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30 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

económico vai ser feito não à custa de golden shares, que nos levam a processos de infracção na Comissão Europeia, mas à custa da liberdade e da iniciativa empresarial. E aí nós, se calhar, temos uma diferença em relação ao Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, é surpreendente esta conjugação de intervenções entre o PCP, o PSD e o CDS-PP sobre os certificados de aforro.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não está de acordo?

O Sr. Victor Baptista (PS): — Mas nenhuma dessas intervenções explicou, até agora, a questão dos certificados de aforro.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vamos lá ver qual é a explicação!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Primeira questão sobre os certificados de aforro: é uma falácia a afirmação de que as alterações anunciadas prejudicam a pequena poupança.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não!…

O Sr. Victor Baptista (PS): — Dos 700 000 titulares, 350 000 têm aplicações superiores a 100 000 €, até ao máximo de 250 000 €. Portanto, não se trata de tão pequena poupança.
Segunda questão: os certificados de aforro da série B não são alterados, mantêm-se!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — São! A remuneração é alterada! O Sr. Victor Baptista (PS): — O que se criou foi os certificados de aforro da série C, com um prazo limite de 10 anos, que depois podem ser de novo reaplicados.
Por exemplo, a taxa base deste semestre dos certificados de aforro da série B é de 2,6% e os prémios de quem os tem há dois anos é de 2%. Os novos certificados de aforro, que foram criados, têm uma taxa base superior, que é de 3,4%. Onde é que está a diferença? É no prémio! A pergunta que deixo é a seguinte: não é legítimo, com a evolução dos mercados financeiros, haver uma adaptação do prémio nesta matéria, quando a adaptação e a evolução das taxas é diferenciada, como sabem?!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Viva o mercado! Grande socialista! O Sr. Victor Baptista (PS): — A aplicação deste novo certificado de aforro, essa sim, direcciona-se aos pequenos aforradores! Porquê? Desde logo, por causa do seu valor unitário, que é de 1 €, quando antes era de 5 €, como sabem! E há um limite, evidentemente, de 100 000 €! Isso é óbvio, porque tem uma taxa muito superior à taxa de mercado! Quem opta pelos certificados de aforro tem uma taxa quase superior a 1,5% daquela que é hoje praticada no mercado! Não é legítimo um Governo financiar-se, evidentemente, às melhores condições de mercado?! O Sr. Deputado Diogo Feio falou em «tirar com uma mão e dar com a outra». Sr. Deputado, os socialistas têm políticas de redistribuição! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Têm, têm!…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vê-se!…

  • JAIME GAMA
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  • CELESTE CORREIA
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
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  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
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  • Interpelação à mesa
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Deputado
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  • Deputado
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  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
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  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
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  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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  • JOÃO REBELO
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  • João Mira Gomes
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
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  • JORGE MACHADO
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  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
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  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
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  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão