Debates Parlamentares - Diário 042, p. 52 (2008-01-31)

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52 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

O Sr. Fernando Rosas (BE): — É obrigatório!

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — Por isso, tem havido uma actividade muito intensa na divulgação do Dia da Defesa Nacional e na divulgação da carreira militar não só utilizando as Lojas do Cidadão como também fazendo acção em municípios (aliás, está a decorrer uma acção em 86 municípios portugueses) e participação em certames da juventude.
Como dizia o Sr. Deputado João Rebelo, há duas coisas distintas: uma, é o recenseamento, e outra, é o Dia da Defesa Nacional. O recenseamento não termina, deixa apenas de exigir a presença do cidadão na junta de freguesia; mas o Dia da Defesa Nacional continua a ser entendido como um primeiro momento de sensibilização e de contacto dos jovens com aquilo que é um dever cívico e um dever de cidadania.
Vamos, portanto, continuar a investir no Dia da Defesa Nacional e estamos confortados nesse aspecto, porque, até agora, os inquéritos que têm sido feitos aos jovens que participam no Dia da Defesa Nacional dãonos uma taxa de satisfação relativamente elevada: 89% nos anos 2004/2005, 87% nos anos 2005/2006, 86% nos anos 2006/2007 — e destes, no ano passado, 53% declararam que estavam a considerar integrar as Forças Armadas.
Portanto, não só no aspecto da consciencialização cívica mas também no da divulgação e da abertura das Forças Armadas a novas vocações pensamos que o Dia da Defesa Nacional é importante e deverá ser mantido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 399/X — Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), apresentado pelo PSD.
Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Conselho Económico e Social (CES) tem na sua composição, além do Governo, representantes das confederações sindicais, confederações empresariais, do poder local, regiões autónomas e dos demais sectores da vida económica e social do País.
Ou seja, no Conselho Económico e Social têm assento as organizações com implantação e relevância na sociedade portuguesa.
Porque o CES tem de estar atento aos movimentos sociais e acolher no seu seio a sua representação, foram feitas várias alterações à Lei n.º 108/91 de forma a integrar os representantes de sectores que, entretanto, se foram afirmando e se reconheceu o seu peso na sociedade.
É por essas alterações que a composição do CES, que começou em 1991 com oito representantes dos trabalhadores e oito representantes dos empregadores, regista agora um desequilíbrio que não faz qualquer sentido. Os trabalhadores continuam com oito representantes e o sector empresarial, pela entrada de novos parceiros, aumentou muito significativamente a sua representação.
Para nós, obviamente, não está em causa a presença desses novos representantes empresariais.
Apoiamos a sua entrada e concordamos com ela.
O que para nós é relevante e que aqui queremos tratar com esta nossa iniciativa legislativa é que também na área do trabalho houve mudanças e devemos tê-las em conta na composição do CES.
De resto, por dados da própria Organização Internacional do Trabalho, cerca de 40% dos sindicatos portugueses não estão integrados nas actuais duas super-estruturas sindicais: CGTP e UGT, o que significa que, reconhecendo nós o papel importante e insubstituível da CGTP e da UGT, não devemos considerar que esgotam em si a totalidade do movimento sindical português.
É neste quadro que propomos a entrada da USI (União de Sindicatos Independentes) no CES, porque é uma estrutura sindical independente que agrega e representa vários sindicatos e de vários sectores de actividade.
A participação da USI no CES alarga a representação do movimento sindical neste órgão de consulta, concertação e participação. Estarão lá representados mais trabalhadores, mas também fortalece o pluralismo e a diversidade da composição do CES. Esta é, para nós, a questão central.

52 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008O Sr. Fernando Rosas (BE): — É obrigatório!O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — Por isso, tem havido uma actividade muito intensa na divulgação do Dia da Defesa Nacional e na divulgação da carreira militar não só utilizando as Lojas do Cidadão como também fazendo acção em municípios (aliás, está a decorrer uma acção em 86 municípios portugueses) e participação em certames da juventude.
Como dizia o Sr. Deputado João Rebelo, há duas coisas distintas: uma, é o recenseamento, e outra, é o Dia da Defesa Nacional. O recenseamento não termina, deixa apenas de exigir a presença do cidadão na junta de freguesia; mas o Dia da Defesa Nacional continua a ser entendido como um primeiro momento de sensibilização e de contacto dos jovens com aquilo que é um dever cívico e um dever de cidadania.
Vamos, portanto, continuar a investir no Dia da Defesa Nacional e estamos confortados nesse aspecto, porque, até agora, os inquéritos que têm sido feitos aos jovens que participam no Dia da Defesa Nacional dãonos uma taxa de satisfação relativamente elevada: 89% nos anos 2004/2005, 87% nos anos 2005/2006, 86% nos anos 2006/2007 — e destes, no ano passado, 53% declararam que estavam a considerar integrar as Forças Armadas.
Portanto, não só no aspecto da consciencialização cívica mas também no da divulgação e da abertura das Forças Armadas a novas vocações pensamos que o Dia da Defesa Nacional é importante e deverá ser mantido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 399/X — Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), apresentado pelo PSD.
Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Conselho Económico e Social (CES) tem na sua composição, além do Governo, representantes das confederações sindicais, confederações empresariais, do poder local, regiões autónomas e dos demais sectores da vida económica e social do País.
Ou seja, no Conselho Económico e Social têm assento as organizações com implantação e relevância na sociedade portuguesa.
Porque o CES tem de estar atento aos movimentos sociais e acolher no seu seio a sua representação, foram feitas várias alterações à Lei n.º 108/91 de forma a integrar os representantes de sectores que, entretanto, se foram afirmando e se reconheceu o seu peso na sociedade.
É por essas alterações que a composição do CES, que começou em 1991 com oito representantes dos trabalhadores e oito representantes dos empregadores, regista agora um desequilíbrio que não faz qualquer sentido. Os trabalhadores continuam com oito representantes e o sector empresarial, pela entrada de novos parceiros, aumentou muito significativamente a sua representação.
Para nós, obviamente, não está em causa a presença desses novos representantes empresariais.
Apoiamos a sua entrada e concordamos com ela.
O que para nós é relevante e que aqui queremos tratar com esta nossa iniciativa legislativa é que também na área do trabalho houve mudanças e devemos tê-las em conta na composição do CES.
De resto, por dados da própria Organização Internacional do Trabalho, cerca de 40% dos sindicatos portugueses não estão integrados nas actuais duas super-estruturas sindicais: CGTP e UGT, o que significa que, reconhecendo nós o papel importante e insubstituível da CGTP e da UGT, não devemos considerar que esgotam em si a totalidade do movimento sindical português.
É neste quadro que propomos a entrada da USI (União de Sindicatos Independentes) no CES, porque é uma estrutura sindical independente que agrega e representa vários sindicatos e de vários sectores de actividade.
A participação da USI no CES alarga a representação do movimento sindical neste órgão de consulta, concertação e participação. Estarão lá representados mais trabalhadores, mas também fortalece o pluralismo e a diversidade da composição do CES. Esta é, para nós, a questão central.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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