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19 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que dizemos que tem de se aprovar o projecto de resolução que o PCP agendou para o próximo dia 22, em que se propõe a suspensão deste processo, a reabertura do que indevidamente fechou e uma ponderação séria sobre o que deve ser a rede nacional de urgências, a rede nacional de valências e de serviços de atendimento permanente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, ontem, todos ouvimos as palavras do Sr. Primeiro-Ministro. Lidas e interpretadas essas palavras, creio haver muitas razões para desconfiarmos da motivação que levou a esta remodelação e à substituição do Ministro Correia de Campos pela Ministra Ana Jorge. Como referi há pouco, há seguramente o risco de esta remodelação não ir além do efeito «botox», um efeito conhecido, que disfarça mas não trata, nem muda, verdadeiramente nada.
Parece-nos também que há muito pouco tempo para a Sr.ª Ministra da Saúde clarificar e identificar o sentido das mudanças, se é que eventualmente alguma coisa nessa política vai mudar. A Ministra tem, de facto, muito pouco tempo para «tranquilizar» os portugueses relativamente ao rumo da política que vai ser seguida.
Não aceitamos que se persista nos encerramentos apenas com critérios estatísticos e apenas para poupar nas horas extraordinárias. Não aceitamos que se permaneça sem fazer qualquer requalificação dos serviços de urgência. E acharemos muito estranho que uma Ministra que acaba por ser mais vítima do que culpada da parceria público-privada estabelecida entre o Estado e o hospital Amadora-Sintra, mais concretamente a sociedade gestora José de Mello, não ponha termo ao contrato com o hospital Amadora-Sintra (aliás, esse contrato termina este ano) e não ponha de parte o programa das parcerias público-privadas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passado pouco mais de um ano da aprovação da dita «reforma» da segurança social, estão já a sentir-se os efeitos, as suas consequências nos bolsos trabalhadores.
Com a entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões (apenas um dos aspectos da dita «reforma»), há já reduções inaceitáveis nas pensões dos trabalhadores, com particular incidência nos sectores de actividade que praticam salários de miséria, perpetuando a pobreza e a exclusão social entre os reformados.
O PCP sempre afirmou que esta reforma reduziria brutalmente as pensões, principalmente as mais baixas.
Ao contrário do que o Governo e particularmente o Sr. Ministro do Trabalho querem fazer crer, a nova fórmula de cálculo não beneficia os trabalhadores com mais baixos rendimentos, antes pelo contrário.
É a banca que o diz. Conhecidos bancos privados não se inibem de fazer já as suas campanhas publicitárias com slogans tão exemplificativos como estes: «Preparado para viver a reforma com muito menos do que tem hoje?» ou «Com a actual regra de cálculo das pensões, as reformas serão, na maioria dos casos, entre 30% a 50% inferiores ao último ordenado, por isso, é urgente preparar a reforma desde já».
Mas se ainda subsistirem dúvidas, quer para Governo quer para os Srs. Deputados do PS e das restantes bancadas da direita parlamentar, de que esta reforma é má e está já a atingir os trabalhadores que passam agora à condição de reformados, nada melhor do que ilustrar, com exemplos concretos e devidamente documentados, as consequências desta política tão injusta quando inaceitável.
São vários os exemplos.
Vejamos o caso de uma trabalhadora com 41 anos de trabalho e de descontos: se a sua reforma fosse calculada com base em toda a carreira contributiva, teria uma pensão de 404,33 €. Com base na média ponderada, como obriga a lei, a sua pensão será de 342,34 € — menos 61,99 €, isto é, 15,3% de redução.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO DA CÂMARA PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão