter um serviço próximo para o atender e vai ter que se deslocar umas boas dezenas de quilómetros até um qualquer serviço de urgência onde o aguardam horas e horas até ser observado, mergulhado na habitual confusão das superlotadas urgências dos nossos hospitais.
O povo tem razão: os serviços de urgência estão em crise e todos os dias se revelam novas lacunas na rede do socorro pré-hospitalar.
O que é necessário entender — e fazer o Governo perceber e corrigir — são os erros que conduziram a esta crise dos serviços de saúde. Os SAP foram um benefício indiscutível para as populações. A sua liquidação foi, e é, um gravíssimo erro porque as limitações que justificaram a sua criação continuam presentes no SNS. Neste aspecto nada se alterou nos últimos anos: o fecho dos SAP e de algumas urgências hospitalares, que pouco se distinguiam dos SAP, tudo veio agravar.
Em sua defesa, o Governo tem invocado a excelência das reformas que lançou quer para os centros de saúde quer para os serviços de urgência. Sr.as e Srs. Deputados, o problema está em que não está em curso qualquer reforma da rede de urgências e a reforma dos centros de saúde anda a «passo de caracol».
O acesso e a qualidade, a prontidão na resposta às situações agudas e urgentes estão piores do que estavam quando este Governo tomou posse.
O Bloco de Esquerda reclama que o Governo reavalie os encerramentos realizados e suspenda aqueles que estavam previstos.
É necessária uma carta de serviços de saúde e um compromisso claro quanto ao seu calendário e financiamento.