38 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

O Sr. António Filipe (PCP): — O regicídio de 1908 não pode ser apreciado por esta Assembleia como um acto singular de violência política, separado da conturbada História do nosso país na transição do século XIX para o século XX.
A «longa marcha dos povos» é feita de grandezas e de misérias, e a nossa não é excepção. Os factos da história são objecto de estudo, de debate científico e de hipóteses explicativas, na tentativa de compreender o passado para melhor entender o presente, mas não podem ser objecto de um julgamento político que, a um século de distância, não faz qualquer sentido.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não está aqui em causa o respeito que temos pelo valor da vida humana ou qualquer juízo que façamos sobre métodos de acção política e social. O que pensamos é que não faz qualquer sentido julgar o regicídio de 1908 isolando-o do clima de exasperação popular e de corrupção endémica que marcaram os últimos anos da monarquia, ou no ambiente de violência política e social que caracterizou os primeiros anos do século XX português.
Um órgão político de soberania como a Assembleia da República intervém na vida política e emite inevitavelmente juízos de valor sobre factos da história recente que nela se projectam, mas não pode nem deve pretender ajustar contas com um passado remoto que já não tem contas que possa prestar.
Esta Assembleia é o Parlamento que a democracia portuguesa ergueu sobre os escombros da ditadura.
Nela podem e devem ter lugar todos os debates que interessem à nossa democracia. Mas não faz sentido que aqui tenham lugar iniciativas tendentes a reinterpretar ou reescrever a História, como é o caso deste voto.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da versão emendada do voto n.º 127/X — De pesar pela passagem dos 100 anos sobre o regicídio (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções de 7 Deputados do PSD.

Era o seguinte:

Voto n.º 127/X De pesar pela passagem dos 100 anos sobre o regicídio

Decorrem hoje 100 anos sobre o dia em que a Família Real, vinda de Vila Viçosa, é alvejada a tiro, ao fim da tarde, na passagem da Praça do Comércio para a Rua do Arsenal. O Rei D. Carlos morre de imediato; pouco depois, com graves ferimentos, morre o Príncipe Real D. Luiz Filipe; o Infante D. Manuel sobrevive e será o último Rei da IV Dinastia.
D. Carlos I, um homem bom, culto, um humanista, impulsionador da Ciência e das Artes, ele próprio um pintor de mérito, aliava a estas qualidades a de bom político, hábil diplomata que elevou de sobremaneira o prestígio internacional do País, recebendo e visitando, oficialmente, muitos chefes de Estado e governantes em período especialmente difícil do seu reinado.
Passado um século, esfriadas as paixões, ultrapassados os problemas vivemos num século, que se seguiu a outro século em que, cada vez mais, se proclamam os valores do Humanismo, da Paz, da Tolerância, não obstante acontecimentos contrários que todos repudiamos.
Nestes termos, propomos que a Assembleia da República Portuguesa, reunida em Plenário no dia 1 de Fevereiro de 2008, aprove um voto de pesar relembrando a trágica morte do Rei D. Carlos e do Príncipe Herdeiro D. Luiz Filipe.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro pediu a palavra para que efeito?