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36 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É, certamente, um problema de gestão eleitoral que está em cima da mesa, à espera de 2009 (como o Sr. Deputado José Eduardo Martins referiu), o ano de todas as eleições e também, estou certo, o ano de todos os fundos.
Devo dizer que este atraso não se fica pelo QREN, como é sabido. Também há atraso nos fundos para a agricultura e para o sector das pescas, com tudo o que isto significa ainda de mais gravoso para estes sectores com maiores dificuldades económicas.
Sr. Deputado José Eduardo Martins, gostaria de perguntar-lhe se considera que este problema resulta apenas de incapacidade, de incompetência ou, mesmo, desse oportunismo eleitoral que referiu (e com o qual estou de acordo), ou se não resultará, também, da chamada obsessão do défice deste Governo, de que, aliás, o PSD partilha,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … obsessão que leva, inevitavelmente, sucessivos governos a poupar nas contrapartidas nacionais, a gerir as contrapartidas nacionais em função das necessidades de obter determinados valores para os défices, daí resultando uma gravíssima paralisia dos investimentos público e privado nos anos de 2007 e de 2008, com todas as consequências para a economia nacional que são conhecidas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, gostava de relacionar dois dos temas de que falou. Há, de facto, uma obsessão com o défice, porque se não fosse a obsessão com o défice teria havido vontade não só de começar a executar o QREN como de executar convenientemente o QCA III.
Sobre os problemas da agricultura e das pescas de que o Sr. Deputado falou, devo dizer que o que mais nos surpreendeu este ano foi a circunstância extraordinária de, havendo tantas dificuldades neste sector, o relatório de execução do QCA III vir demonstrar, por via da aplicação da «regra da guilhotina», da regra «n+2», da regra que penaliza a incompetência de não saber executar fundos estruturais, que Portugal perdeu, no ano de 2007, 71 milhões de euros de fundos estruturais, dos quais 65 milhões directamente no sector da agricultura, que é dos mais carenciados do País.
Este Governo controlou o défice pela via das receitas extraordinárias do aumento do IVA, mas controlou-o, sobretudo, através da sua incapacidade de mexer na inelástica despesa de funcionamento e, de resto, em tudo o que diz respeito à despesa estática da Administração Pública, cortando na despesa de investimento, cortando na comparticipação nacional para a execução dos fundos comunitários.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não foi só o QREN que, pura e simplesmente, não existiu, também o QCA III continua a ter uma execução deficitária e tudo indica que vai acabar com um resultado ainda pior no fim do mandato deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, queria felicitá-lo por ter abordado um tema extremamente importante para o desenvolvimento do País e dizer que concordo

  • JAIME GAMA
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  • Deputado
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  • Deputado
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  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
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  • RENATO SAMPAIO
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  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
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  • AGOSTINHO BRANQUINHO
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  • Interpelação à mesa
  • RENATO SAMPAIO
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  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
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  • Deputado
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  • JOÃO SEMEDO
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  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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  • JOÃO REBELO
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  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Presidente
  • Encerramento da sessão