Debates Parlamentares - Diário 042, p. 27 (2008-01-31)

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27 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O Decreto Regulamentar n.º 2/2008, que institui a avaliação de desempenho dos docentes, é mesmo o mais recente monumento ao «eduquês»; a sua leitura é uma tarefa tormentosa, a sua aplicação não parece poder vir a dar uma boa esperança.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Somos a favor da avaliação, mas não nos parece que aquela que é feita aos alunos possa ou deva influenciar a dos professores. O Governo quer institucionalizar a possibilidade de pressão para subir as notas dos alunos. Então, sim, as estatísticas serão boas! O documento que já se encontra na Internet, em relação à autoavaliação dos professores, é disso bem demonstrativo. No seu ponto 7 refere-se, como um dos elementos de avaliação dos professores, a diferença entre as notas dadas na avaliação interna e as notas dadas nos exames. Sucede que só há exames no 9.º ano de escolaridade e este documento deveria aplicar-se a todo e qualquer ciclo de ensino…!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Os exames, como elemento de avaliação externa, deveriam existir para que pudesse haver boa avaliação dos professores. O que não se pode é «ter horror aos exames e avaliar os professores pela forma como avaliam»! Uma boa dose de coerência faria muito bem a este Governo; seria bom fazer dela uma remessa urgente, se calhar em Correio Azul, para a Avenida 5 de Outubro.
Este é um Governo com problemas relativamente à realidade e não há remodelação que a ela o faça voltar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Há duas inscrições para pedidos de esclarecimento, a primeira das quais do Sr. Deputado Hugo Velosa, a quem concedo de imediato a palavra.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, quero felicitá-lo por trazer aqui, ao Plenário, a questão dos certificados de aforro, que é paradigmática da actuação do Governo em relação aos vários tipos de cidadãos e ao seu poder de compra, à sua menor ou maior riqueza.
Os certificados de aforro são um produto histórico em Portugal que levou a que cerca de 700 000 aforradores apostassem neste tipo de poupança. O Governo, agora, com uma explicação completamente inaceitável, veio «ferir de morte» este instrumento de poupança. E não há dúvida de que o incentivo à poupança, por parte do Governo, deveria continuar a fazer-se através dos certificados de aforro.
Lembro aqui a explicação que o Sr. Secretário de Estado da tutela deu sobre a matéria: não cabe ao Governo gastar dinheiro dos contribuintes a incentivar poupanças. Aliás, o Ministro das Finanças, depois, veio até dizer que os contribuintes perdiam uma determinada quantia pelo facto de haver certificados de aforro.
Sr. Deputado Diogo Feio, isto é, realmente, algo de completamente inaceitável e o Grupo Parlamentar do PSD manifesta total discordância com esta matéria.
Gostaria de lembrar que já há vários anos a banca andava a pressionar os governos para que se alterasse o sistema de poupança e o sistema de remuneração dos certificados de aforro. Este Governo cedeu e é um Governo socialista! Este Governo cedeu às pressões da banca para que os certificados de aforro deixassem de ser o tipo de poupança de uma grande maioria de portugueses, sobretudo pessoas idosas, que ali aplicavam o seu dinheiro e viam as suas poupanças remuneradas de forma mais correcta do que as da banca.
Aliás, o Governo, recentemente, incentivou os PPR, estes, sim, para classes sociais superiores que têm outros níveis de poupança.
Por isso, Sr. Deputado, a minha pergunta é a seguinte: é ou não verdade que o Governo «matou», de vez, este tipo de poupança que são os certificados de aforro?! É ou não verdade que este Governo cede aos grandes e não protege os mais fracos, aqueles que têm menor poder de compra e de poupança?!

27 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008 O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O Decreto Regulamentar n.º 2/2008, que institui a avaliação de desempenho dos docentes, é mesmo o mais recente monumento ao «eduquês»; a sua leitura é uma tarefa tormentosa, a sua aplicação não parece poder vir a dar uma boa esperança.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Somos a favor da avaliação, mas não nos parece que aquela que é feita aos alunos possa ou deva influenciar a dos professores. O Governo quer institucionalizar a possibilidade de pressão para subir as notas dos alunos. Então, sim, as estatísticas serão boas! O documento que já se encontra na Internet, em relação à autoavaliação dos professores, é disso bem demonstrativo. No seu ponto 7 refere-se, como um dos elementos de avaliação dos professores, a diferença entre as notas dadas na avaliação interna e as notas dadas nos exames. Sucede que só há exames no 9.º ano de escolaridade e este documento deveria aplicar-se a todo e qualquer ciclo de ensino…!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Os exames, como elemento de avaliação externa, deveriam existir para que pudesse haver boa avaliação dos professores. O que não se pode é «ter horror aos exames e avaliar os professores pela forma como avaliam»! Uma boa dose de coerência faria muito bem a este Governo; seria bom fazer dela uma remessa urgente, se calhar em Correio Azul, para a Avenida 5 de Outubro.
Este é um Governo com problemas relativamente à realidade e não há remodelação que a ela o faça voltar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Há duas inscrições para pedidos de esclarecimento, a primeira das quais do Sr. Deputado Hugo Velosa, a quem concedo de imediato a palavra.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, quero felicitá-lo por trazer aqui, ao Plenário, a questão dos certificados de aforro, que é paradigmática da actuação do Governo em relação aos vários tipos de cidadãos e ao seu poder de compra, à sua menor ou maior riqueza.
Os certificados de aforro são um produto histórico em Portugal que levou a que cerca de 700 000 aforradores apostassem neste tipo de poupança. O Governo, agora, com uma explicação completamente inaceitável, veio «ferir de morte» este instrumento de poupança. E não há dúvida de que o incentivo à poupança, por parte do Governo, deveria continuar a fazer-se através dos certificados de aforro.
Lembro aqui a explicação que o Sr. Secretário de Estado da tutela deu sobre a matéria: não cabe ao Governo gastar dinheiro dos contribuintes a incentivar poupanças. Aliás, o Ministro das Finanças, depois, veio até dizer que os contribuintes perdiam uma determinada quantia pelo facto de haver certificados de aforro.
Sr. Deputado Diogo Feio, isto é, realmente, algo de completamente inaceitável e o Grupo Parlamentar do PSD manifesta total discordância com esta matéria.
Gostaria de lembrar que já há vários anos a banca andava a pressionar os governos para que se alterasse o sistema de poupança e o sistema de remuneração dos certificados de aforro. Este Governo cedeu e é um Governo socialista! Este Governo cedeu às pressões da banca para que os certificados de aforro deixassem de ser o tipo de poupança de uma grande maioria de portugueses, sobretudo pessoas idosas, que ali aplicavam o seu dinheiro e viam as suas poupanças remuneradas de forma mais correcta do que as da banca.
Aliás, o Governo, recentemente, incentivou os PPR, estes, sim, para classes sociais superiores que têm outros níveis de poupança.
Por isso, Sr. Deputado, a minha pergunta é a seguinte: é ou não verdade que o Governo «matou», de vez, este tipo de poupança que são os certificados de aforro?! É ou não verdade que este Governo cede aos grandes e não protege os mais fracos, aqueles que têm menor poder de compra e de poupança?!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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