Debates Parlamentares - Diário 042, p. 59 (2008-01-31)

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59 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Todos nos recordamos de como era nessa altura.
Não se lembra de um ex-Ministro da Cultura que chegou a ter a tutela da RTP e que defendeu a sua privatização, Sr. Deputado Arons de Carvalho?

O Sr. Arons de Carvalho (PS): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Eu lembro-me! Não se preocupe que eu lembro-me bem disso.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): — Está a lembrar-se mal!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Como dizia, obviamente, hoje, já ninguém põe esse cenário em cima da mesa porque, felizmente, houve um contrato de reestruturação financeira da RTP e, objectivamente, uma das premissas desse contrato foi também esta contribuição para o audiovisual.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pode concluir.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Por isso mesmo, lamento que Partido Ecologista «Os Verdes», ao querer retirar uma parte desta contribuição, que é essencial para a reestruturação financeira da RTP, não apresente alternativas, mas esta iniciativa tem a grande virtualidade que é a de vermos a bancada do Partido Socialista reconhecer que houve um governo que teve a capacidade de tomar decisões para pôr a RTP de novo num bom rumo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projecto de lei que hoje discutimos e que tem como objectivo alterar a Lei n.º 30/2003, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, merece da nossa parte uma apreciação negativa.
O PSD, neste como em todos os debates referentes à discussão do modelo de financiamento da rádio e da televisão públicas, está sempre disponível para dar o seu contributo, de modo a que Portugal e os portugueses tenham o modelo mais consentâneo com a realidade. E, aliás, faz todo o sentido, como referiu o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, na sua intervenção, enfatizar e recordar o trabalho que os XV e XVI Governos Constitucionais, liderados pelo PSD, realizaram, no que diz respeito à recuperação financeira dos canais públicos quer de rádio quer, sobretudo, de televisão.
A larga maioria dos portugueses, de várias idades e condições sociais, da esquerda à direita, tem ainda bem presente o que, de 2002 a 2005, fizemos para devolver ao País canais públicos de rádio e de televisão, com as contas quase em dia, cumprindo com as suas responsabilidades de prestar um efectivo serviço público. Ainda hoje, a RTP beneficia extraordinariamente desse trabalho realizado.
Outra conversa será acompanharmos e avaliarmos se, com as últimas alterações verificadas ao nível do novo Conselho de Administração da RTP, vamos, para pena de todos nós, assistir a um retrocesso.
Mas o diploma que hoje aqui debatemos apresenta-nos uma proposta que, na nossa opinião, a ser aprovada, representará um retrocesso no modelo de financiamento do processo de reestruturação financeira.
E isto, por várias razões, a saber: porque a RTP, como já aqui foi referido, atravessa uma fase de esforçada recuperação financeira que tem permitido o cumprimento escrupuloso dos objectivos e compromissos previstos no acordo de reestruturação financeira plurianual iniciado no ano de 2003 e com impacto directo no pagamento da dívida da RTP; porque a entrada em vigor da Lei n.º 30/2003, que aprovou a efectiva arquitectura jurídico-financeira do modelo de financiamento previa que a contribuição para o audiovisual não pode ser juridicamente uma taxa; porque o modelo de financiamento, na sua arquitectura jurídica e legislativa, assenta em quatro fontes primárias, concretamente as receitas comerciais de publicidade, as dotações de capital, as indemnizações compensatórias e as contribuições para o audiovisual que não sejam alocadas à

59 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Todos nos recordamos de como era nessa altura.
Não se lembra de um ex-Ministro da Cultura que chegou a ter a tutela da RTP e que defendeu a sua privatização, Sr. Deputado Arons de Carvalho?O Sr. Arons de Carvalho (PS): — Não é verdade!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Eu lembro-me! Não se preocupe que eu lembro-me bem disso.O Sr. Arons de Carvalho (PS): — Está a lembrar-se mal!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Como dizia, obviamente, hoje, já ninguém põe esse cenário em cima da mesa porque, felizmente, houve um contrato de reestruturação financeira da RTP e, objectivamente, uma das premissas desse contrato foi também esta contribuição para o audiovisual.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pode concluir.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Por isso mesmo, lamento que Partido Ecologista «Os Verdes», ao querer retirar uma parte desta contribuição, que é essencial para a reestruturação financeira da RTP, não apresente alternativas, mas esta iniciativa tem a grande virtualidade que é a de vermos a bancada do Partido Socialista reconhecer que houve um governo que teve a capacidade de tomar decisões para pôr a RTP de novo num bom rumo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projecto de lei que hoje discutimos e que tem como objectivo alterar a Lei n.º 30/2003, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, merece da nossa parte uma apreciação negativa.
O PSD, neste como em todos os debates referentes à discussão do modelo de financiamento da rádio e da televisão públicas, está sempre disponível para dar o seu contributo, de modo a que Portugal e os portugueses tenham o modelo mais consentâneo com a realidade. E, aliás, faz todo o sentido, como referiu o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, na sua intervenção, enfatizar e recordar o trabalho que os XV e XVI Governos Constitucionais, liderados pelo PSD, realizaram, no que diz respeito à recuperação financeira dos canais públicos quer de rádio quer, sobretudo, de televisão.
A larga maioria dos portugueses, de várias idades e condições sociais, da esquerda à direita, tem ainda bem presente o que, de 2002 a 2005, fizemos para devolver ao País canais públicos de rádio e de televisão, com as contas quase em dia, cumprindo com as suas responsabilidades de prestar um efectivo serviço público. Ainda hoje, a RTP beneficia extraordinariamente desse trabalho realizado.
Outra conversa será acompanharmos e avaliarmos se, com as últimas alterações verificadas ao nível do novo Conselho de Administração da RTP, vamos, para pena de todos nós, assistir a um retrocesso.
Mas o diploma que hoje aqui debatemos apresenta-nos uma proposta que, na nossa opinião, a ser aprovada, representará um retrocesso no modelo de financiamento do processo de reestruturação financeira.
E isto, por várias razões, a saber: porque a RTP, como já aqui foi referido, atravessa uma fase de esforçada recuperação financeira que tem permitido o cumprimento escrupuloso dos objectivos e compromissos previstos no acordo de reestruturação financeira plurianual iniciado no ano de 2003 e com impacto directo no pagamento da dívida da RTP; porque a entrada em vigor da Lei n.º 30/2003, que aprovou a efectiva arquitectura jurídico-financeira do modelo de financiamento previa que a contribuição para o audiovisual não pode ser juridicamente uma taxa; porque o modelo de financiamento, na sua arquitectura jurídica e legislativa, assenta em quatro fontes primárias, concretamente as receitas comerciais de publicidade, as dotações de capital, as indemnizações compensatórias e as contribuições para o audiovisual que não sejam alocadas à

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO DA CÂMARA PEREIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Declaração politica

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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