Debates Parlamentares - Diário 042, p. 38 (2008-01-31)

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38 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

O Sr. Deputado refere — e bem — que, de facto, as pequenas e médias empresas (tal e qual como, liminarmente, refere o parecer do Conselho Económico e Social) são os últimos beneficiários deste Quadro de Referência Estratégico Nacional.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Aliás, 40% do Programa Operacional Factores de Competitividade está «fechadinho numa gaveta» para PIN que ainda não sabemos quais vão ser! Para as pequenas e médias empresas temos um sistema de incentivos que carece, em absoluto, de habilitação legal, de um regulamento geral do FEDER e do Fundo de Coesão, que, pasme-se!, consta no site do QREN como documento Word: um PDF que se diz aprovado por uma comissão interministerial no dia 4 de Outubro, documento elaborado — basta consultar as suas propriedades — a 17 de Dezembro, mas cuja publicação em portaria, tal como aconteceu, de resto, com o regulamento do Fundo Social Europeu, é absolutamente essencial, desde logo para definir a elegibilidade, quem pode ou não candidatar-se. Aliás, foi por esta razão que a primeira fase de candidaturas foi um insucesso.
Sr. Deputado, não é por acaso que o Partido Socialista tem, sistematicamente, recusado nesta Câmara quer uma comissão de acompanhamento quer uma subcomissão especializada para acompanhar esta matéria, que não devia ser um feudo da coutada centralista do Partido Socialista para financiar as obras do seu Ministro Mário Lino,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — … mas, sim, um instrumento de desenvolvimento de Portugal, que é tudo o que não tem estado a ser.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, à partida, estamos de acordo em algo, que é a oportunidade de aplicar mais de 21 000 milhões de euros em beneficio do desenvolvimento e da modernização do País. É uma grande oportunidade e poderá ser, de facto, a última, porque, após 2013, é pouco provável que venha a existir tal oportunidade com esta dimensão e com esta extensão.
Mas, por ser uma grande oportunidade — e aqui acaba o nosso acordo e o nosso consenso —, é preciso ser-se objectivo e sério. A verdade é que a Comissão de Assuntos Económicos está a ouvir os gestores dos programas operacionais, algo que a vossa maioria, no passado, não permitiu. Eu próprio propus que os gestores do então Quadro Comunitário de Apoio fossem ouvidos e a maioria do PSD e do CDS, em coligação, não permitiu que tal acontecesse. Ora, o PS permite — e ainda bem que o faz — que isso aconteça.
Mas estava também à espera de seriedade nos assuntos que vale a pena discutir. Não estava à espera que trouxesse para aqui um parecer do Conselho Económico e Social, que tem mais de um ano,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —Não tem!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — … sobre a concepção do QREN; estava à espera que nos falasse da qualidade da execução.
Por exemplo, nada nos disse sobre o facto de estarem cerca de 300 milhões de euros em concursos abertos no quadro do QREN. Quem o ouvir pensa que está tudo parado. Ora, não é verdade! Há candidaturas abertas. De resto, esse concurso terminou ontem.
Nada nos disse igualmente sobre prioridades a cumprir, sobre a possibilidade de cumprir não a regra «n+2» mas, agora, a regra «n+3». Acha que é ou não possível?

38 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008O Sr. Deputado refere — e bem — que, de facto, as pequenas e médias empresas (tal e qual como, liminarmente, refere o parecer do Conselho Económico e Social) são os últimos beneficiários deste Quadro de Referência Estratégico Nacional.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Aliás, 40% do Programa Operacional Factores de Competitividade está «fechadinho numa gaveta» para PIN que ainda não sabemos quais vão ser! Para as pequenas e médias empresas temos um sistema de incentivos que carece, em absoluto, de habilitação legal, de um regulamento geral do FEDER e do Fundo de Coesão, que, pasme-se!, consta no site do QREN como documento Word: um PDF que se diz aprovado por uma comissão interministerial no dia 4 de Outubro, documento elaborado — basta consultar as suas propriedades — a 17 de Dezembro, mas cuja publicação em portaria, tal como aconteceu, de resto, com o regulamento do Fundo Social Europeu, é absolutamente essencial, desde logo para definir a elegibilidade, quem pode ou não candidatar-se. Aliás, foi por esta razão que a primeira fase de candidaturas foi um insucesso.
Sr. Deputado, não é por acaso que o Partido Socialista tem, sistematicamente, recusado nesta Câmara quer uma comissão de acompanhamento quer uma subcomissão especializada para acompanhar esta matéria, que não devia ser um feudo da coutada centralista do Partido Socialista para financiar as obras do seu Ministro Mário Lino,…Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — … mas, sim, um instrumento de desenvolvimento de Portugal, que é tudo o que não tem estado a ser.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, à partida, estamos de acordo em algo, que é a oportunidade de aplicar mais de 21 000 milhões de euros em beneficio do desenvolvimento e da modernização do País. É uma grande oportunidade e poderá ser, de facto, a última, porque, após 2013, é pouco provável que venha a existir tal oportunidade com esta dimensão e com esta extensão.
Mas, por ser uma grande oportunidade — e aqui acaba o nosso acordo e o nosso consenso —, é preciso ser-se objectivo e sério. A verdade é que a Comissão de Assuntos Económicos está a ouvir os gestores dos programas operacionais, algo que a vossa maioria, no passado, não permitiu. Eu próprio propus que os gestores do então Quadro Comunitário de Apoio fossem ouvidos e a maioria do PSD e do CDS, em coligação, não permitiu que tal acontecesse. Ora, o PS permite — e ainda bem que o faz — que isso aconteça.
Mas estava também à espera de seriedade nos assuntos que vale a pena discutir. Não estava à espera que trouxesse para aqui um parecer do Conselho Económico e Social, que tem mais de um ano,…O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —Não tem!O Sr. Maximiano Martins (PS): — … sobre a concepção do QREN; estava à espera que nos falasse da qualidade da execução.
Por exemplo, nada nos disse sobre o facto de estarem cerca de 300 milhões de euros em concursos abertos no quadro do QREN. Quem o ouvir pensa que está tudo parado. Ora, não é verdade! Há candidaturas abertas. De resto, esse concurso terminou ontem.
Nada nos disse igualmente sobre prioridades a cumprir, sobre a possibilidade de cumprir não a regra «n+2» mas, agora, a regra «n+3». Acha que é ou não possível?

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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