Debates Parlamentares - Diário 042, p. 21 (2008-01-31)

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21 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adão Silva, Maria José Gamboa e Pedro Mota Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, antes de mais, gostaria de reconhecer que V. Ex.ª tem razão absoluta quando refere que as medidas tomadas por este Governo foram no sentido da redução das pensões dos portugueses. Não há qualquer dúvida de que os portugueses estão a sentir na pele que a alteração do cálculo das pensões lhes está a dar menos disponibilidade financeira e menos capacidade para viverem com dignidade. Como V. Ex.ª muito bem sabe, isto é apenas o princípio de algo que será ainda pior, a partir de 1 de Janeiro de 2008, com a aplicação do chamado factor de sustentabilidade da segurança social.
Por outro lado, verifica-se que este Governo — como, aliás, vimos ontem — não disponibiliza o saldo da segurança social para fazer o aumento das pensões, mas disponibiliza esse mesmo saldo para fazer anúncios mais ou menos espantosos, mais ou menos espectaculares, de pequenos subsídios, de pequenos contributos financeiros, para grupos sociais bem delimitados.
Ontem mesmo assistimos a esta situação. Em vez de se verificar o crescimento das pensões, como assistimos, por exemplo, em 2004, em que as pensões cresciam cerca de 9%, verificamos que há um crescimento de pensões em 2007 de cerca de 6,1%, que é menos 3%, o que gera, portanto, um saldo que habilita o Governo a fazer anúncios espectaculares, aparentemente, mas de fraco efeito social.
O que quero pedir-lhe concretamente, Sr. Deputado, é que comente esta situação, que demonstra uma certa falta de princípios por parte do Governo que, em vez de dar aquilo que tem de dar e que é de mérito dar aos pensionistas, dá, aos bochechos e de uma forma mais ou menos esparsa e inconsistente, a grupos sociais muito limitados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, de facto, disse que já se sentem os efeitos das pensões. Temos, aliás, um conjunto de documentos que demonstram claramente esse efeito da redução só com base na alteração da fórmula de cálculo.
Disse também — e bem! — que vai haver um agravamento desta situação. Quando se começarem a sentir os efeitos do dito factor de sustentabilidade, vai sentir-se ainda mais a redução das pensões de todos estes trabalhadores. O comentário que gostaria de fazer e a interrogação que deixo ao PSD é se o PSD está na disponibilidade de rever a Lei de Bases da Segurança Social, que tem todos estes efeitos nefastos.
Na verdade, aquando da discussão, na especialidade, da referida lei de bases, não se sentiu uma grande oposição por parte do PSD relativamente à mesma, nem quanto ao factor de sustentabilidade, isto entre outros aspectos. Importa, portanto, mudar de rumo.
Quero também lembrar, Sr. Deputado, que o PCP apresentou, em sede do Orçamento do Estado, uma proposta para o aumento extraordinário das pensões, que iria combater as pensões de miséria que os reformados têm hoje em dia. Mas o PSD chumbou a proposta, votando contra esse aumento extraordinário das pensões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, deixo também o registo das contradições do próprio PSD, dando-lhe nota de que concordo com a preocupação que o Sr. Deputado demonstrou pelo facto de o Governo, em vez de aumentar de uma forma séria e gradual todas as pensões, ter optado por privilegiar o Complemento Solidário para Idosos. Sabemos que se trata de aspectos diferentes. Recebemos centenas de cartas de idosos que nos dizem que o Complemento Solidário para Idosos é uma fraude, é um embuste. Há centenas e centenas de reformados com pensões abaixo dos 300 € que não conseguem concorrer por diferentes razões.

21 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008 O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adão Silva, Maria José Gamboa e Pedro Mota Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, antes de mais, gostaria de reconhecer que V. Ex.ª tem razão absoluta quando refere que as medidas tomadas por este Governo foram no sentido da redução das pensões dos portugueses. Não há qualquer dúvida de que os portugueses estão a sentir na pele que a alteração do cálculo das pensões lhes está a dar menos disponibilidade financeira e menos capacidade para viverem com dignidade. Como V. Ex.ª muito bem sabe, isto é apenas o princípio de algo que será ainda pior, a partir de 1 de Janeiro de 2008, com a aplicação do chamado factor de sustentabilidade da segurança social.
Por outro lado, verifica-se que este Governo — como, aliás, vimos ontem — não disponibiliza o saldo da segurança social para fazer o aumento das pensões, mas disponibiliza esse mesmo saldo para fazer anúncios mais ou menos espantosos, mais ou menos espectaculares, de pequenos subsídios, de pequenos contributos financeiros, para grupos sociais bem delimitados.
Ontem mesmo assistimos a esta situação. Em vez de se verificar o crescimento das pensões, como assistimos, por exemplo, em 2004, em que as pensões cresciam cerca de 9%, verificamos que há um crescimento de pensões em 2007 de cerca de 6,1%, que é menos 3%, o que gera, portanto, um saldo que habilita o Governo a fazer anúncios espectaculares, aparentemente, mas de fraco efeito social.
O que quero pedir-lhe concretamente, Sr. Deputado, é que comente esta situação, que demonstra uma certa falta de princípios por parte do Governo que, em vez de dar aquilo que tem de dar e que é de mérito dar aos pensionistas, dá, aos bochechos e de uma forma mais ou menos esparsa e inconsistente, a grupos sociais muito limitados.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, de facto, disse que já se sentem os efeitos das pensões. Temos, aliás, um conjunto de documentos que demonstram claramente esse efeito da redução só com base na alteração da fórmula de cálculo.
Disse também — e bem! — que vai haver um agravamento desta situação. Quando se começarem a sentir os efeitos do dito factor de sustentabilidade, vai sentir-se ainda mais a redução das pensões de todos estes trabalhadores. O comentário que gostaria de fazer e a interrogação que deixo ao PSD é se o PSD está na disponibilidade de rever a Lei de Bases da Segurança Social, que tem todos estes efeitos nefastos.
Na verdade, aquando da discussão, na especialidade, da referida lei de bases, não se sentiu uma grande oposição por parte do PSD relativamente à mesma, nem quanto ao factor de sustentabilidade, isto entre outros aspectos. Importa, portanto, mudar de rumo.
Quero também lembrar, Sr. Deputado, que o PCP apresentou, em sede do Orçamento do Estado, uma proposta para o aumento extraordinário das pensões, que iria combater as pensões de miséria que os reformados têm hoje em dia. Mas o PSD chumbou a proposta, votando contra esse aumento extraordinário das pensões.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, deixo também o registo das contradições do próprio PSD, dando-lhe nota de que concordo com a preocupação que o Sr. Deputado demonstrou pelo facto de o Governo, em vez de aumentar de uma forma séria e gradual todas as pensões, ter optado por privilegiar o Complemento Solidário para Idosos. Sabemos que se trata de aspectos diferentes. Recebemos centenas de cartas de idosos que nos dizem que o Complemento Solidário para Idosos é uma fraude, é um embuste. Há centenas e centenas de reformados com pensões abaixo dos 300 € que não conseguem concorrer por diferentes razões.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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