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25 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008


Mas, Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que, enquanto o Sr. Deputado corre atrás da inflação verificada, nós entendemos que o importante é mesmo dignificar as pensões, aumentando-as de uma forma que permita tirar da pobreza e da exclusão milhares de reformados.
Quanto a este aspecto, importa também lembrar — e o Sr. Deputado certamente que se lembra — que no Orçamento do Estado o PCP propôs um aumento extraordinário das pensões, de 4% para as pensões mais baixas, e o CDS votou contra esse aumento extraordinário das pensões.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nós defendíamos uma actualização extraordinária e tínhamos uma proposta bastante melhor do que a vossa!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, não adianta o Sr. Deputado correr atrás da inflação (e é justo que corra atrás da inflação) para a corrigir.
Quanto ao combate à pobreza e à exclusão social, o CDS-PP tem muitas contradições que importa esclarecer. Mais: importa dizer que foi com o CDS e com a Lei de Bases da Segurança Social que se iniciou o processo de destruição do sistema público de segurança social. Na verdade, esse processo iniciou-se precisamente com a Lei de Bases da Segurança Social da altura do governo PSD/CDS-PP, em que se deram os primeiros passos para a deterioração e a degradação do sistema público, Sr. Deputado! Portanto, as contradições do CDS são mais do que muitas! Há um factor que importa corrigir, que é o da inflação — a diferença entre o aumento esperado e o verificado —, mas convém que o CDS também se pronuncie sobre o aumento real das pensões, um aumento que vá acima da inflação para tirar da miséria social estes reformados que têm 200 €, 300 € e 400 € de reforma.
Não acredito que algum dos Srs. Deputados consiga imaginar o que é sobreviver com 300 € ou 400 € por mês. Este é um exercício que todos deveríamos fazer. Eu já o fiz e julgo que os Srs. Deputados também deveriam fazê-lo, porque viver com 300 € ou 400 €, Sr. Deputado, é uma ginástica extremamente complicada de se levar a cabo.
É, portanto, preciso retirar desta franja da miséria social estas pessoas. É preciso que se diga: «Se o limiar da pobreza são os 370 € ou 400 €, então vamos trabalhar para que esses reformados saiam desse limiar da pobreza e atinjam um patamar que lhes permita viver com um mínimo de dignidade».
É este o apelo que daqui lançamos a todas as bancadas. O PCP apresentou hoje um diploma que visa precisamente corrigir esta fórmula de cálculo e que tem consequências imediatas, porque são 70 € ou 80 € que muitos trabalhadores perdem no cálculo das pensões. O que propomos é a revogação e alteração desta fórmula de cálculo para que estes reformados não percam este valor. Isto, sim, é um contributo sério para combater a exclusão e a pobreza.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está prestes a começar o terceiro ano de governação do Primeiro-Ministro José Sócrates. Começou, aliás, uma nova fase, a fase do «dá com uma mão e tira com a outra».
O Primeiro-Ministro veio ontem ao Parlamento anunciar novas medidas sociais; com uma mão trazia anúncios ainda a confirmar, com a outra, precisamente nesta mesma semana, retirava condições aos portugueses que subscreveram certificados de aforro.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Este Governo não respeita as legítimas expectativas das pessoas. Muitas famílias, durante anos, anos e anos, foram colocando as suas poupanças em certificados de aforro. Ficaram agora a saber que este Governo, através de uma portaria publicada em Janeiro, cuja vigência se iniciou no dia seguinte, modificou as regras de contabilização dos juros. Vêm, então, muito depressa, o Sr. Ministro das

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  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Encerramento da sessão