Debates Parlamentares - Diário 042, p. 35 (2008-01-31)

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35 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

Para completar o «ramalhete», hoje estamos confrontados com uma terceira incapacidade, a de pôr tudo isto a funcionar! Das audições da Comissão de Economia, o único resultado que temos é que, neste momento, o QREN existe na Internet — não há regulamentos, não há relatórios de execução, não há…

Risos do Sr. Deputado do PS Maximiano Martins.

O Sr. Deputado Maximiano Rodrigues ri-se, mas eu pergunto: onde é que está o regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão? Onde estão definidas elegibilidades? Onde estão definidas candidaturas? Onde está dinheiro gasto? E onde estão projectos aprovados? Nada disto acontece!

Aplausos do PSD.

Tudo isto resulta, mais do que da incapacidade, do oportunismo político, porque a verdade é que isto não aconteceu por acaso: aconteceu para guardar dinheiro para o foguetório eleitoral de 2009 e para falsear o resultado do défice de 2007 e de 2008.

Aplausos do PSD.

Se o Governo tivesse tido a capacidade de gastar na política de despesa correcta, a despesa no investimento que alavanca a economia, nunca o défice seria aquele de que o Primeiro-Ministro aqui, ufanamente, se orgulha — um défice de 3%.
E esta mescla de incapacidade e de oportunismo revela apenas e só a irresponsabilidade cujo resultado se mede em muitos indicadores, todos eles tristemente expressivos, saltando, no entanto, dois à vista: enquanto na Europa, entre 2004 e 2007, o investimento cresceu 6%, em Portugal baixou 24%; enquanto na Europa o desemprego diminuiu, em Portugal a taxa de desemprego passou de 7,1%, valor que este Primeiro-Ministro considerava uma vergonha, para 8,3%, valor sobre o qual agora não se pronuncia.

Aplausos do PSD.

Pela nossa parte, não compactuamos com a incapacidade, com o oportunismo e com a irresponsabilidade.
E deixamos aos portugueses a garantia de, a partir de 2009, arrepiar caminho em relação ao que de muito mau tem sido feito nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Eduardo Martins, inscreveram-se três oradores.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, esta sua intervenção é, certamente, de uma grande oportunidade, porque o atraso do QREN é particularmente criminoso num País que enfrenta dificuldades económicas e as taxas de desemprego que são conhecidas.
A juntar aos erros e vícios estruturais nos seus objectivos, nas suas formas de gestão, no seu pendor centralista e governamentalizado, este QREN, que vai repetir os resultados dos três Quadros Comunitários anteriores — aliás, da responsabilidade de governos do PS e, também, do PSD —, vai contribuir para o agravamento das desigualdades sociais e das assimetrias regionais e para a falta de resposta aos problemas do tecido económico português, em particular das micro, pequenas e médias empresas.
Este atraso é já irreparável e constitui, de facto, um pesado crime político — atrevo-me a dizê-lo — do actual Governo.

35 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008
Para completar o «ramalhete», hoje estamos confrontados com uma terceira incapacidade, a de pôr tudo isto a funcionar! Das audições da Comissão de Economia, o único resultado que temos é que, neste momento, o QREN existe na Internet — não há regulamentos, não há relatórios de execução, não há…Risos do Sr. Deputado do PS Maximiano Martins.O Sr. Deputado Maximiano Rodrigues ri-se, mas eu pergunto: onde é que está o regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão? Onde estão definidas elegibilidades? Onde estão definidas candidaturas? Onde está dinheiro gasto? E onde estão projectos aprovados? Nada disto acontece!Aplausos do PSD.Tudo isto resulta, mais do que da incapacidade, do oportunismo político, porque a verdade é que isto não aconteceu por acaso: aconteceu para guardar dinheiro para o foguetório eleitoral de 2009 e para falsear o resultado do défice de 2007 e de 2008.Aplausos do PSD.Se o Governo tivesse tido a capacidade de gastar na política de despesa correcta, a despesa no investimento que alavanca a economia, nunca o défice seria aquele de que o Primeiro-Ministro aqui, ufanamente, se orgulha — um défice de 3%.
E esta mescla de incapacidade e de oportunismo revela apenas e só a irresponsabilidade cujo resultado se mede em muitos indicadores, todos eles tristemente expressivos, saltando, no entanto, dois à vista: enquanto na Europa, entre 2004 e 2007, o investimento cresceu 6%, em Portugal baixou 24%; enquanto na Europa o desemprego diminuiu, em Portugal a taxa de desemprego passou de 7,1%, valor que este Primeiro-Ministro considerava uma vergonha, para 8,3%, valor sobre o qual agora não se pronuncia.Aplausos do PSD.Pela nossa parte, não compactuamos com a incapacidade, com o oportunismo e com a irresponsabilidade.
E deixamos aos portugueses a garantia de, a partir de 2009, arrepiar caminho em relação ao que de muito mau tem sido feito nesta matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Eduardo Martins, inscreveram-se três oradores.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, esta sua intervenção é, certamente, de uma grande oportunidade, porque o atraso do QREN é particularmente criminoso num País que enfrenta dificuldades económicas e as taxas de desemprego que são conhecidas.
A juntar aos erros e vícios estruturais nos seus objectivos, nas suas formas de gestão, no seu pendor centralista e governamentalizado, este QREN, que vai repetir os resultados dos três Quadros Comunitários anteriores — aliás, da responsabilidade de governos do PS e, também, do PSD —, vai contribuir para o agravamento das desigualdades sociais e das assimetrias regionais e para a falta de resposta aos problemas do tecido económico português, em particular das micro, pequenas e médias empresas.
Este atraso é já irreparável e constitui, de facto, um pesado crime político — atrevo-me a dizê-lo — do actual Governo.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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