42 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

Com o recente projecto de lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, embora compreendamos o seu sentido, não duvidamos que, em nome da governabilidade, se coarctará, mais uma vez, o diálogo no seio do pluralismo político que a democracia exige.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os partidos e o Governo sabem bem que o País se não divide entre Norte e Sul, entre Leste e Oeste; os partidos e o Governo também conhecem o que é ser grande e ser menor, ser opulento e ser desventurado, ser culto e ser humilde. Sabem, por isso mesmo, que a grandeza da coisa pública está na sua submissa prestação. Mas nós também sabemos que os resultados eleitorais, sejam eles quais forem, representaram sempre tendências e pontos de vista diversos; sabemos também que as minorias, sejam elas quais forem, são muitas vezes o equilíbrio, a sensatez e a determinação opostas à opinião única.
A coisa pública é de todos e para todos! Mataram o Rei, mas o Rei não morreu…! Não morreu o seu projecto. Não morreu a sua índole (fosse ela qual fosse). Não morreu a sua arte. Não morreu o seu destino.

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, também ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Quartin Graça.

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis o Regimento desta Assembleia que eu me pronunciasse a 31 de Janeiro, data de uma longínqua revolução republicana no Porto.
Neste lugar, já outros evocaram a data, com o respeito pelos homens que fizeram o 31 de Janeiro ou que o prepararam no campo das ideias. Também eu quero homenagear o patriotismo e a isenção desses revoltados, porque eles faziam da acção política alguma coisa mais do que servir interesses. Esse exemplo de arranque nacional para uma obra concreta em favor das comunidades, o apelo às raízes, a entrega ao bem comum, foi o que ficou.
A dar-lhe o ardor das grandes horas colectivas, havia o sentimento da honra nacional ferida pelo Ultimatum. Para o homem comum, o 31 de Janeiro foi o gesto heróico de um povo que acabava de sofrer o insulto e o esbulho por parte da superpotência da época. E também D. Carlos logo devolveu à rainha Vitória de Inglaterra as condecorações com que o agraciara.
Humano e generoso se mostrava também quando, após a revolução frustrada de 31 de Janeiro, referindose às prisões dos revolucionários, o Rei recomendava que fossem bem tratados, pois «eram criminosos de pensamento e de ocasião»… No calendário, o 31 de Janeiro é seguido pelo 1 de Fevereiro e é sobre ele que me quero pronunciar, destacando as figuras europeias de D. Carlos e de D. Manuel II como chefes de Estado.
O que mais impressionou sempre os que conviveram com D. Carlos foi o seu à-vontade, o seu natural desembaraço. Pela sua vasta cultura geral e conhecimento das línguas, pela sua informação sobre as grandes questões internacionais, D. Carlos foi, por certo, um dos monarcas mais europeus do seu tempo.
Com efeito, para se compreenderem as atitudes do Rei a cujas intenções a História começa a fazer justiça, em livros, filmes e inquéritos à opinião, é preciso ter presente que D. Carlos era um europeu. A sua visão dos problemas, o seu julgamento dos homens e a sua consciência dos tempos tinham aí o seu ponto de partida. E foi esse seu modo de ser que o ajudou na difícil missão de nos tirar da situação desesperada em que nos deixara o Ultimatum. É ele que vai ajudar a reconquistar o prestígio perdido.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Compreendendo o valor de um chefe de Estado isento e prestigiado, e sabendo manejar os interesses e ambições alheias, D. Carlos salvou a posição internacional de Portugal.
Foi no discurso no Guildhall que conquistou a amizade do futuro Eduardo VII e a estima dos meios políticos de Londres, de que então dependiam os destinos internacionais.
Em Paris, contribui para a formação da Entente Cordiale de uma maneira que os ingleses tanto reconheceram. E os resultados da acção de D. Carlos manifestaram-se com as visitas a Lisboa dos Reis da Grã-Bretanha, do Imperador da Alemanha, do Presidente da República Francesa e dos Reis de Espanha.