Debates Parlamentares - Diário 042, p. 51 (2008-01-31)

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51 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portanto, o Governo deve pensar seriamente que, em cada mexida que faz em relação a estas matérias muito importantes, pode ter — espero e desejo que não — uma influência negativa no recrutamento futuro. É natural que uma pessoa, quando escolhe uma carreira, neste caso a carreira militar, olhe para as vantagens e benefícios que pode ter ao longo da sua vida e as alterações que têm sido feitas podem ter um impacto negativo — espero que não — no futuro do recenseamento.
Finalmente, queria salientar um aspecto, que é mais um desabafo e que surgiu quando discuti com os Deputados do meu grupo parlamentar sobre o sentido de voto a dar a esta proposta. Se olharmos para o que está escrito, parece óbvio que se trata de facilitar a vida às pessoas e terminar com a burocracia de que todos os dias as pessoas vão sendo vítimas. Mas a verdade é que antes tínhamos a apresentação ao recenseamento militar, depois a inspecção médica — a maioria dos Srs. Deputados aqui presentes também a fizeram — e, por fim, o serviço militar obrigatório, que uns fizeram e outros não, conforme eram declarados aptos ou inaptos e eram colocados na reserva territorial ou não. Havia, assim, estes três passos, que as pessoas conheciam.
Com a alteração constitucional de 1998, acabámos com o serviço militar obrigatório — na minha opinião, um erro, mas assim foi feito; estamos a terminar com a obrigatoriedade de apresentação ao recenseamento militar; só restando, portanto, o Dia da Defesa Nacional. Bem sei que era um acto burocrático, mas parece-me que muitos jovens, a partir do momento em que faziam 18 anos e tinham de se apresentar para o recenseamento militar na junta de freguesia, passavam a ter noção do que é que eram deveres e direitos em relação à defesa nacional e da sua participação neste processo. Este elemento podia ser burocrático, mas dava, pelo menos, aos jovens o sentimento de pertencer a uma comunidade, neste caso aos mancebos a possibilidade de participar ou não na vida militar.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — E não estou, obviamente, a falar daqueles que optam pela carreira e querem ser profissionais nas Forças Armadas, mas em geral esta penúltima ligação termina e ficamos apenas com o Dia da Defesa Nacional.
Portanto, é muito importante que o Dia da Defesa Nacional se mantenha, seja valorizado e que exista empenho de todos em relação à sua dignificação. Como aqui foi dito pela Sr.ª Deputada do Partido Socialista, quando falamos das Forças Armadas e da Defesa Nacional, não nos referimos só a um direito de todos, mas ao dever de participar. Isso é fundamental.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — Sr. Presidente, agradeço as intervenções e gostava de fazer um breve comentário quanto ao que aqui foi dito sobre a profissionalização das Forças Armadas e o Dia da Defesa Nacional e respectivas acções de divulgação.
Sobre a profissionalização das Forças Armadas, quero dizer que estamos muito atentos a essa matéria.
Aliás, estamos a trabalhar na revisão das carreiras, na revisão dos suplementos, porque estamos conscientes de que as Forças Armadas têm de continuar a ser atractivas em termos profissionais quando os jovens pensam no seu futuro. Portanto, consideramos que tem de ser feito um trabalho de reflexão sobre as carreiras e estamos a fazê-lo juntamente com as chefias militares. Um dos objectivos é precisamente o de adaptar essas carreiras militares às novas exigências não só das missões mas também da evolução da sociedade portuguesa.
Por outro lado, também estamos conscientes de que o Dia da Defesa Nacional é um elemento estruturante do regime do voluntariado.

51 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portanto, o Governo deve pensar seriamente que, em cada mexida que faz em relação a estas matérias muito importantes, pode ter — espero e desejo que não — uma influência negativa no recrutamento futuro. É natural que uma pessoa, quando escolhe uma carreira, neste caso a carreira militar, olhe para as vantagens e benefícios que pode ter ao longo da sua vida e as alterações que têm sido feitas podem ter um impacto negativo — espero que não — no futuro do recenseamento.
Finalmente, queria salientar um aspecto, que é mais um desabafo e que surgiu quando discuti com os Deputados do meu grupo parlamentar sobre o sentido de voto a dar a esta proposta. Se olharmos para o que está escrito, parece óbvio que se trata de facilitar a vida às pessoas e terminar com a burocracia de que todos os dias as pessoas vão sendo vítimas. Mas a verdade é que antes tínhamos a apresentação ao recenseamento militar, depois a inspecção médica — a maioria dos Srs. Deputados aqui presentes também a fizeram — e, por fim, o serviço militar obrigatório, que uns fizeram e outros não, conforme eram declarados aptos ou inaptos e eram colocados na reserva territorial ou não. Havia, assim, estes três passos, que as pessoas conheciam.
Com a alteração constitucional de 1998, acabámos com o serviço militar obrigatório — na minha opinião, um erro, mas assim foi feito; estamos a terminar com a obrigatoriedade de apresentação ao recenseamento militar; só restando, portanto, o Dia da Defesa Nacional. Bem sei que era um acto burocrático, mas parece-me que muitos jovens, a partir do momento em que faziam 18 anos e tinham de se apresentar para o recenseamento militar na junta de freguesia, passavam a ter noção do que é que eram deveres e direitos em relação à defesa nacional e da sua participação neste processo. Este elemento podia ser burocrático, mas dava, pelo menos, aos jovens o sentimento de pertencer a uma comunidade, neste caso aos mancebos a possibilidade de participar ou não na vida militar.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — E não estou, obviamente, a falar daqueles que optam pela carreira e querem ser profissionais nas Forças Armadas, mas em geral esta penúltima ligação termina e ficamos apenas com o Dia da Defesa Nacional.
Portanto, é muito importante que o Dia da Defesa Nacional se mantenha, seja valorizado e que exista empenho de todos em relação à sua dignificação. Como aqui foi dito pela Sr.ª Deputada do Partido Socialista, quando falamos das Forças Armadas e da Defesa Nacional, não nos referimos só a um direito de todos, mas ao dever de participar. Isso é fundamental.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — Sr. Presidente, agradeço as intervenções e gostava de fazer um breve comentário quanto ao que aqui foi dito sobre a profissionalização das Forças Armadas e o Dia da Defesa Nacional e respectivas acções de divulgação.
Sobre a profissionalização das Forças Armadas, quero dizer que estamos muito atentos a essa matéria.
Aliás, estamos a trabalhar na revisão das carreiras, na revisão dos suplementos, porque estamos conscientes de que as Forças Armadas têm de continuar a ser atractivas em termos profissionais quando os jovens pensam no seu futuro. Portanto, consideramos que tem de ser feito um trabalho de reflexão sobre as carreiras e estamos a fazê-lo juntamente com as chefias militares. Um dos objectivos é precisamente o de adaptar essas carreiras militares às novas exigências não só das missões mas também da evolução da sociedade portuguesa.
Por outro lado, também estamos conscientes de que o Dia da Defesa Nacional é um elemento estruturante do regime do voluntariado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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