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39 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008


Estava também à espera que nos trouxesse coisas importantes em relação às quais, provavelmente, alguns de nós ou mesmo a nossa bancada poderia dar o nosso acordo.
Por exemplo, sobre o planeamento para os concursos de apoio às empresas estamos de acordo. É urgente que o Governo o faça e penso que o fará brevemente.
Também sobre a existência de limites para grandes empresas, para que os apoios às grandes empresas não ultrapassem, na totalidade do orçamento do QREN, em particular no apoio à competitividade das empresas, um determinado patamar, poderemos estar de acordo convosco.
Se nos trouxesse estas questões com interesse ou se discutisse connosco se está certa ou errada a opção do Governo nas suas três agendas — agenda para a competitividade, agenda para o potencial humano e agenda para a valorização do território —, talvez se criasse um quadro de trabalho, de seriedade. Estas são ou não as apostas certas do QREN que o Governo apoiou, que nós apoiámos e sobre as quais o PSD não nos diz nem que sim nem que não? Sr. Deputado, esse tipo de questões é que seria importante trazer aqui, para que percebêssemos se o PSD tem ou não uma posição construtiva e útil a criar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, em primeiro lugar, gostava de o felicitar por ser um dos Deputados — se me permite a graça — que não está, manifestamente, à espera de um telefonema para ser Secretário de Estado e por ficar aqui, na bancada, para a discussão.
Agradeço-lhe muito isso.
Sobre o que disse, temos muito para discutir de forma séria.
Referi-me à regra «n+2» porque estava a falar da execução do QCA III. Já nada disse sobre a regra «n+3», e espero, sinceramente, nunca vir a ter de dizer algo.
Sobre a regra «n+2» e aquilo que poderíamos ter executado, não fosse esta vontade de cortar nas despesas de investimento, o Sr. Deputado conhece, tal como eu, o relatório de execução do QCA III.
Perdemos o ano passado, de forma irremediável, inapelável, para sempre, 71 000 milhões de euros. É muito dinheiro, Sr. Deputado! O Sr. Deputado diz: «Não, não! Está tudo a acontecer!». O Sr. Deputado, que é uma pessoa sabedora destas matérias, não ignora que, para que alguma coisa aconteça, não nos basta o dinheiro dos adiantamentos, precisamos do dinheiro dos reembolsos. Esse é que é o efectivo pagamento! O que temos até agora vive de adiantamentos.
O novo regulamento dos fundos estruturais diz que só há reembolsos quando demonstrarmos a Bruxelas que temos secretariados técnicos a funcionar e programas de controlo eficazes e depois de a Inspecção-Geral de Finanças certificar tudo isso. Ora, isso tem de acontecer no prazo de um ano após a aprovação do programa operacional ou após o primeiro pedido de pagamento.
Significa isto, portanto, que se o QREN fosse verdade e estivesse a acontecer, quando fossemos pedir dinheiro a Bruxelas tínhamos de ter isto pronto. Ora, a resolução que aprova a constituição dos secretariados das equipas de tudo o que exista fora da Internet, para que Bruxelas possa acreditar em nós e mandar dinheiro, pura e simplesmente não existe. De resto, nas audições que referi isso foi confirmado pelo gestor do programa operacional.
E sobre esses secretariados técnicos fica a última machadada na credibilidade da reforma da Administração Pública, que o Partido Socialista diz querer fazer. O PRACE e o quadro de mobilidade começaram há mais de um ano e dois meses, estão lá 1400 funcionários e encontraram novo rumo na Administração Pública 89...

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Maximiano Martins interpelou-me durante 3 minutos. Estou quase a acabar.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
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  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
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  • Deputado
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  • Deputado
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  • DIOGO FEIO
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  • DIOGO FEIO
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  • DIOGO FEIO
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  • DIOGO FEIO
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  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
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  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
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  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
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  • HELENA PINTO
  • Deputada
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  • JORGE MACHADO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão