33 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008

Isto acontece porque o CDS confunde duas coisas nesta discussão: o salário mínimo e as pensões.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado: é ou não verdade que o salário mínimo é, acima de tudo, um instrumento de gestão do mercado de trabalho e que as pensões, essas sim, Sr. Deputado, dependem da responsabilidade do Estado, que tem de garantir que, mesmo que a economia cresça pouco, as pensões (e, desde logo, as mais baixas) têm sempre garantido o poder de compra? É ou não verdade, Sr. Deputado, que a indexação das pensões ao salário mínimo foi responsável, ao longo dos anos, pela perda do poder de compra do salário mínimo? Este ano, o salário mínimo teve um aumento de 5,7%, o maior desta década. E este aumento só foi possível por causa destas medidas.
Mas se a separação entre o salário mínimo e as pensões marca para muito melhor a realidade e a evolução futura do salário mínimo, este indexante dos apoios sociais também garante melhor a evolução das pensões e a sustentabilidade do sistema.
E o CDS está numa posição privilegiada para perceber isto. Basta lembrar, Sr. Deputado, que, em 2002, a actualização das pensões foi de 2% e a inflação foi de 3,6% e que, em 2003, o aumento das pensões foi de 2,5% e a inflação de 3,3%. E, em 2007, Sr. Deputado, com estas novas regras, o aumento das pensões foi de 3,1% e a inflação de 2,4%.
Resumindo, Sr. Deputado, com este indexante, as pensões já não vão perder poder de compra e também já não vão estar sujeitas aos calendários eleitorais.
Com este indexante, o Estado garante à esmagadora maioria das pensões e a 100% das pensões mais baixas a manutenção do poder de compra. Por isso, esta proposta do CDS não faz sentido e é manifestamente oportunista.
Para além do mais, Sr. Deputado, apercebeu-se de que a lei em vigor prevê a sua avaliação de cinco em cinco anos? Se se tivesse apercebido, duvido que o CDS viesse hoje apresentar aqui este projecto de lei. E não lhe pergunto se o CDS não sabe que o que propõe para a actualização das pensões para 2009 já está em vigor, porque tenho a certeza de que o CDS sabe, como, aliás, toda a gente sabe.
Portanto, Sr. Deputado, ao que assistimos aqui foi à tentativa do CDS de se confirmar como o partido das «bandeirinhas», que usa o sofrimento e a vulnerabilidade dos outros.
O PS, como também tem a responsabilidade governativa, assume as suas responsabilidades em alterar, sustentada e responsavelmente, a realidade destes pensionistas. O dever de solidariedade, de que o senhor falou há pouco, exige isso e não a atitude e o comportamento oportunista do CDS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, é capaz de responder em 2 minutos?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, quanto às «bandeirinhas» e ao sofrimento, não fui eu que enchi o País com cartazes prometendo 150 000 postos de trabalho.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Calma! Faltam dois anos!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E como esta é uma discussão séria, não vou baixar a esse nível de argumentos.

Aplausos do CDS-PP.