43 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

Importa, aqui, denunciar que, enquanto os pensionistas vêem a sua situação a degradar-se, os grandes grupos financeiros aumentam os seus lucros a ritmos nunca antes vistos, o que torna escandalosamente evidente a injusta distribuição da riqueza e constitui um insulto aos milhares de pensionistas que sobrevivem com pensões de miséria.
Este indexante, a nova fórmula de cálculo das pensões, o factor de sustentabilidade e os aumentos previstos pelo Governo para 2008 confirmam que o Governo não só desistiu de combater a pobreza entre os mais idosos como as suas medidas agravam este flagelo social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto às propostas apresentadas pelo CDS, importa aqui referir que elas visam, única e exclusivamente, «correr» atrás da inflação verificada, sem que isso garanta um efectivo combate às pensões de miséria que hoje temos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (PCP): — Como sabe, a nossa ideia é bastante diferente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Além das propostas apresentadas pelo PCP, em sede de Orçamento do Estado, de um aumento extraordinário de 4% das pensões mais baixas — proposta rejeitada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP —, apresentamos hoje um projecto de lei que visa alterar o sistema de actualização das pensões.
A nossa proposta visa criar um sistema de actualização das pensões que garanta um efectivo combate às pensões de miséria.
A nossa proposta garante um crescimento das pensões mais baixas sempre acima da inflação e permite que o Governo decrete aumentos extraordinários de pensões até que sejam erradicadas as pensões que não garantem uma vida digna a quem passou uma vida inteira a trabalhar.
Ontem entregámos um projecto de lei que visa alterar a fórmula de cálculo das pensões e dissemos que constitui um primeiro passo para travar a pobreza e a exclusão social.
Hoje discutimos a alteração a este indexante, que perpetua a miséria entre os reformados.
Está, assim, dado mais um passo no caminho da ruptura com as políticas do Partido Socialista, que, sob a falsa ideia da sustentabilidade da segurança social, condena milhares de pensionistas a viverem com pensões socialmente injustas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O valor máximo de aumento das pensões foi de 2,4%, e só no caso de pensões até ao valor de 611,12 euros — aqui vale a pena falar dos cêntimos —, porque todas as outras pensões aumentaram abaixo desta percentagem.
Debater o indexante dos apoios sociais e as regras de actualização das pensões é falar da pobreza em Portugal, é falar de um dos sectores mais pobres e mais expostos aos riscos de pobreza — os pensionistas e os reformados.
O Governo apregoa e propagandeia a chamada «nova geração de políticas sociais». Ora aqui está uma ocasião onde essa concepção de nova geração de políticas sociais pode e deve ser posta à prova.
As pseudo-políticas sociais do Governo podem passar no registo da propaganda mas chumbam ao primeiro teste da realidade da vida. Senão, vejamos.
No ano passado, no regime geral, 85,2% dos pensionistas recebiam abaixo de 374,04 euros. Se acrescentarmos cerca de 430 000 pensionistas com pensão social e aqueles que ainda recebem pelo regime agrícola, facilmente concluímos que mais de 2 milhões de pensionistas estavam e estão em situação de pobreza.