Debates Parlamentares - Diário 042, p. 34 (2008-01-31)

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34 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

Nada disto está a acontecer em Portugal. E se o QREN, por si só, não resolve tudo, é, obviamente, o principal instrumento de desenvolvimento dos dois eixos fundamentais de suporte desse crescimento: o incremento do investimento e o aumento da qualificação dos portugueses.
Ora, lamentavelmente, a condução que o Governo tem feito deste processo é uma história de incapacidade, de oportunismo e de irresponsabilidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Incapacidade, em primeiro lugar, de concluir o processo em tempo útil.
Desde 2005, de seis em seis meses, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional anunciava, para o semestre seguinte, a entrada em funcionamento do QREN. De mentira em mentira, tantas foram as metas falhadas que, do descrédito do Ministro (relativamente indiferente), passamos ao opóbrio do País, quando a Comissária responsável escreveu ao Governo, em 2006, dizendo: «Gostaria de chamar a atenção para o facto de a maioria dos Estados-membros já terem enviado à Comissão Europeia os respectivos projectos de Quadro de Referência Estratégico Nacional e de, em muitos casos, as discussões já estarem numa fase avançada (…)».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — «Gostava ainda de lembrar que uma apresentação tardia de um projecto de QREN poderá implicar consideráveis atrasos na aprovação dos programas operacionais (…)».
Sábias palavras. Valente «puxão de orelhas», com o resultado à vista! Todavia, depois de entregues os programas, foi pior ainda, porque surgiu a incapacidade de produzir instrumentos adequados à resolução de problemas que, afinal, estavam bem identificados.
Para que não se julgue que a nossa visão é sectária, vou referir o Relatório do Conselho Económico e Social, cujo relator foi o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do governo Guterres, o Prof.
Adriano Pimpão. Refere este relatório que este QREN revela ausência de estratégia de desenvolvimento a longo prazo, a não explicitação da dimensão social e de coesão territorial em articulação com as políticas de competitividade, a completa omissão de uma política de promoção de pequenas e médias empresas, a insuficiente justificação da afectação de elevados recursos a grandes infra-estruturas, como é o caso do TGV ou do novo aeroporto de Lisboa, a falta de articulação entre o QREN e todos os outros programas que este mesmo Governo tem lançado, a separação do QREN das políticas de desenvolvimento rural e das pescas e a não inserção destas últimas numa estratégia de desenvolvimento nacional;

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Uma vergonha!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — De facto, Srs. Deputados, temos um programa de valorização do território onde, passadas as obras do TGV, do aeroporto e a obsessão de impedir as parcerias públicoprivadas no sector do ambiente, nada sobra e, sobretudo, nada sobra para o Interior, onde a desertificação ameaça alguns concelhos de uma morte social.

Aplausos do PSD.

No Programa Operacional Factores de Competitividade metade das disponibilidades estão reservadas aos PIN (projectos de interesse nacional), com os quais o Sr. Ministro da Economia mais não faz do que promover a litoralização da nossa actividade económica…

Aplausos do PSD.

… e no programa de qualificação dos recursos humanos a sobra de dinheiro é equivalente à completa ausência de estratégia.

34 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008Nada disto está a acontecer em Portugal. E se o QREN, por si só, não resolve tudo, é, obviamente, o principal instrumento de desenvolvimento dos dois eixos fundamentais de suporte desse crescimento: o incremento do investimento e o aumento da qualificação dos portugueses.
Ora, lamentavelmente, a condução que o Governo tem feito deste processo é uma história de incapacidade, de oportunismo e de irresponsabilidade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Incapacidade, em primeiro lugar, de concluir o processo em tempo útil.
Desde 2005, de seis em seis meses, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional anunciava, para o semestre seguinte, a entrada em funcionamento do QREN. De mentira em mentira, tantas foram as metas falhadas que, do descrédito do Ministro (relativamente indiferente), passamos ao opóbrio do País, quando a Comissária responsável escreveu ao Governo, em 2006, dizendo: «Gostaria de chamar a atenção para o facto de a maioria dos Estados-membros já terem enviado à Comissão Europeia os respectivos projectos de Quadro de Referência Estratégico Nacional e de, em muitos casos, as discussões já estarem numa fase avançada (…)».O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — «Gostava ainda de lembrar que uma apresentação tardia de um projecto de QREN poderá implicar consideráveis atrasos na aprovação dos programas operacionais (…)».
Sábias palavras. Valente «puxão de orelhas», com o resultado à vista! Todavia, depois de entregues os programas, foi pior ainda, porque surgiu a incapacidade de produzir instrumentos adequados à resolução de problemas que, afinal, estavam bem identificados.
Para que não se julgue que a nossa visão é sectária, vou referir o Relatório do Conselho Económico e Social, cujo relator foi o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do governo Guterres, o Prof.
Adriano Pimpão. Refere este relatório que este QREN revela ausência de estratégia de desenvolvimento a longo prazo, a não explicitação da dimensão social e de coesão territorial em articulação com as políticas de competitividade, a completa omissão de uma política de promoção de pequenas e médias empresas, a insuficiente justificação da afectação de elevados recursos a grandes infra-estruturas, como é o caso do TGV ou do novo aeroporto de Lisboa, a falta de articulação entre o QREN e todos os outros programas que este mesmo Governo tem lançado, a separação do QREN das políticas de desenvolvimento rural e das pescas e a não inserção destas últimas numa estratégia de desenvolvimento nacional;O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Uma vergonha!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — De facto, Srs. Deputados, temos um programa de valorização do território onde, passadas as obras do TGV, do aeroporto e a obsessão de impedir as parcerias públicoprivadas no sector do ambiente, nada sobra e, sobretudo, nada sobra para o Interior, onde a desertificação ameaça alguns concelhos de uma morte social.Aplausos do PSD.No Programa Operacional Factores de Competitividade metade das disponibilidades estão reservadas aos PIN (projectos de interesse nacional), com os quais o Sr. Ministro da Economia mais não faz do que promover a litoralização da nossa actividade económica…Aplausos do PSD.… e no programa de qualificação dos recursos humanos a sobra de dinheiro é equivalente à completa ausência de estratégia.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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