Debates Parlamentares - Diário 042, p. 18 (2008-01-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

E reclamamos também, como eu disse e repito, e entendemos absolutamente necessário — e a Sr.ª Ministra não tem muito tempo para o afirmar — que seja suspensa a actual política de encerramento sistemático dos serviços públicos de saúde.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — É essa a notícia que queremos ter e, repito, a Ministra da Saúde não tem muito mais tempo para dá-la aos portugueses.
Mas deixe-me falar de uma divergência de fundo que temos convosco, CDS-PP, e, pelos vistos, também com o Partido Socialista. Nós contestamos, combatemos, denunciamos e alertamos contra a promiscuidade entre o sector público e o sector privado. E falamos no hospital Amadora-Sintra como exemplo da catástrofe que pode acontecer ao Serviço Nacional de Saúde se se permitir a entrega de 10 novos hospitais aos grandes grupos financeiros. Esta é a nossa diferença.
Por isso mesmo, digo-lhe que, se isso vier a concretizar-se, se o Serviço Nacional de Saúde ficar maculado e refém dessas novas parcerias público-privadas, o CDS será tão responsável como o Governo do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, quero saudá-lo por esta declaração política. De facto, não há remodelação que esconda que o problema está não em quem executa as medidas, mas nas medidas em si, na orientação política que tem estado a ser seguida.
Assinalou — e bem! — a oscilação que as justificações do Primeiro-Ministro foram tendo, a propósito da situação na saúde e no Ministério da Saúde. Era um problema de comunicação, que o Primeiro-Ministro tentou compensar pondo o Ministro da Saúde, todos os dias, na televisão, a explicar-nos como era boa a política dos encerramentos sistemáticos. Mas não é possível alguém compreender uma explicação em que se tenta explicar que é boa uma coisa que é má. E, finalmente, ontem, tivemos o «discurso do método»… Vejam bem, agora, Sócrates faz o Discurso do Método, que não é propriamente a Sócrates que costuma ser atribuído…! E o «discurso do método» é: a política é boa, o método é que vai mudar. Não sabemos, então, qual será o novo método que leve a consequências diferentes, se a política, pelos vistos, se vai manter.
É também extraordinário que a anterior equipa do Ministério da Saúde, depois de tudo o que se fez neste país, se tenha lembrado, na terça-feira, de que era preciso uma rede de ambulâncias!… Portanto, primeiro, encerram-se os serviços e, depois, perante os escândalos, afinal é preciso uma rede de ambulâncias.
Quanto ao hospital Amadora-Sintra, não quero deixar de dizer que é preciso que a justiça apure tudo. Do nosso ponto de vista, há evidentes responsabilidades do poder político e do Estado, que não quis acompanhar esta questão, que a deixou para um tribunal arbitral (sem legalidade, sem cláusula legal habilitante) e que se recusou a ouvir a administração regional de saúde que denunciou a situação, que foi posterior às que estão agora a ser auditadas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino, dizendo que, cada vez mais, há instituições privadas no lugar onde fecham as instituições públicas. E, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Carlos Miranda, do PSD, o que hoje não há é direito de opção, porque, para quem está em Chaves e vê encerrar a maternidade pública, não há direito de opção por na sua terra ter uma maternidade pública — só vai ter maternidade privada. E por todo o País onde encerram serviços públicos e abrem serviços privados, o que acontece é que, para essas pessoas, deixa de haver direito de opção por um serviço público e passa a haver apenas direito de opção pelo serviço privado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

18 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008E reclamamos também, como eu disse e repito, e entendemos absolutamente necessário — e a Sr.ª Ministra não tem muito tempo para o afirmar — que seja suspensa a actual política de encerramento sistemático dos serviços públicos de saúde.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — É essa a notícia que queremos ter e, repito, a Ministra da Saúde não tem muito mais tempo para dá-la aos portugueses.
Mas deixe-me falar de uma divergência de fundo que temos convosco, CDS-PP, e, pelos vistos, também com o Partido Socialista. Nós contestamos, combatemos, denunciamos e alertamos contra a promiscuidade entre o sector público e o sector privado. E falamos no hospital Amadora-Sintra como exemplo da catástrofe que pode acontecer ao Serviço Nacional de Saúde se se permitir a entrega de 10 novos hospitais aos grandes grupos financeiros. Esta é a nossa diferença.
Por isso mesmo, digo-lhe que, se isso vier a concretizar-se, se o Serviço Nacional de Saúde ficar maculado e refém dessas novas parcerias público-privadas, o CDS será tão responsável como o Governo do Partido Socialista.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, quero saudá-lo por esta declaração política. De facto, não há remodelação que esconda que o problema está não em quem executa as medidas, mas nas medidas em si, na orientação política que tem estado a ser seguida.
Assinalou — e bem! — a oscilação que as justificações do Primeiro-Ministro foram tendo, a propósito da situação na saúde e no Ministério da Saúde. Era um problema de comunicação, que o Primeiro-Ministro tentou compensar pondo o Ministro da Saúde, todos os dias, na televisão, a explicar-nos como era boa a política dos encerramentos sistemáticos. Mas não é possível alguém compreender uma explicação em que se tenta explicar que é boa uma coisa que é má. E, finalmente, ontem, tivemos o «discurso do método»… Vejam bem, agora, Sócrates faz o Discurso do Método, que não é propriamente a Sócrates que costuma ser atribuído…! E o «discurso do método» é: a política é boa, o método é que vai mudar. Não sabemos, então, qual será o novo método que leve a consequências diferentes, se a política, pelos vistos, se vai manter.
É também extraordinário que a anterior equipa do Ministério da Saúde, depois de tudo o que se fez neste país, se tenha lembrado, na terça-feira, de que era preciso uma rede de ambulâncias!… Portanto, primeiro, encerram-se os serviços e, depois, perante os escândalos, afinal é preciso uma rede de ambulâncias.
Quanto ao hospital Amadora-Sintra, não quero deixar de dizer que é preciso que a justiça apure tudo. Do nosso ponto de vista, há evidentes responsabilidades do poder político e do Estado, que não quis acompanhar esta questão, que a deixou para um tribunal arbitral (sem legalidade, sem cláusula legal habilitante) e que se recusou a ouvir a administração regional de saúde que denunciou a situação, que foi posterior às que estão agora a ser auditadas.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino, dizendo que, cada vez mais, há instituições privadas no lugar onde fecham as instituições públicas. E, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Carlos Miranda, do PSD, o que hoje não há é direito de opção, porque, para quem está em Chaves e vê encerrar a maternidade pública, não há direito de opção por na sua terra ter uma maternidade pública — só vai ter maternidade privada. E por todo o País onde encerram serviços públicos e abrem serviços privados, o que acontece é que, para essas pessoas, deixa de haver direito de opção por um serviço público e passa a haver apenas direito de opção pelo serviço privado.Vozes do PCP: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas