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24 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … mas garanto-lhe que, para quem tinha a expectativa de receber 400 € de pensão e de repente percebe que vai receber menos 70 € ou 80 €, isto é perpetuar a miséria e a pobreza dos reformados.

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isto vai agravar a exclusão social, Sr.ª Deputada! A sustentabilidade da segurança social pode ir por todos os caminhos menos por este, porque este é absolutamente intolerável. É socialmente inaceitável que o PS tenha ido por este caminho, quando havia outros, Sr.ª Deputada!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, o senhor veio aqui falar da formação das pensões futuras, mas eu gostaria muito de questioná-lo sobre um outro problema real (como referiu há pouco a Sr.ª Deputada Maria José Gamboa), que é o problema dos pensionistas que neste momento já estão no sistema e que, de repente, se viram muito penalizados pela nova fórmula de cálculo do aumento das pensões de reforma.
Sobre esta matéria, Sr. Deputado, pensamos de forma diferente e não tem problema algum. No entanto, o Sr. Deputado sabe que a bancada do CDS sempre defendeu a convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Estamos a falar de 1,7 milhões de portugueses, não estamos a falar dos 62 000 portugueses que beneficiam do Complemento Solidário para Idosos. Estamos a falar de 1,7 milhões de portugueses que têm seriíssimos problemas sociais, que trabalharam ao longo de toda a sua vida, que muitas vezes nem sequer puderam fazer descontos para a segurança social tão simplesmente porque ela não existia e que, de repente, se vêem confrontados com uma nova fórmula de cálculo das pensões de reforma, que, para o ano passado, lhes deu um aumento de pensões de 2,4% quando a inflação, viemos agora a descobrir, foi de 2,5%. Estão a ser penalizados porque estão a perder poder de compra relativamente ao ano passado.
Se olharmos para os dados deste ano, concretamente para o aumento dos preços dos bens essenciais, para o aumento do seu poder de compra — o Sr. Deputado chamaria a isto, porventura, custo de vida, mas eu chamo-lhe poder de compra —, verificamos que estas pessoas estão a ser fortemente penalizadas.
Na verdade, os preços dos bens e dos produtos essenciais, que no cabaz de compras destes pensionistas têm um peso muito elevado, estão todos eles a subir muito acima dos 2,4% de aumento das pensões que se verificou pela introdução das regras deste Governo.
Por isso mesmo, Sr. Deputado, como amanhã vamos ter aqui um debate sobre uma iniciativa legislativa do CDS, que visa exactamente corrigir a inflação, apresentando um factor de correcção da inflação para que estas pessoas não sejam penalizadas e não vejam o seu poder de compra afectado, gostaria de aproveitar esta oportunidade e perguntar o que é que o Sr. Deputado e a sua bancada pensam sobre a introdução de um factor que corrija a inflação e que devolva poder de compra a estes portugueses, já muito penalizados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, respondendo directamente à sua questão, gostaria de dizer que é óbvio que não somos contra um factor de correcção que corrija a inflação verificada face aos aumentos. Portanto, há aqui uma injustiça a corrigir.

  • JAIME GAMA
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  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
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  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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