Debates Parlamentares - Diário 042, p. 28 (2008-01-31)

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28 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, não lhe consigo dizer se o Governo «matou» os certificados de aforro, mas que está a fazer um grande esforço, está! Que não haja qualquer espécie de dúvida em relação a isto! Aliás, ouvir, sobre esta matéria, o Sr. Ministro das Finanças é uma coisa fantástica! É que o Sr. Ministro vem dizer que os certificados de aforro têm um custo de 18 euros por cada cidadão, mas não diz o efeito que têm em famílias e famílias que neles investiram as suas poupanças.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E fez agora uma coisa extraordinária: aprovou uma portaria que teve aplicação no dia seguinte, em que modificou a forma de cálculo dos certificados de aforro já existentes. Mas, entretanto, diz: «não estão em causa direitos adquiridos»!... Pois não! Mas as pessoas pensavam que iam fazer uma poupança com base numa determinada circunstância e esta circunstância mudou por completo.
Esta é a forma como o actual Governo quer tratar a poupança em Portugal, ou seja, quer dificultar aqueles que são os instrumentos da poupança.
E, Sr. Deputado, recuso-me a ver esta matéria como uma guerra entre o Estado e o sector privado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é uma guerra! Pelo contrário, é um favorecimento!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Com certeza, o sector privado também oferece instrumentos semelhantes de poupança.
Aquilo que é essencial é que se criem condições para que essa poupança possa existir. E, por isso, não se compreende a coerência política de um Governo, de uma maioria — se calhar, daqui a pouco, vamos poder ouvir a justificação —, que apresenta, neste mesmo Plenário da Assembleia da República, com uma grande pompa e circunstância, planos de poupança/reforma públicos mas, no mês seguinte, modifica as regras dos certificados de aforro. De facto, este Governo não é coerente ou, melhor, tem uma enormíssima coerência, que é a de ir dificultando a vida aos portugueses!!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, na verdade, o Sr. Ministro das Finanças, há dois dias, veio tentar explicar aquilo que é inexplicável e argumentar este corte no apoio aos certificados de aforro com o facto de o País gastar 180 milhões de euros por ano. Dizia, de uma forma absolutamente populista, o Sr. Ministro das Finanças que, assim, cada português deixava de gastar 18 euros por ano com aqueles que faziam certificados de aforro.
A verdade é que se pode dizer o que se disser sobre os certificados de aforro que estes são, sobretudo, mas não exclusivamente, a forma das pequenas poupanças neste País. Ao longo dos anos sempre assim foi e continuou a ser.
O Sr. Ministro das Finanças, com aquela explicação demagógica, esqueceu-se de explicar as raízes profundas da sua opção. Esqueceu-se, por exemplo, de dizer que, ao poupar 180 milhões de euros, estava, naturalmente, a continuar a ser «bom aluno» relativamente aos seus compromissos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. E o que me admira é que o Sr. Deputado Diogo Feio nada diga sobre esta contradição fundamental, pois gostava de o ouvir falar sobre ela. É porque se percebe agora que quem paga, mais uma vez, por estas opções são também as pequenas poupanças, são também os pequenos aforradores.
A verdade é que, por detrás disto, está ainda uma outra causa: o favorecimento da banca privada, como já foi aqui referido.

28 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, não lhe consigo dizer se o Governo «matou» os certificados de aforro, mas que está a fazer um grande esforço, está! Que não haja qualquer espécie de dúvida em relação a isto! Aliás, ouvir, sobre esta matéria, o Sr. Ministro das Finanças é uma coisa fantástica! É que o Sr. Ministro vem dizer que os certificados de aforro têm um custo de 18 euros por cada cidadão, mas não diz o efeito que têm em famílias e famílias que neles investiram as suas poupanças.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E fez agora uma coisa extraordinária: aprovou uma portaria que teve aplicação no dia seguinte, em que modificou a forma de cálculo dos certificados de aforro já existentes. Mas, entretanto, diz: «não estão em causa direitos adquiridos»!... Pois não! Mas as pessoas pensavam que iam fazer uma poupança com base numa determinada circunstância e esta circunstância mudou por completo.
Esta é a forma como o actual Governo quer tratar a poupança em Portugal, ou seja, quer dificultar aqueles que são os instrumentos da poupança.
E, Sr. Deputado, recuso-me a ver esta matéria como uma guerra entre o Estado e o sector privado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é uma guerra! Pelo contrário, é um favorecimento!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Com certeza, o sector privado também oferece instrumentos semelhantes de poupança.
Aquilo que é essencial é que se criem condições para que essa poupança possa existir. E, por isso, não se compreende a coerência política de um Governo, de uma maioria — se calhar, daqui a pouco, vamos poder ouvir a justificação —, que apresenta, neste mesmo Plenário da Assembleia da República, com uma grande pompa e circunstância, planos de poupança/reforma públicos mas, no mês seguinte, modifica as regras dos certificados de aforro. De facto, este Governo não é coerente ou, melhor, tem uma enormíssima coerência, que é a de ir dificultando a vida aos portugueses!!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, na verdade, o Sr. Ministro das Finanças, há dois dias, veio tentar explicar aquilo que é inexplicável e argumentar este corte no apoio aos certificados de aforro com o facto de o País gastar 180 milhões de euros por ano. Dizia, de uma forma absolutamente populista, o Sr. Ministro das Finanças que, assim, cada português deixava de gastar 18 euros por ano com aqueles que faziam certificados de aforro.
A verdade é que se pode dizer o que se disser sobre os certificados de aforro que estes são, sobretudo, mas não exclusivamente, a forma das pequenas poupanças neste País. Ao longo dos anos sempre assim foi e continuou a ser.
O Sr. Ministro das Finanças, com aquela explicação demagógica, esqueceu-se de explicar as raízes profundas da sua opção. Esqueceu-se, por exemplo, de dizer que, ao poupar 180 milhões de euros, estava, naturalmente, a continuar a ser «bom aluno» relativamente aos seus compromissos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. E o que me admira é que o Sr. Deputado Diogo Feio nada diga sobre esta contradição fundamental, pois gostava de o ouvir falar sobre ela. É porque se percebe agora que quem paga, mais uma vez, por estas opções são também as pequenas poupanças, são também os pequenos aforradores.
A verdade é que, por detrás disto, está ainda uma outra causa: o favorecimento da banca privada, como já foi aqui referido.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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