Debates Parlamentares - Diário 042, p. 60 (2008-01-31)

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60 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

RDP; por último, porque não faz sentido que, de forma avulsa, como nos é hoje proposto, se alterem algumas das premissas do modelo vigente.
Por tudo isto, o PSD, ontem, no Governo, hoje, na oposição, e, no futuro, de novo no governo do País, mantém a sua posição na avaliação destas e de outras matérias, com todo o sentido de Estado. Por isso, iremos votar contra este projecto de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já vamos começando a habituarnos a, por parte de algumas bancadas, esta questão de «o sentido de Estado» valer sobre todas as injustiças que são praticadas neste País, e por mais algumas que se acrescentam.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Nem todas!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, na verdade, não deve ser assim! As situações injustas devem ser analisadas e deve ser reposta a justiça, eliminando essas situações.
Relativamente aos argumentos utilizados pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho, que foram profundamente claros, na minha perspectiva, talvez valha a pena responder a um a um. E, começando pelo último, em que o Sr. Deputado referiu claramente que esta contribuição não constitui o correspectivo do serviço público que visa financiar, leio-lhe apenas o n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 30/2003, que estabelece simplesmente o seguinte: «A contribuição para o audiovisual constitui o correspectivo do serviço público de radiodifusão e de televisão, (…)». Portanto, Sr. Deputado, relativamente a este «correspectivo», estamos conversados!!... É isto que a Lei refere expressamente e, neste sentido, torna-se profundamente injusto que tudo aquilo que não tenha a ver directamente com a utilização, o usufruir desse serviço público, tenha de ser pago como contribuição audiovisual.
Depois, o Sr. Deputado está muito preocupado, porque, se repusermos esta justiça em relação às autarquias, que pagam inúmeras contribuições audiovisuais, através das inúmeras facturas que têm para pagar, designadamente de iluminação pública do seu concelho, vai abrir-se a porta à reposição relativa a outras injustiças. Olhe que drama, Sr. Deputado…!

O Sr. Arons de Carvalho (PS): — Não deturpe o que eu disse!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se há mais injustiças, deve ser reposta a justiça! O Sr. Deputado atreve-se também a dizer que se trata de um montante irrisório para as autarquias. Ora, com um Governo que também tem estrangulado completamente, em termos de financiamento, as nossas autarquias locais, o Partido Socialista ainda se dá ao luxo de referir aquilo que é irrisório ou não para uma autarquia local e aquilo que significa, em termos de montante global, esta contribuição audiovisual.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
Penso que o Sr. Deputado deveria ter alguma vergonha relativamente a essa matéria e é pena que não seja aproveitada esta iniciativa de Os Verdes, no sentido justamente de eliminar uma profunda injustiça da nossa legislação.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, e terá como ordem do dia a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 398/X — Estatuto do pessoal de investigação científica em

60 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008RDP; por último, porque não faz sentido que, de forma avulsa, como nos é hoje proposto, se alterem algumas das premissas do modelo vigente.
Por tudo isto, o PSD, ontem, no Governo, hoje, na oposição, e, no futuro, de novo no governo do País, mantém a sua posição na avaliação destas e de outras matérias, com todo o sentido de Estado. Por isso, iremos votar contra este projecto de lei.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já vamos começando a habituarnos a, por parte de algumas bancadas, esta questão de «o sentido de Estado» valer sobre todas as injustiças que são praticadas neste País, e por mais algumas que se acrescentam.A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Nem todas!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, na verdade, não deve ser assim! As situações injustas devem ser analisadas e deve ser reposta a justiça, eliminando essas situações.
Relativamente aos argumentos utilizados pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho, que foram profundamente claros, na minha perspectiva, talvez valha a pena responder a um a um. E, começando pelo último, em que o Sr. Deputado referiu claramente que esta contribuição não constitui o correspectivo do serviço público que visa financiar, leio-lhe apenas o n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 30/2003, que estabelece simplesmente o seguinte: «A contribuição para o audiovisual constitui o correspectivo do serviço público de radiodifusão e de televisão, (…)». Portanto, Sr. Deputado, relativamente a este «correspectivo», estamos conversados!!... É isto que a Lei refere expressamente e, neste sentido, torna-se profundamente injusto que tudo aquilo que não tenha a ver directamente com a utilização, o usufruir desse serviço público, tenha de ser pago como contribuição audiovisual.
Depois, o Sr. Deputado está muito preocupado, porque, se repusermos esta justiça em relação às autarquias, que pagam inúmeras contribuições audiovisuais, através das inúmeras facturas que têm para pagar, designadamente de iluminação pública do seu concelho, vai abrir-se a porta à reposição relativa a outras injustiças. Olhe que drama, Sr. Deputado…!O Sr. Arons de Carvalho (PS): — Não deturpe o que eu disse!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se há mais injustiças, deve ser reposta a justiça! O Sr. Deputado atreve-se também a dizer que se trata de um montante irrisório para as autarquias. Ora, com um Governo que também tem estrangulado completamente, em termos de financiamento, as nossas autarquias locais, o Partido Socialista ainda se dá ao luxo de referir aquilo que é irrisório ou não para uma autarquia local e aquilo que significa, em termos de montante global, esta contribuição audiovisual.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
Penso que o Sr. Deputado deveria ter alguma vergonha relativamente a essa matéria e é pena que não seja aproveitada esta iniciativa de Os Verdes, no sentido justamente de eliminar uma profunda injustiça da nossa legislação.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, e terá como ordem do dia a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 398/X — Estatuto do pessoal de investigação científica em

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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