Debates Parlamentares - Diário 042, p. 50 (2008-01-31)

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50 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

A simplificação e eliminação da burocracia desnecessária é a consecução de um desiderato geral: um Estado mais eficiente e amigo dos cidadãos.
Não cremos que a automaticidade administrativa do acto de recenseamento militar atenue a consciência do dever de defesa militar da Pátria nem diminua o dever de cidadania dos jovens.
Nesse caso, Sr.as e Srs. Deputados, as mulheres estariam amputadas desse mesmo dever, já que nessas listas só constavam os nomes dos jovens do sexo masculino.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — A concepção actual do nosso Estado democrático depõe nas mãos dos cidadãos (homens e mulheres) a forma livre, consciente e autónoma de cumprirem os seus deveres e direitos de cidadãos.
A cidadania não é apenas um estatuto que se cumpre com o simples cumprimento de formalidades. Tem de ter uma função integradora e de participação em que todas e todos são reconhecidos como membros plenos.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — A participação cívica e política é, segundo Adrian Oldfield, «a mais alta forma de vida humana em comum a que a maior parte dos indivíduos pode aspirar».
Para nós, a expressão mais sublime da cidadania continua a exercer-se no gesto simples de votar e decidir o destino do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Sr.as e Srs. Deputados: Fiquei agradado com o que foi dito pelo Sr. Secretário de Estado.
Parece-me positivo que se tenha adoptado, como procedimento para a transição do actual modelo para um outro modelo, o princípio da precaução, da adequação e da proporcionalidade.
Quanto ao que foi dito pelo nosso colega Fernando Rosas, não é bem assim: o recenseamento militar não terminou. O que terminou foi a apresentação ao recenseamento militar.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Claro!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — O Estado mantém o recenseamento militar, o que é positivo.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — É, no entanto, obviamente, feito de outra forma.
Parece-me também que a cooperação com o Ministério da Justiça é essencial e espero que isso venha a ser salvaguardado pela regulamentação da lei que for aprovada amanhã.
Sr. Secretário de Estado, como aqui foi dito pelo Sr. Deputado Joaquim Ponte, e com razão, este é um passo importante para a desburocratização. Manter-se o recenseamento militar para o apuramento das pessoas que irão participar no Dia da Defesa Nacional é essencial para que os jovens conheçam a importância das Forças Armadas e possam dela fazer parte através de regime de contrato e da entrada na própria carreira militar.
Mas isso não basta, Sr. Secretário de Estado. Ultimamente, o Governo tem conduzido várias medidas que dificultam o mesmo recrutamento. Foram aqui referidas alterações à lei dos incentivos, mas posso citar outras leis, como, por exemplo, a da assistência na doença, que põem em causa, na minha opinião, a especificidade da condição militar.

50 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008A simplificação e eliminação da burocracia desnecessária é a consecução de um desiderato geral: um Estado mais eficiente e amigo dos cidadãos.
Não cremos que a automaticidade administrativa do acto de recenseamento militar atenue a consciência do dever de defesa militar da Pátria nem diminua o dever de cidadania dos jovens.
Nesse caso, Sr.as e Srs. Deputados, as mulheres estariam amputadas desse mesmo dever, já que nessas listas só constavam os nomes dos jovens do sexo masculino.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — A concepção actual do nosso Estado democrático depõe nas mãos dos cidadãos (homens e mulheres) a forma livre, consciente e autónoma de cumprirem os seus deveres e direitos de cidadãos.
A cidadania não é apenas um estatuto que se cumpre com o simples cumprimento de formalidades. Tem de ter uma função integradora e de participação em que todas e todos são reconhecidos como membros plenos.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — A participação cívica e política é, segundo Adrian Oldfield, «a mais alta forma de vida humana em comum a que a maior parte dos indivíduos pode aspirar».
Para nós, a expressão mais sublime da cidadania continua a exercer-se no gesto simples de votar e decidir o destino do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Sr.as e Srs. Deputados: Fiquei agradado com o que foi dito pelo Sr. Secretário de Estado.
Parece-me positivo que se tenha adoptado, como procedimento para a transição do actual modelo para um outro modelo, o princípio da precaução, da adequação e da proporcionalidade.
Quanto ao que foi dito pelo nosso colega Fernando Rosas, não é bem assim: o recenseamento militar não terminou. O que terminou foi a apresentação ao recenseamento militar.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Claro!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — O Estado mantém o recenseamento militar, o que é positivo.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — É, no entanto, obviamente, feito de outra forma.
Parece-me também que a cooperação com o Ministério da Justiça é essencial e espero que isso venha a ser salvaguardado pela regulamentação da lei que for aprovada amanhã.
Sr. Secretário de Estado, como aqui foi dito pelo Sr. Deputado Joaquim Ponte, e com razão, este é um passo importante para a desburocratização. Manter-se o recenseamento militar para o apuramento das pessoas que irão participar no Dia da Defesa Nacional é essencial para que os jovens conheçam a importância das Forças Armadas e possam dela fazer parte através de regime de contrato e da entrada na própria carreira militar.
Mas isso não basta, Sr. Secretário de Estado. Ultimamente, o Governo tem conduzido várias medidas que dificultam o mesmo recrutamento. Foram aqui referidas alterações à lei dos incentivos, mas posso citar outras leis, como, por exemplo, a da assistência na doença, que põem em causa, na minha opinião, a especificidade da condição militar.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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