Debates Parlamentares - Diário 042, p. 58 (2008-01-31)

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58 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

pagam contribuição audiovisual pela energia que consomem em lagares de azeite ou de vinho, ou em aviários, ou em instalações de aquicultura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em vacarias…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Como consta que no fundo de poços não se vê o telejornal e como parece claro que nem peixes nem frangos de aviário apreciam especialmente os noticiários ou os relatos de futebol, nada pode justificar que as facturas do consumo de energia deste tipo de instalações continuem a pagar esta taxa.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só a mais profunda cegueira pode continuar a insistir numa solução legal tão injusta como ridícula.
Por isso, votaremos favoravelmente a iniciativa apresentada por Os Verdes, disponibilizando-nos desde já para, em sede própria, alargar o seu âmbito e conferir-lhe um carácter mais amplo de equidade e de justiça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projecto de lei que o Partido Ecologista «Os Verdes» faz subir à Câmara é um diploma que, penso, enferma de um lapso, mas um lapso virtuoso.
Penso que é, obviamente, um lapso do Partido Ecologista «Os Verdes» considerar a contribuição para o audiovisual como uma taxa, porque, verdadeiramente, desde 2003, com o anterior governo, que a contribuição para o audiovisual perdeu o carácter sinalagmático, em que há um pagamento e por esse pagamento há uma prestação. Isso é que verdadeiramente caracteriza, no nosso direito fiscal e nas nossas finanças públicas, o carácter de taxa.
A verdade é que, desde 2003, a contribuição para o audiovisual passou a ter um efeito e um significado muito diferente. O significado da contribuição para o audiovisual é exactamente o de atribuir ao serviço público de televisão um conjunto de dotações pelo serviço relevantíssimo que presta. Penso que a existência de um serviço público que se deseja independente, que se deseja imune a pressões do governo, que se deseja isento, que se deseja plural, penso que é defendida e desejada pelo Partido Ecologista «Os Verdes». E se não é, deveria ser.
Se não fosse a existência de um serviço público enquanto tal, duvido que o Partido Ecologista «Os Verdes» passasse em qualquer outro telejornal que não o da RTP 1 ou da RTP 2. Portanto, este é um desígnio que o Partido Ecologista «Os Verdes» deveria acerrimamente defender e valorizar.
Ao apresentar este projecto de lei, penso que o Partido Ecologista «Os Verdes» não percebeu que, com o processo de reestruturação financeira essencial por que a RTP passou, em 2003, houve uma alteração substantiva e significativa das circunstâncias, o que leva a que hoje não possamos considerar esta contribuição como uma taxa, mas, sim, verdadeiramente como uma contribuição para esta lógica do serviço público.
Mas eu referi que é um lapso virtuoso. É, de facto, virtuoso, Sr.ª Deputada, e vou explicar porquê. Porque é sempre agradável ouvir a bancada do Partido Socialista reconhecer o trabalho de saneamento financeiro que foi feito pelo anterior governo na RTP.
Todos nos lembramos que, quando o anterior governo iniciou funções, a RTP estava tecnicamente falida, tinha havido uma gestão ruinosa por parte dos anteriores governos socialistas e que vários estacados dirigentes do Partido Socialista defendiam até a privatização da RTP.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): — O PSD também!

58 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008pagam contribuição audiovisual pela energia que consomem em lagares de azeite ou de vinho, ou em aviários, ou em instalações de aquicultura.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em vacarias…O Sr. Honório Novo (PCP): — Como consta que no fundo de poços não se vê o telejornal e como parece claro que nem peixes nem frangos de aviário apreciam especialmente os noticiários ou os relatos de futebol, nada pode justificar que as facturas do consumo de energia deste tipo de instalações continuem a pagar esta taxa.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Só a mais profunda cegueira pode continuar a insistir numa solução legal tão injusta como ridícula.
Por isso, votaremos favoravelmente a iniciativa apresentada por Os Verdes, disponibilizando-nos desde já para, em sede própria, alargar o seu âmbito e conferir-lhe um carácter mais amplo de equidade e de justiça.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projecto de lei que o Partido Ecologista «Os Verdes» faz subir à Câmara é um diploma que, penso, enferma de um lapso, mas um lapso virtuoso.
Penso que é, obviamente, um lapso do Partido Ecologista «Os Verdes» considerar a contribuição para o audiovisual como uma taxa, porque, verdadeiramente, desde 2003, com o anterior governo, que a contribuição para o audiovisual perdeu o carácter sinalagmático, em que há um pagamento e por esse pagamento há uma prestação. Isso é que verdadeiramente caracteriza, no nosso direito fiscal e nas nossas finanças públicas, o carácter de taxa.
A verdade é que, desde 2003, a contribuição para o audiovisual passou a ter um efeito e um significado muito diferente. O significado da contribuição para o audiovisual é exactamente o de atribuir ao serviço público de televisão um conjunto de dotações pelo serviço relevantíssimo que presta. Penso que a existência de um serviço público que se deseja independente, que se deseja imune a pressões do governo, que se deseja isento, que se deseja plural, penso que é defendida e desejada pelo Partido Ecologista «Os Verdes». E se não é, deveria ser.
Se não fosse a existência de um serviço público enquanto tal, duvido que o Partido Ecologista «Os Verdes» passasse em qualquer outro telejornal que não o da RTP 1 ou da RTP 2. Portanto, este é um desígnio que o Partido Ecologista «Os Verdes» deveria acerrimamente defender e valorizar.
Ao apresentar este projecto de lei, penso que o Partido Ecologista «Os Verdes» não percebeu que, com o processo de reestruturação financeira essencial por que a RTP passou, em 2003, houve uma alteração substantiva e significativa das circunstâncias, o que leva a que hoje não possamos considerar esta contribuição como uma taxa, mas, sim, verdadeiramente como uma contribuição para esta lógica do serviço público.
Mas eu referi que é um lapso virtuoso. É, de facto, virtuoso, Sr.ª Deputada, e vou explicar porquê. Porque é sempre agradável ouvir a bancada do Partido Socialista reconhecer o trabalho de saneamento financeiro que foi feito pelo anterior governo na RTP.
Todos nos lembramos que, quando o anterior governo iniciou funções, a RTP estava tecnicamente falida, tinha havido uma gestão ruinosa por parte dos anteriores governos socialistas e que vários estacados dirigentes do Partido Socialista defendiam até a privatização da RTP.O Sr. Arons de Carvalho (PS): — O PSD também!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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