Debates Parlamentares - Diário 042, p. 29 (2008-01-31)

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29 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É agora completamente aleatório para um depositante fazer um depósito em certificados de aforro ou ir a um qualquer banco privado. E, na dúvida, naturalmente, vai para o banco privado ou pode ir para o banco privado, pois não há escolha, não tem melhores condições nos certificados de aforro.
Portanto, o que o Governo quer, de facto, é canalizar as pequenas poupanças para a banca privada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E serve-se de um argumento absolutamente inaceitável, que é, voltando ao princípio, o dos 18 euros que cada português poupa. O Governo, este Ministro das Finanças esquece-se de que, ao querer fazer poupar 18 euros a cada português por ano, ainda há pouco, no Orçamento do Estado, introduziu e manteve os benefícios fiscais para os planos poupança/reforma, que custarão a cada um dos portugueses 20 euros por ano, em 2008!!

Vozes do PCP: — Ora aí está!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Ministro das Finanças é, pois, inqualificavelmente populista ao argumentar desta maneira.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, concordo com alguns dos pressupostos da questão que me colocou. Mas deixe que lhe diga, para início de conversa, que não vemos a questão dos certificados de aforro como uma questão ideológica, vemo-la como uma mudança de regras inaceitável para quem já estabeleceu as suas poupanças.
E recusamo-nos a entrar na dialéctica dos 18 € do Sr. Ministro. Só falta, utilizando um exercício que bem conhecem, que faça a divisão pelo número de cafés que isso dá por dia, ou por ano, aos cidadãos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não chega a dar um por dia!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em relação a tal matéria, não utilizamos essa linguagem. Até porque poderíamos, se quiséssemos, recordar muitas das dotações orçamentais, por exemplo em relação à área da consultadoria, e fazer a conta de quanto custam a cada português. Mas esse é um discurso no qual nos recusamos, por completo, a entrar.
Questionou-me o Sr. Deputado sobre a política orçamental e a sua relação com esta tomada de posição.
Hoje, estamos a começar a viver uma crise internacional que vai ter grandes efeitos na economia portuguesa. E já vemos avisos, desde logo do Fundo Monetário Internacional (FMI), respeitantes à importância que a política orçamental deve ter para a recuperação económica.
Claro que, porque estamos dentro de um espaço que é único e de uma moeda única, temos de continuar a ter disciplina de natureza orçamental. Mas era preciso que o Governo clarificasse qual é a sua opção em matéria fiscal, nomeadamente em relação às cobranças que faz aos portugueses. É que este Governo tem uma linha muito clara: cobrar mais impostos; retirar benefícios aos certificados de aforro; não ter em atenção a inflação real, por exemplo para as pensões. Ou seja, este é um Governo pouco preocupado com as condições reais de vida dos portugueses.
O nosso crescimento depende do desenvolvimento económico que tenhamos e, evidentemente, do modo como o Estado se vai relacionando com as empresas. Em jeito de resumo, Sr. Deputado, o nosso crescimento

29 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — É agora completamente aleatório para um depositante fazer um depósito em certificados de aforro ou ir a um qualquer banco privado. E, na dúvida, naturalmente, vai para o banco privado ou pode ir para o banco privado, pois não há escolha, não tem melhores condições nos certificados de aforro.
Portanto, o que o Governo quer, de facto, é canalizar as pequenas poupanças para a banca privada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — E serve-se de um argumento absolutamente inaceitável, que é, voltando ao princípio, o dos 18 euros que cada português poupa. O Governo, este Ministro das Finanças esquece-se de que, ao querer fazer poupar 18 euros a cada português por ano, ainda há pouco, no Orçamento do Estado, introduziu e manteve os benefícios fiscais para os planos poupança/reforma, que custarão a cada um dos portugueses 20 euros por ano, em 2008!!Vozes do PCP: — Ora aí está!O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Ministro das Finanças é, pois, inqualificavelmente populista ao argumentar desta maneira.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, concordo com alguns dos pressupostos da questão que me colocou. Mas deixe que lhe diga, para início de conversa, que não vemos a questão dos certificados de aforro como uma questão ideológica, vemo-la como uma mudança de regras inaceitável para quem já estabeleceu as suas poupanças.
E recusamo-nos a entrar na dialéctica dos 18 € do Sr. Ministro. Só falta, utilizando um exercício que bem conhecem, que faça a divisão pelo número de cafés que isso dá por dia, ou por ano, aos cidadãos portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não chega a dar um por dia!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em relação a tal matéria, não utilizamos essa linguagem. Até porque poderíamos, se quiséssemos, recordar muitas das dotações orçamentais, por exemplo em relação à área da consultadoria, e fazer a conta de quanto custam a cada português. Mas esse é um discurso no qual nos recusamos, por completo, a entrar.
Questionou-me o Sr. Deputado sobre a política orçamental e a sua relação com esta tomada de posição.
Hoje, estamos a começar a viver uma crise internacional que vai ter grandes efeitos na economia portuguesa. E já vemos avisos, desde logo do Fundo Monetário Internacional (FMI), respeitantes à importância que a política orçamental deve ter para a recuperação económica.
Claro que, porque estamos dentro de um espaço que é único e de uma moeda única, temos de continuar a ter disciplina de natureza orçamental. Mas era preciso que o Governo clarificasse qual é a sua opção em matéria fiscal, nomeadamente em relação às cobranças que faz aos portugueses. É que este Governo tem uma linha muito clara: cobrar mais impostos; retirar benefícios aos certificados de aforro; não ter em atenção a inflação real, por exemplo para as pensões. Ou seja, este é um Governo pouco preocupado com as condições reais de vida dos portugueses.
O nosso crescimento depende do desenvolvimento económico que tenhamos e, evidentemente, do modo como o Estado se vai relacionando com as empresas. Em jeito de resumo, Sr. Deputado, o nosso crescimento

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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