46 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

Para nós, trata-se de uma espécie de solidariedade de «capelinhas», sem a transversalidade social que se impõe.
O Governo opta por dar apoios específicos mal quantificados e escassamente estudados a pequenos grupos sociais esquecendo os milhões de pensionistas.
Nesta opção política social de «outdoor», o Governo foi ao ponto de manipular a própria comunicação social ao referir que o aumento extraordinário, a partir de Abril, para o complemento solidário para idosos seria de cerca de 75 €/mês, como muitos órgãos de comunicação social referiram, quando o aumento – atenção – é menos de 1/3 deste valor, isto é, é de 23 €/mês ou, para sermos absolutamente rigorosos, de 22,54 €/mês.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — A quem tiver dúvidas – e parece que os Srs. Deputados do Partido Socialista têm – aconselho que veja o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, em especial do seu artigo 19.º, e a Portaria n.º 17/2008, de 10 de Janeiro, em especial do seu artigo 2.º Anúncios iguais ou parecidos àqueles que o Primeiro-Ministro fez, na passada quarta-feira, vão ser seguramente o «pão-nosso de cada dia».
Perturbado pelos apupos, sentindo o chão a escorregar-lhe debaixo dos pés, desesperado pela queda nas sondagens, o Primeiro-Ministro vai, agora, querer ser um mãos largas.
Por isso, não será de admirar que em nome de um certo pretenso combate à pobreza, e sustentado pelo saldo bilionário da segurança social de 2007, o Primeiro-Ministro vá anunciando medidas como quem tira coelhos da cartola, num acto de prestidigitador deslumbrado com os próprios actos de mágica.
Porém, tudo isso soará a falso. E soará a falso porque, para além da precipitação e da inconsistência já acima referidas, não se calarão as vozes dos milhões de pensionistas que vêem que os montantes que recebem de pensão não chegam para pagar os bens essenciais: o pão, o leite, os medicamentos.
Sabemos quanto o Sr. Primeiro-Ministro aprecia a «política espectáculo», sabemos como lhe apraz a proclamação inesperada e surpreendente, sabemos o gozo que lhe dá o anúncio fácil e inconsistente. Mas o Sr. Primeiro-Ministro já deveria saber que estes não são comportamentos sérios e são de uma fatal efemeridade. É porque nestas coisas «a verdade, tarde ou cedo, vem sempre ao de cima».
Veja-se o caso da promessa da criação dos 150 000 postos de trabalho. Onde estão? Mera política de «outdoor».
Ou, então, o caso dos 300 000 idosos a quem seria atribuído, até 2009, o complemento solidário para idosos. Para já, só 62 000 foram contemplados. Para quando os restantes 238 000? Mais uma vez política de «outdoor».
Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, queria dizer-lhes que este não é o caminho certo para uma política de verdadeiro combate à pobreza e à exclusão.
Sr.as e Srs. Deputados: Esta política só pode ser reprovada pelos portugueses e pelo Partido SocialDemocrata.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveitando a última intervenção do Sr. Deputado Adão Silva, permitia-me que lhe dissesse que não tivesse tanta preocupação com a acção do Governo, porque o que aqui nos veio trazer foi, de facto, a aflição da oposição perante as medidas que o Governo do Partido Socialista tem vindo a tomar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Desengane-se!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o projecto de lei n.º 442/X (CDS-PP) e, simultaneamente, os projectos de lei n.os 446/X (PCP) e 447/X (BE), com vista à