55 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

Por isso mesmo, a composição do Conselho Económico e Social foi sendo alargada ao longo dos anos, passando a abranger novos sectores. Por exemplo, muito recentemente, as organizações das mulheres e dos direitos das mulheres passaram a ter assento neste Conselho.
Sr.as e Srs. Deputados: Sem prejuízo de uma avaliação mais profunda sobre o papel deste órgão, aliás já reclamada pelo seu próprio Presidente, Professor Bruto da Costa, mesmo nesta Assembleia, entendemos que deve ser equacionada a composição deste órgão, até porque urge corrigir desigualdades de representações, como a que diz respeito ao número de representantes dos trabalhadores e ao número de representantes das entidades patronais. Tanto quanto sabemos – é público e já aqui foi referido –, o próprio CES prepara uma proposta neste sentido.
Srs. Deputados, sem desprimor pela iniciativa do PSD, cuja solução encontrada, do nosso ponto de vista, carece de fundamentação na sua própria representatividade, pensamos que não é uma solução pontual que vem dar a resposta de que precisa e que merece este órgão, consagrado na Constituição da República.
Por isso, reafirmo a disponibilidade do Bloco de Esquerda para equacionar as iniciativas que tenham por objectivo adequar o Conselho Económico e Social às realidades actuais, nomeadamente no que diz respeito à representatividade alargada de vários sectores da sociedade, numa lógica de potenciar os diversos contributos que tão necessários são ao exercício da sua própria função.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, para uma intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a iniciativa do PSD chama à discussão o Conselho Económico e Social e a sua composição.
Importa referir, como aqui já foi feito por diferentes Deputados, que se trata de um órgão que está consagrado do ponto de vista constitucional e onde participam diferentes organizações com diferentes sensibilidades. Ao Conselho Económico e Social é muitas vezes pedido que se pronuncie sobre projectos que o Governo pretende apresentar à Assembleia da República, mas também lhe cabe a obrigação de apresentar propostas sobre os problemas que enfrentamos na nossa sociedade.
Há um aspecto do Conselho Económico e Social que é de salientar, que diz respeito à negociação. É o espaço onde as diferentes sensibilidades, as diferentes partes do conflito muitas vezes se digladiam (no bom sentido da palavra) para negociar com o Governo as várias iniciativas legislativas que estão em curso e, portanto, da parte da Assembleia da República deve haver uma reflexão profunda relativamente à composição e representatividade.
Gostaria de dar nota aos Srs. Deputados que, como o projecto do PSD refere, e bem, há desequilíbrios na composição do Conselho Económico e Social. Mas importa também dizer que a proposta do PSD não resolve o problema, pois não responde às verdadeiras necessidades.
Ora, há que ouvir o Conselho Económico e Social e fazer uma reflexão mais aprofundada sobre outras organizações representativas dos trabalhadores que devem constar no seu elenco, mas com certeza que este é um primeiro «pontapé de saída» que merece ser alvo de uma reflexão mais aprofundada.
Portanto, fazer uma reflexão mais aprofundada sobre esse Conselho e os seus representantes, sobre quais são os parceiros sociais e a sua representatividade é uma questão fundamental que merece ser discutida e aprofundada. Importa aprofundar a reflexão no sentido de construir um diploma melhor, uma vez que esta proposta do PSD, que visa única e exclusivamente introduzir a União de Sindicatos Independentes no Conselho Económico e Social, não responde a um problema mais abrangente e que envolve um conjunto de questões que não foram abordadas no diploma.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do projecto de lei n.º 424/X — Altera a Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto (Aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 230/2007, de 14 de Junho (Os Verdes).
Para apresentar o projecto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.