45 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

A situação é iniludível e os cerca de três milhões de pensionistas sentem bem no seu bolso os efeitos de uma lei da responsabilidade deste Governo: as pensões estão a baixar em valor absoluto e perdem poder de compra.
Para esta perda acentuada do poder de compra das pensões está a contribuir a fórmula de cálculo que a Lei n.º 53-B/2006 comporta.
Quero, antes de mais, deixar claro que o Partido Social-Democrata concorda com a institucionalização de uma fórmula de cálculo das pensões que dê transparência ao processo, evitando-se as arbitrariedades e os oportunismos políticos, e mais concretamente político-eleitorais, na determinação dos aumentos das pensões.
Em matéria com tamanha sensibilidade social, como é a variação dos montantes das pensões, os governos têm de ser sérios, rigorosos, objectivos e as regras têm de ser conhecidas por todos os cidadãos.
Apesar disso, o Partido Social-Democrata votou contra a lei agora em apreciação, particularmente no que diz respeito à complexa fórmula de cálculo das pensões. Do nosso ponto de vista, estão errados principalmente dois aspectos.
O primeiro é o facto de o crescimento do PIB só contribuir para o aumento das pensões mais baixas a partir do momento em que cresça acima de 2%.
O segundo tem que ver com o facto de a fórmula de cálculo não prever qualquer mecanismo de aumento intermédio das pensões no caso de se verificar, ao longo do ano, um valor de inflação superior àquele que serviu de base ao cálculo da actualização das pensões, que, recorde-se, é o referente ao mês de Novembro do ano anterior. Impõe-se até recordar que este Governo tem errado sempre na previsão do valor anual da inflação avaliando-a abaixo do valor final e real.
Estes dois aspectos, Sr.as e Srs. Deputados, devem ser corrigidos, sob pena de continuarmos a assistir a uma situação que é de todo inaceitável: por um lado, as pensões crescem cada vez menos, os pensionistas perdem poder de compra, e, por outro lado, o sistema de segurança social apresenta um saldo de valor absolutamente inusitado. Isto é: o Governo, sem qualquer complacência, retira dinheiro aos pensionistas para criar uma reserva financeira que irá administrar a seu bel-prazer.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Esse discurso é inadmissível!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Onde está o combate à pobreza e à exclusão com que este Governo e o seu Primeiro-Ministro, particularmente os Srs. Deputados do Partido Socialista, tanto gostam de se engalanar? Os números da execução orçamental da segurança social, recentemente publicados, deixam tudo muito claro: em 2007, face a 2006, o montante pago em pensões cresceu 6,1%, quando em 2004, face a 2003, aquele crescimento tinha ascendido a 9,1%.
Isto é, em quatro anos, o valor global das pensões baixou três pontos percentuais, quando, como é sabido, aumentou o número de pensionistas, alargou-se a longevidade e cresceram os salários que serviram de base ao cálculo das pensões.
Esta é a verdade, que não é desmentível pela retórica do Governo que tanto prega o combate à pobreza e à exclusão social. Se o Governo quisesse, de facto, combater a pobreza e a exclusão aumentaria, como se impõe, as pensões, sobretudo as mais baixas, garantindo-lhes um valor acima da inflação.
Mas já percebemos todos que o Governo fez outra opção: intranquilo com os protestos populares, consciente de que as medidas políticas tomadas são reprovadas pela maioria dos cidadãos, acossado pela proximidade das eleições de 2009, o Governo optou por anunciar medidas de combate à pobreza que não passam de um fogo-fátuo — é a solidariedade reduzida ao «sound-byte», são as proclamações de «outdoor».
Sr.as e Srs. Deputados: No debate de anteontem, o Primeiro-Ministro anunciou três supostas medidas de combate à pobreza que nem o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social sabia quantificar quer no que se refere ao número de cidadãos abrangidos quer no que se refere aos montantes envolvidos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É só propaganda!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Para nós, estas medidas são incipientes e não ganham a consistência que se impõe a medidas sérias de combate à exclusão e de promoção de maior justiça, solidariedade e coesão social.