49 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

Sr. Deputado, o indexante aprovado pelo Partido Socialista, e apenas pelo Partido Socialista, não resolve o problema das pensões de miséria que temos em Portugal. Mesmo com taxas de crescimento de 2% ou 3%, que não se verificam e nem se sabe quando é que se irão verificar, o máximo em que as pensões iriam crescer era no valor da taxa da inflação acrescida de 0,5%,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e isto não resolve o problema das pensões de 180 €, 200 € ou 300 €, que não permitem a milhares e milhares de pensionistas viverem com um mínimo de dignidade.
É para este problema que chamamos a atenção com o nosso projecto de lei, visando garantir um aumento acima da inflação, que permita um crescimento até que se saia desta situação, em que existem milhares de pensionistas que vivem muito abaixo do limiar da pobreza.
Sr. Deputado, basta verificar os aumentos de 0.23 € ou de 0.19 € nas pensões sociais mais baixas para se perceber que este indexante não resolve o problema e não vai tirar da miséria estes pensionistas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Deputado, a pergunta que lhe deixo é esta: o PS desistiu ou não de combater as pensões de miséria? É que parece que sim, porque introduziu um factor de sustentabilidade que vai reduzir as pensões, aprovou uma nova fórmula de cálculo que vai diminuir as pensões e este indexante perpetua a situação de miséria.
Diga-nos como é que o Partido Socialista vai combater as pensões de miséria e tirar da miséria milhares e milhares de pensionistas. Responda a esta questão, porque isso é absolutamente essencial e nós não podemos permitir que haja pensionistas a viver nesta situação, que é absolutamente injusta e moralmente inaceitável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer ao Partido Ecologista «Os Verdes» a cedência de tempo.
Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, entre a minha bancada e a sua — e isso é normal em democracia — existe uma divergência: o CDS entende que as pensões mínimas devem ter um patamar de convergência com o salário mínimo nacional, porque, de outra forma, é impossível recuperar estas pensões, que são muito baixas; o Partido Socialista, pelos vistos, fica contente e acha que é um mínimo digno de existência os 236 € mensais que estes pensionistas recebem e, por isso mesmo, não deseja mais do que aumentá-los de acordo com a inflação. São duas diferenças de posicionamento, são duas diferenças de opinião, e daí não vem mal ao mundo.
O desafio que lhe faço, Sr. Deputado, é o seguinte: está hoje provado que o regime do Governo nem sequer faz o que prometia, que era pelo menos dar a estes pensionistas o valor da inflação, porque a inflação do ano passado foi de 2,5% e os pensionistas receberam um aumento de 2,4%. Por isso, em Janeiro de 2008 já estão a perder poder de compra com o aumento do preço dos bens essenciais.
Por isso mesmo, Sr. Deputado, o desafio que lhe faço é o seguinte: deixe este projecto de lei baixar à comissão para lá se discutirem estes aspectos.
Quanto à quantificação, Sr. Deputado, a mim não me verá, como viu o seu Ministro do Trabalho, sair do Plenário e dizer que não sei quanto custa o aumento do complemento solidário para idosos. Ele não sabe! Sr. Deputado, não faça tantas críticas dessas. O processo de remodelação governamental ainda está em curso e, se se põe assim a criticar o Governo, eventualmente poderão sair dessa bancada.
O desafio que lhe faço é o seguinte: quer a quantificação desta medida? Vamos fazer essa discussão na comissão. Não é aqui no Plenário que se faz a discussão, é na comissão. Permitam, por isso, que este